Recentemente, está sendo veiculado a possibilidade de prorrogação auxílio-doença em algumas situações.
O auxílio-doença é uma das garantias mais importantes dentro do sistema de seguridade social, proporcionando suporte financeiro a trabalhadores que se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a doenças ou acidentes.
Segundo o site Terra, nos últimos anos foram mais de 3,6 mil concessões do benefício.
Neste texto, exploraremos detalhadamente como funciona a prorrogação auxílio-doença.
Prorrogação auxílio-doença: Como pedir?
A prorrogação auxílio-doença pode ser solicitada pelo aplicativo Meu INSS ou em ligação telefônica para o número 135.
Ela deve ser solicitada nos últimos 15 dias do benefício, caso o beneficiário precise de mais tempo de recuperação da doença ou acidente.
Se mesmo após a prorrogação o beneficiário precisar de mais tempo, será necessário entrar com recurso através da Junta de Recursos
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, encontram-se temporariamente incapacitados para o trabalho.
O propósito deste auxílio é assegurar que o trabalhador afetado possa manter seu sustento durante o período em que estiver impossibilitado de exercer suas atividades laborais, garantindo assim uma recuperação adequada sem as preocupações financeiras que a falta de renda poderia acarretar.
Para ser elegível ao auxílio-doença, é necessário que o trabalhador tenha contribuído para a Previdência Social e cumpra certos requisitos, que serão detalhados posteriormente.
Importante ressaltar que o benefício é destinado tanto a doenças adquiridas quanto às condições de saúde pré-existentes que se agravam impedindo a continuação da atividade profissional.
Além disso, acidentes de trabalho ou de qualquer natureza que resultem em incapacidade temporária também são cobertos por este auxílio.
Uma característica fundamental do auxílio-doença é que ele é temporário, sendo concedido apenas durante o período de tratamento e recuperação do segurado.
A duração do benefício varia de acordo com a avaliação médica realizada por peritos do INSS, que determinam o tempo necessário para a reabilitação do trabalhador.
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Requisitos para pedir auxílio-doença
Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador deve atender a determinados critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.
Esses requisitos são fundamentais para garantir que o benefício seja concedido de maneira justa, assegurando suporte àqueles que realmente necessitam:
- Carência: o primeiro requisito é a carência, que se refere ao número mínimo de contribuições mensais necessárias ao INSS para que o segurado tenha direito ao benefício. De modo geral, são exigidas 12 contribuições mensais. Contudo, para doenças de natureza grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lista do Ministério da Saúde e da Previdência Social, bem como em casos de acidente de qualquer natureza ou causa, essa carência pode não ser aplicada
- Incapacidade para o trabalho: o segurado deve comprovar, através de exame médico-pericial realizado por um perito do INSS, que está temporariamente incapaz para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. A incapacidade precisa ser comprovada por documentação médica relevante que justifique a necessidade do afastamento
- Qualidade de segurado: é preciso estar inscrito no INSS e em dia com as contribuições na ocasião em que a incapacidade para o trabalho ocorreu. Caso o trabalhador tenha perdido a qualidade de segurado, precisará cumprir parte do período de carência novamente para reaver o direito ao benefício
- Documentação adequada: além dos documentos pessoais, como RG e CPF, o segurado deve apresentar todos os documentos médicos que comprovem a condição de saúde, incluindo atestados, exames, relatórios médicos, entre outros, que serão analisados pelo perito do INSS durante a perícia médica.
Essas são as informações referentes a prorrogação auxílio-doença, para mais artigos sobre benefícios para o cidadão, acompanhe o nosso blog!
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