O PIS PASEP 2023 já está com seu prazo de pagamento chegando no fim.
Segundo o site Gov.br, mais de 24 milhões de brasileiros receberam o abono salarial 2023.
Ainda assim, muitas pessoas ainda não realizaram os saques dos valores disponíveis ainda esse ano.
Saiba abaixo mais detalhes sobre os prazos do PIS PASEP 2023 para esse mês.
PIS PASEP 2023: Prazo final de saque!
Quem ainda não sacou o seu PIS PASEP 2023 tem até HOJE, quinta-feira, dia 28 de dezembro de 2023 para realizar os saques.
Estes valores tem como ano-base 2021, e foram pagos desde o início do ano.
Se o trabalhador não sacar o valor do seu abono, os devolvidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), não podendo ser resgatados futuramente.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são programas governamentais brasileiros.
Eles foram criados com o objetivo de integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, permitindo uma melhor distribuição da renda no país.
Ambos os programas foram estabelecidos pela Lei Complementar nº 7/1970 (PIS) e Lei Complementar nº 8/1970 (PASEP).
O PIS é destinado aos empregados do setor privado e é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Já o PASEP é voltado para servidores públicos e é gerenciado pelo Banco do Brasil.
O direito ao PIS/PASEP é concedido a trabalhadores que atendam a certos critérios definidos por lei.
Para ter direito ao PIS, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Para o PASEP, os critérios são similares, porém destinados a servidores públicos, o servidor deve:
- Estar cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante o ano-base
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base
- Ter seus dados informados corretamente pelo órgão empregador.
Onde receber o PIS e onde receber o PASEP?
O local de recebimento do benefício varia de acordo com o programa:
- Recebimento do PIS: os trabalhadores do setor privado podem receber o PIS diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos, em correspondentes Caixa Aqui ou em lotéricas. O PIS também pode ser creditado diretamente na conta, caso o trabalhador tenha conta corrente ou poupança na Caixa
- Recebimento do PASEP: os servidores públicos recebem o PASEP diretamente nas agências do Banco do Brasil. Assim como no PIS, o valor pode ser creditado em conta, caso o servidor tenha conta corrente ou poupança no Banco do Brasil.
É importante frisar que para ambos os benefícios, os trabalhadores devem estar atentos ao calendário de pagamentos, que é definido anualmente pelos órgãos responsáveis.
Esse calendário leva em consideração a data de nascimento do trabalhador no caso do PIS e o número de inscrição no caso do PASEP.
Não perca tempo, pois o prazo final do PIS PASEP 2023 está no seu fim! Faça o saque dos seus valores!
Para mais informações sobre benefícios governamentais do cidadão, acompanhe as postagens do nosso blog!
Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
