Certidão INSS – Veja como retirar a sua!

Certos trâmites podem exigir a apresentação da Certidão Negativa INSS, seja por parte de pessoas físicas ou jurídicas.

Porém, há uma boa notícia, a certidão pode ser obtida de forma rápida e sem burocracia.

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Quer saber qual a função da Certidão INSS, sua utilidade e qual forma de emiti-la pela internet? Então, veja todas as informações a seguir!

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O que é a Certidão Negativa de Débitos – INSS

A princípio, é um documento emitido pela Receita Federal de modo a comprovar a inexistência de dívidas previdenciárias.

Logo, a CND atesta a regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Assim, vale deixar claro, o nome atual do documento com finalidade de comprovar a ausência de pendências junto à Previdência Social é Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

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Do mesmo modo, até 2014, havia uma certidão específica para a comprovação de regularidade perante as obrigações previdenciárias, seu nome era Certidão INSS.

Mas, desde 2014 o documento no qual cumpre essa finalidade é a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

Como obter a Certidão INSS gratuita

certidão inss

Veja agora, de qual maneira é possível obter a Certidão INSS gratuita pela internet.

Conforme dito anteriormente, o nome atual do documento é Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

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Agora, siga o passo a passo a fim de tira-la pela internet:

Pessoa física:

  • Acesse a página de emissão da certidão equivalente à pessoa física;
  • Informe o número do CPF no campo correspondente;
  • Digite os caracteres de segurança;
  • Posteriormente, clique em “Consultar”.

Pessoa jurídica:

  • Acesse a página de emissão da certidão equivalente à pessoa jurídica;
  • Informe o número do CNPJ no campo indicado;
  • Digite os caracteres de segurança;
  • Posteriormente, clique em “Consultar”.

A princípio, a CND é válida por 180 dias, contando a partir da data de emissão.

Quando é preciso apresentar a Certidão de INSS?

Diferentes situações podem exigir a apresentação da CND, exemplos:

  • Concorrer em processos de licitação;
  • Obter empréstimos junto a bancos públicos;
  • Fechar contratos com fornecedores.

Nesse sentido, esta certidão pode ser muito útil, caso aconteça problemas com a documentação comprobatória do recolhimento do INSS.

Outros tipos de CND

De modo geral, este documento serve para comprovar a inexistência de dívidas junto a órgãos estaduais e federais.

Além da Certidão INSS, são exemplos de certidões:

  • Certificado Regularidade do FGTS: emitida através da Caixa Econômica Federal, comprova o pagamento das contribuições referentes ao FGTS e de empréstimos com recursos oriundos do Fundo de Garantia.
  • Negativa de Débito Estadual: comprova a regularidade fiscal do contribuinte junto à Secretaria Estadual da Fazenda de cada estado.
  • Negativa de Débitos Trabalhistas: é emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, comprova se a pessoa física ou jurídica não está inscrita no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

Agora você já sabe a finalidade e como tirar a CND do INSS através da internet.

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