As novas regras do saque aniversário prometem ajudar a situação financeira de muitos trabalhadores, confira todas as mudanças propostas pelo Governo Federal.
O saque aniversário FGTS foi promulgado em 2019, por meio dele o trabalhador tem o acesso facilitado a parte do saldo do fundo de garantia.
No entanto, os critérios para sua retirada serão alterados, descubra aqui todas as novas regras do saque aniversário.
Novas regras do saque aniversário: Entenda o que vai mudar
Entre o destaque das novas regras do saque aniversário FGTS está o limite do saldo atual na conta do trabalhador.
Atualmente, não é possível mexer no valor integral, não é calculado no percentual do saque a multa rescisória.
Em setembro de 2023, ficou pronto o projeto de lei que orienta, dentre outras coisas, a possibilidade do empregado ter o saque-aniversário calculado em cima de todo o saldo disponível.
A proposta do Ministério do Trabalho é recalcular valores retroativos, os trabalhadores que foram demitidos de 2020 até a data da instituição do projeto, teriam o saldo reajustado.
Ao contrário do que se falou no início de 2023, não se pretende encerrar essa modalidade de movimentação no saldo do fundo de garantia.
O que vigora até o momento, em relação ao saque aniversário, é o seguinte:
- A retirada é opcional, e paga no mês de nascimento do trabalhador
- Se aplica uma alíquota que varia de acordo com o saldo atual na conta. Quanto menor for o valor, maior é a alíquota do percentual que pode ser sacado
- É incluída uma parcela adicional ao valor do saque aniversário
- Os limites de faixas do saldo que podem ser sacadas está entre R$ 00,01 até R$ 20.000,00.
As alíquotas e parcelas adicionais do saque aniversário mencionadas acima são distribuídas assim:
- De R$ 00,01 até R$ 500,00 – 50% (faixa sem parcela adicional)
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 – 40% + R$ 50,00 (parcela adicional)
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 – 30% + R$ 150,00
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 – 20% + R$ 650,00
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 – 15% + R$ 1.150,00
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 – 10% + R$ 1.900,00
- Acima de R$ 20.000,01 – sem alíquota + parcela adicional de R$ 2.900,00
Só para ilustrar, o cálculo do saque para um trabalhador que tenha saldo de R$ 6.000,00 será com a nova regra saque aniversário em cima da alíquota 20%, ou seja, R$ 1.850,00 (referente a faixa da alíquota + R$ 650,00 da parcela adicional).
Nas novas regras não existe previsão para alterar esses cálculos, na última atualização o projeto de lei que implementa a nova regra saque aniversário, aguardava a liberação do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para seguir ao plenário da Câmara e ser votado.
Aprovado pelos parlamentares, a medida volta para o Poder Executivo para ser sancionada.
A origem do saque aniversário FGTS
As atuais novas regras do saque aniversário foram instituídas na Lei 13.932/2019.
A norma atualiza alguns pontos do fundo de garantia, bem como implementa a movimentação opcional e anual do saldo.
Inicialmente, seu objetivo era garantir praticidade aos trabalhadores que não podiam movimentar o valor do FGTS.
Empregados que pedem demissão, por exemplo, ficam com o saldo parado e não podem fazer o saque.
Mas, a partir da promulgação dessa lei e da instituição do saque aniversário, eles puderam usar parte do saldo para pagar contas ou usar no consumo.
A gestão dessa modalidade de saque é feita pela Caixa Econômica Federal, a adesão é realizada pela internet ou aplicativos oficiais.
Em relação a antecipação do saque aniversário, é uma das formas mais utilizadas ultimamente.
Instituições bancárias previamente autorizadas, oferecem linhas de crédito que podem ser quitadas com esse saldo do fundo de garantia.
É uma maneira de obter crédito com juros bem abaixo dos oferecidos em empréstimos normais.
Por outro lado, trabalhadores que desejam contar com grandes somas para financiar um imóvel, ao optar pelo saque aniversário FGTS, tem uma redução do saldo total.
É fundamental avaliar todos os pontos da vida financeira para aderir a esse formato, para quem precisa se livrar de dívidas, tem no saque-aniversário uma boa saída.
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