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CTPS Digital
Nenhuma doença reprova por si só: o médico declara o trabalhador inapto quando há doença ocupacional ou incapacidade para o trabalho no momento, como lesões por esforço repetitivo, problemas …
Décimo Terceiro
Não, a empresa só pode pagar tudo de uma vez se o valor integral sair até 30 de novembro, e deixar o pagamento inteiro para dezembro atrasa a primeira …
Décimo Terceiro
O décimo terceiro tem descontos de INSS, de 7,5% a 14% em 2026, e de Imposto de Renda quando o valor passa de R$ 5.000, que são feitos na …
MEI
Emitir nota fiscal, pagar um valor fixo mensal de R$ 82,05 a R$ 87,05 em 2026 e ter direito a benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio por …
Décimo Terceiro
Sim, quem recebe auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, tem direito ao abono anual do INSS, que é o 13º, pago de forma proporcional aos meses em que …
Décimo Terceiro
Sim, quando a pensão é fixada em percentual sobre os rendimentos de quem paga, o percentual incide também sobre o 13º salário e o terço de férias, conforme o …
Pensão por Morte
Sim, desde que a renda por pessoa da família, somando a pensão e as demais rendas, seja de até R$ 218 e o Cadastro Único esteja atualizado, pois a …
Bolsa Família
O Bolsa Família não paga 13º, porque o programa não é salário, e o projeto de lei do abono natalino ainda não foi aprovado, mas quem recebe o benefício …
CTPS Digital
A empresa fica sujeita a multa administrativa, e em regra o trabalhador não perde as verbas da rescisão nem a baixa na carteira, porque o exame é obrigação do …
FGTS
A multa rescisória é paga junto com o FGTS, em um mesmo saque-rescisão: a empresa deposita os 40% na conta vinculada do trabalhador em até 10 dias da rescisão, …
