Sendo esta sua sexta medida provisória (MP) no âmbito trabalhista em 2022, foi liberado o uso do FGTS para o pagamento de creches e para período de licença-maternidade.
O objetivo principal dessa MP é incentivar a criação de empregos para mulheres e jovens.
Querendo também movimentar a economia, muitas novidades são implementadas nesta medida provisória, que beneficia muitos cidadãos além de mães que tiveram filhos recentemente.
Saiba mais sobre essa nova medida provisória sobre o uso do FGTS no decorrer desse artigo.
Uso do FGTS para Licença-Maternidade e creches
Como dito acima, será liberado o uso do FGTS para mulheres que acabaram de ter filhos, como auxílio financeiro para a licença-maternidade e para pagar o acesso às creches dessas crianças.
A liberação do FGTS não é a única novidade que essa medida traz, sendo implementado também a flexibilização da jornada de trabalho para mulheres que recém tiveram filhos.
Nesse sentido, fica estabelecido uma jornada de trabalho com período parcial e compensação através do banco de horas.
Também, há a possibilidade de antecipar férias, utilizar banco de horas ou reduzir tempo de trabalho e salário para estar mais tempo em casa, desde que isso seja acordado com a empresa.
Em adição a isso, também é possível suspender o contrato para fazer cursos e nestes casos, a pessoa recebe uma bolsa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Apesar dessas medidas serem direcionadas às mulheres que acabaram de ter filhos, seus maridos também podem usufruir delas.
Neste caso também é necessário que haja um acordo com a mãe e com a empresa em que o marido trabalha.
A Caixa Econômica Federal (CEF) ainda não foi acionada para calcular quais serão os gastos com essa nova liberação de saque do FGTS, não havendo uma previsão para isso.
O Conselho Curador do FGTS também se preocupa com a nova MP, mas a preocupação é diferente.
Neste caso, o conselho teme que o Executivo não consiga frear o Congresso Federal na criação de outras modalidades.
A ampliação do FGTS tem sido feita pelo governo atual, através das MPs, sendo esta a sexta do ano.
Isso tem como objetivo mudar as leis trabalhistas e também movimentar a economia, através de liberação do FGTS de forma mais flexível.
Com isso, alguns setores da economia têm se movimentado, como os trabalhadores de plataformas digitais que demandam regulamentação trabalhista e o setor de construção que reclama da liberação do FGTS, tendo em vista que este fundo é fonte de financiamento para casas e apartamentos.
Para quem é destinado as novas medidas?
Outro ponto importante sobre a nova Medida Provisória é que não reflete apenas para mães e em alguns casos, pais, mas tem também outras finalidades e públicos, dentre eles estão:
- Menores Aprendizes: com a nova MP, os menores aprendizes deixam de ter o prazo máximo de aprendizagem em 2 anos e este passa a ser de 3 anos, podendo ser de até 4 para os que começaram o programa com 14 anos ou para quem precisa de suporte social. Em complemento, novos incentivos também serão dados às empresas para abertura de novas vagas de menor aprendiz. Para finalizar, a atuação em atividades vedadas a idade limite passa de 21 para 29 anos e também será possível aumentar o período de trabalho para 8 horas por dia para aqueles que já completaram o ensino médio
- Mulheres e jovens: para além das mulheres que tiveram filhos recentemente, as cidadãs brasileiras terão acesso ao Fundo de Garantia para se capacitar. Para isso, também foi criado o selo “Emprega Mais Mulheres” que busca fazer com que as empresas deem emprego a mulheres e colaborem com o crescimento profissional delas. Nesse sentido, tudo isso tem como objetivo empregar mais mulheres e jovens e possibilitar sua ascensão na profissão que seguirem
- Trabalhador Rural: ainda sem muitos detalhes, no intuito de formalizar o trabalhador rural, também deve ser criado um sistema de contratação temporária para eles, como uma terceirização do trabalho rural
- Empresários: será também implementado um benefício tributário para empresas que paguem a creche de filhos de suas colaboradoras, mas essa medida ainda não foi planejada e anunciada por completo para ter mais detalhes.
É possível concluir que a Medida tenta incentivar a economia e mudar a legislação trabalhista, principalmente aumentando a empregabilidade de mulheres e jovens.
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