Entre as possibilidades de saques do FGTS está o saque FGTS por doença, que garante ao trabalhador ou a seus dependentes o direito de retirar o saldo disponível nas contas vinculadas, desde que atendam aos critérios definidos por lei.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e também em casos de problemas de saúde.
Essa modalidade de saque é uma forma de amparo social, voltada a quem enfrenta doenças graves que comprometem a renda e a capacidade de trabalho.
O acesso ao benefício exige comprovação médica e análise da Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS.
Entender as regras, prazos e quais enfermidades dão direito a esse benefício é fundamental para evitar indeferimentos e garantir o acesso ao recurso em um momento de necessidade.
A seguir, saiba como funciona o saque FGTS por doença e quais doenças se enquadram nas regras da Caixa.
Como funciona o saque FGTS por doença?
O saque FGTS por doença é um benefício previsto na Lei nº 8.036/1990, regulamentado pelo Decreto nº 99.684/1990 e pelas normas internas da Caixa Econômica Federal.
Ele permite ao trabalhador ou a seus dependentes retirar o saldo do FGTS quando diagnosticados com doenças graves que exigem tratamento prolongado ou inviabilizam a atividade profissional.
O pedido pode ser feito tanto pelo titular da conta do FGTS quanto por seus dependentes, desde que a enfermidade esteja entre as previstas nas normas vigentes.
A solicitação pode ser feita de forma presencial em uma agência da Caixa ou online, por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, para solicitar o trabalhador precisa apresentar:
- Documento de identificação com foto e CPF
- Carteira de trabalho (física ou digital)
- Laudo médico detalhado, emitido por profissional do SUS ou médico particular, contendo o CID da doença e informações sobre o estado clínico
- Comprovantes de vínculo empregatício
- Certidão de dependência, se o saque for solicitado por doença de familiar.
Após o protocolo do pedido, a Caixa realiza uma análise médica e administrativa para verificar se o caso se enquadra nos critérios legais.
Se aprovado, o valor é liberado diretamente na conta indicada pelo trabalhador ou em agência.
O prazo de análise costuma variar de 5 a 15 dias úteis, podendo haver prorrogação quando for necessária perícia complementar.
Vale lembrar que o saque pode abranger todas as contas vinculadas do trabalhador, inclusive de empregos antigos, e não há limite de valor, o beneficiário pode retirar o saldo total existente.
Quais doenças permitem o saque FGTS?
Nem toda enfermidade dá direito ao benefício, o saque FGTS por doença é autorizado apenas para doenças consideradas graves ou de alto impacto físico, psicológico e financeiro.
As principais estão listadas na Circular Caixa nº 905/2020 e na Lei nº 8.922/1994, que tratam dos direitos dos trabalhadores em casos de doenças graves.
Entre as doenças que permitem o saque estão:
- Câncer (neoplasia maligna)
- HIV/AIDS
- Estágio terminal de qualquer doença
- Doença grave em estágio avançado, com laudo médico comprobatório
- Doença renal crônica (insuficiência renal em fase terminal)
- Doença grave que impeça o trabalho de forma permanente.
Além dessas, a Caixa pode autorizar a liberação excepcional em casos específicos, desde que devidamente comprovados por relatório médico e análise social.
O benefício também se estende a dependentes legais do trabalhador, como cônjuges, companheiros, filhos e, em alguns casos, pais, desde que constem como dependentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou na declaração de Imposto de Renda.
É importante destacar que o saque não interfere no direito de continuar trabalhando nem impede o recebimento de outros benefícios, como o auxílio-doença ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Outra vantagem é que o saque pode ser feito quantas vezes forem necessárias, desde que o trabalhador apresente nova comprovação médica e a Caixa reconheça a persistência ou reincidência da doença.
O saque FGTS por doença é um direito garantido por lei que auxilia trabalhadores e seus dependentes em situações delicadas de saúde, acompanhe nossos outros conteúdos no site!
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