O auxílio permanente para mãe solteira foi aprovado.
No texto, para receber os benefícios, as mulheres devem cumprir uma série de requisitos que você vai saber a seguir.
Saiba mais sobre o programa, quando é aprovado e as pessoas que têm direito aos benefícios.
Continue a leitura e saiba mais informações sobre o auxílio permanente para mãe solteira.
Auxílio permanente para mãe solteira foi aprovado? O que falta?
No âmbito do projeto, o auxílio permanente para mãe solteira foi aprovado e a proposta será implementada e financiada pelo Banco Público Federal.
As instituições poderão efetuar pagamentos através de contas digitais de poupança social que são abertas automaticamente em nome do beneficiário, sem taxas de manutenção, e poderão transferir valores eletronicamente para contas bancárias de outros bancos gratuitamente todos os meses.
Se aprovado, o texto daria ao Poder Executivo a fiscalização da lei dentro de três meses da publicação das regras.
A Lei de Ajuda Permanente está pendente no Congresso desde novembro de 2021.
Apesar da recente aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher, o projeto será avaliado por:
- Comitês de previdência social e família
- Comissão de Finanças e Fiscalidade
- Conselho Constitucional, Judicial e de Cidadania.
Após isso, a proposta seguirá para o Senado para análise e votação. Finalmente, deve ser aprovado pelo Presidente da República e aprovado integralmente no prazo de duas semanas.
O benefício de R$ 1.200 será distribuído para mães solteiras, também para pais que cuidam sozinhos dos filhos.
A assistência permanente também é conhecida como assistência à mãe solteira.
Os requisitos para obter o benefício são:
- Ter pelo menos 18 anos
- Não possuir cônjuges nem companheiros
- Cadastro Único – CadÚnico
- A renda por mês de cada pessoa física ou familiar não ultrapasse a metade de um salário-mínimo
- Possuir pelo menos um dependente que não seja maior de idade
- Trabalhar sem autorização de trabalho
- Não são beneficiários do sistema previdenciário ou assistencial do INSS
- Não receber benefícios de seguro desemprego
- Não participar de nenhum programa federal de transferência de dinheiro.
Trabalhadores autônomos e desempregados também terão direito a esse benefício.
Como se registrar?
Conforme mencionado acima, para solicitar o auxílio permanente para mães solteiras, é necessário se cadastrar no CadÚnico, para registrá-lo você precisa:
- Renda mensal não superior a meta de um salário-mínimo por pessoa (R$ 606,00)
- Renda familiar mensal total não ultrapasse 3 salários-mínimos (R$ 3.636,00)
- Ganhar mais de 3 salários-mínimos, desde que a matrícula esteja relacionada à inclusão em programas sociais nas três áreas de governo.
O auxílio foi aprovado e será calculado com base na soma dos benefícios financeiros concedidos pelo Auxílio Brasil às famílias pobres ou extremamente pobres:
- Benefício infantil, R$ 130 para famílias com filhos menores de 3 anos
- Auxílio Formação Familiar, R$ 65 por mês para famílias com gestantes, nutrizes ou pessoas entre 3 e 21 anos (pago uma vez por familiar que atenda a essas circunstâncias)
- Benefício de superação da extrema pobreza, aplicado sobre a renda domiciliar per capita mensal, mesmo que a soma dos benefícios anteriores seja igual ou inferior à linha de extrema pobreza
- Benefício de Compensação de Transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa-Família cujo valor financeiro total do benefício foi reduzido em decorrência da inclusão na nova estrutura de benefícios.
Essas são as principais definições feitas se auxílio permanente para mãe solteira for aprovado.
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