Uma dúvida comum entre pacientes e familiares é se quem tem epilepsia tem direito a aposentadoria, a resposta depende da gravidade do quadro clínico, da frequência das crises e do impacto sobre a capacidade de trabalho.
A epilepsia é uma condição neurológica crônica que afeta milhares de brasileiros, provocando crises recorrentes e, em muitos casos, comprometendo a qualidade de vida e a capacidade laboral.
Neste artigo, explicamos em detalhes quando a epilepsia tem direito a aposentadoria, quais são os critérios analisados pelo INSS e quais outros benefícios podem ser solicitados por pessoas com essa condição neurológica.
Tenho epilepsia posso me aposentar?
Sim, a pessoa com epilepsia tem direito a aposentadoria, desde que comprovem a incapacidade permanente para o trabalho por meio de avaliação pericial realizada pelo INSS.
O tipo de benefício concedido vai depender da situação de cada segurado, as principais possibilidades são:
- Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente): indicada para quem tem epilepsia grave, com crises frequentes e sem controle adequado, que inviabilize totalmente a atividade laboral de forma permanente
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): destinado a quem está temporariamente impedido de trabalhar em razão das crises epilépticas, com possibilidade de reabilitação ou retorno após tratamento.
Para ter direito a qualquer um desses benefícios, é necessário cumprir requisitos como carência mínima (geralmente 12 contribuições mensais) e qualidade de segurado.
No entanto, em casos de doenças graves e incapacitantes, o INSS pode dispensar o requisito da carência, desde que haja comprovação médica e laudos consistentes.
Vale destacar que cada caso é avaliado individualmente, levando em consideração a frequência e intensidade das crises, os efeitos colaterais dos medicamentos e a resposta ao tratamento.
A epilepsia refratária (resistente aos medicamentos) costuma ter maior chance de gerar o reconhecimento da incapacidade laboral.
Como comprovar a incapacidade ou deficiência por epilepsia?
Para que o INSS ou outro órgão reconheça a epilepsia como causa de incapacidade ou deficiência, é essencial apresentar um conjunto de documentos médicos que demonstrem claramente os impactos da doença na vida profissional e funcional do paciente.
A comprovação precisa ser detalhada, pois a epilepsia, apesar de grave em muitos casos, não garante por si só o direito automático à aposentadoria ou benefícios.
Os principais documentos exigidos são:
- Laudos médicos atualizados, emitidos por neurologista, contendo CID da epilepsia (como G40), histórico da doença, evolução do quadro clínico e prognóstico
- Exames complementares, como eletroencefalograma (EEG), ressonância magnética e tomografia computadorizada, que comprovem alterações cerebrais compatíveis com o diagnóstico
- Receituários e relatórios de uso contínuo de medicamentos anticonvulsivantes, especialmente se houver tentativa com múltiplos fármacos sem sucesso (caracterizando epilepsia refratária)
- Relatórios de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico, caso a epilepsia esteja associada a transtornos emocionais ou cognitivos
- Relato do paciente e de terceiros (família ou empregadores), informando sobre a frequência das crises, impacto no dia a dia, dificuldades para exercer atividade profissional e limitações funcionais.
Além disso, durante a perícia médica do INSS, o profissional avaliará a capacidade laboral de forma global, considerando o tipo de epilepsia, a resposta ao tratamento, os riscos à segurança do próprio trabalhador e de terceiros e o histórico de tentativas de reabilitação.
No caso de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também é avaliada a deficiência em longo prazo e seu impacto na participação plena e efetiva na sociedade.
É feita uma avaliação biopsicossocial, que considera o contexto de vida da pessoa, com base na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF).
Quem tem epilepsia pode se aposentar mais cedo?
Sim, em algumas situações, pessoas com epilepsia podem se aposentar mais cedo, desde que haja comprovação de que a doença configura incapacidade permanente ou se encaixe em regras específicas de tempo reduzido de contribuição, dependendo do caso.
Antes da Reforma da Previdência de 2019, havia regras de aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de contribuição com critérios específicos para pessoas com deficiência.
Com a reforma, a aposentadoria por invalidez foi substituída pela aposentadoria por incapacidade permanente, que segue critérios próprios.
Já para quem comprovar que possui deficiência moderada ou grave, ainda é possível se aposentar de forma antecipada com base na aposentadoria da pessoa com deficiência, que possui regras diferenciadas de idade e tempo de contribuição.
Para isso, a epilepsia precisa ser classificada como deficiência com impedimentos de longo prazo que limitam a vida profissional e social da pessoa.
Quais benefícios previdenciários a pessoa com epilepsia pode receber?
Além da aposentadoria por invalidez e do auxílio por incapacidade temporária, a pessoa com epilepsia também pode ter acesso a outros direitos e benefícios, desde que cumpra os critérios exigidos, os principais são:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): pago pelo governo federal a pessoas com deficiência de baixa renda. Não exige contribuição ao INSS, mas é necessário comprovar a condição de deficiência (incluindo limitações provocadas pela epilepsia) e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
- Reabilitação profissional do INSS: para casos em que a epilepsia impede o exercício da função anterior, o segurado pode ser encaminhado para cursos ou capacitações com o objetivo de exercer uma nova atividade compatível com suas limitações
- Isenções fiscais e gratuidades: pessoas com epilepsia severa que comprovem a limitação funcional podem ter direito a isenções no imposto de renda (no caso de aposentados), transporte público gratuito, entre outros direitos, dependendo da legislação local.
O acompanhamento de um advogado especializado ou de um assistente social pode ajudar a reunir a documentação necessária e evitar negativas injustas por parte do INSS.
Mesmo que a epilepsia não leve à aposentadoria de imediato, é fundamental que o paciente busque seus direitos e mantenha acompanhamento médico constante, pois o quadro pode evoluir e justificar novos pedidos futuramente.
No cenário atual, em que o acesso à informação tem facilitado a busca por direitos previdenciários, é cada vez mais importante entender que a epilepsia tem direito a aposentadoria em casos específicos, e que outros benefícios podem ser fundamentais para garantir dignidade e qualidade de vida ao paciente.
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