O Leilão Receita Federal é uma oportunidade para obter diferentes tipos de mercadorias com preços bem abaixo do mercado.
Conforme cita o site Correio Braziliense, recentemente mais de 214 lotes a partir de R$ 10 mil estão sendo leiloados.
Diariamente a fiscalização nas alfândegas brasileiras interceptam objetos que não atendem as exigências fiscais.
Eles são apreendidos e aqueles que podem ser utilizados, como os eletroeletrônicos, são colocados para leilão público.
Desse modo, qualquer pessoa que siga os trâmites pode adquirir smartphones, joias, roupas e outros itens pagando valores baixos.
Entenda mais sobre o Leilão Receita Federal neste artigo sobre o assunto.
Leilão Receita Federal: Há um valor mínimo para dar lances?
Todos os lotes leiloados pelo Leilão Receita Federal, geralmente possuem um valor mínimo estipulado, determinado com base na avaliação feita por peritos do próprio órgão.
Este valor é calculado considerando os seguintes aspectos dos produtos do lote:
- Tipo
- Quantidade
- Estado de conservação
- Demanda do produto no mercado.
O leilão da Receita Federal é um processo eletrônico que consiste em leiloar produtos apreendidos nas barreiras fiscais de aeroportos, rodovias e portos.
Há também as mercadorias e patrimônios apreendidos por outras repartições, mas que são gerenciados pelo órgão em questão.
A Receita Federal pode apreender mercadorias por diversos motivos, entre eles:
- Falta de declaração alfandegária
- Subfaturamento (quando o valor foi declarado inferior ao real)
- Contrabando ou descaminho (entrada de produtos no país sem pagamento de impostos).
Após certo período, se as pendências não forem regularizadas, estas mercadorias podem ser levadas a leilão.
Vale entender que os itens leiloados não possuem garantia tradicional como em uma loja.
As informações contidas nos editais são precisas quanto à descrição e estado dos produtos.
Portanto, é essencial ler atentamente o edital e visitar o local de armazenamento dos itens em casos de dúvidas.
Caso o vencedor do leilão não efetue o pagamento no prazo estabelecido, ele pode ser penalizado com a perda do direito à mercadoria e a impossibilidade de participar de futuros leilões.
Também, pode haver multas e outras sanções previstas no edital em que ele está participando.
Após a confirmação do pagamento, o vencedor tem um prazo descrito no edital para retirada da mercadoria, caso não faça a retirada dentro deste prazo, pode perder o direito ao item.
Os leilões da Receita Federal aceitam como pagamento uma transferência bancária ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Já o pagamento deve ser feito em uma única parcela, exceto em algumas exceções especificadas no edital.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar dos leilões, tudo depende das restrições de cada edital.
Por exemplo, alguns leilões podem ser exclusivos para empresas de determinados setores.
Como funciona um leilão na prática?
Geralmente, cada leilão segue em duas etapas gerais:
- Apresentação de propostas – Momento de conhecer os lotes e fazer uma proposta de compra. Os valores são confidenciais e são armazenados no sistema da Receita. No entanto, se faz uma triagem e aquelas propostas que estiveram 10% abaixo do valor da maior intenção, serão descartadas
- Sessão de lances – Os interessados que se classificam podem participar do leilão eletrônico e podem iniciar os lances para cada mercadoria selecionada.
A organização do sistema Receita Federal Leilão é feita da seguinte forma:
- Órgão – Se trata da repartição que faz a apreensão dos produtos, de maneira geral, sempre será a Receita
- Tipo de lote – São os grupos de mercadorias que serão leiloadas. Os lotes são variados, tais como veículos de luxo, artigos de informática, relógios, quadros, entre outros
- Clientela – Aqui se separa o que está disponível para Pessoas Físicas e Jurídicas
- UF – Os lotes são distribuídos por estado. Desse modo, é necessário verificar se haverá o deslocamento para retirar a mercadoria arrematada.
Por outro lado, existe um campo que lista os leilões que estão “Aberto para Proposta”.
Ao clicar numa das opções se tem acesso ao edital, que é documento fundamental para verificar o que se exige para participar do leilão, além dos detalhes de cada lote.
No edital também se verifica o valor mínimo, a data para o envio de propostas e quando iniciará a sessão de lotes.
Em sua página institucional a Receita Federal destrincha a participação no seu leilão neste passo a passo:
- Leitura do edital
- Verificação do lote (que pode ser uma visita na unidade da Receita)
- Separação e envio dos documentos e certidões exigidos
- Envio da proposta
- Arrematar o lote
- Recolher impostos e pagar a taxa de armazenagem
- Confirmar se houver desistências ou algum erro na descrição do produto
- Pagar o DARF do que foi arrematado
- Retirar a mercadoria.
Tenha em mente que não há a devolução do objeto arrematado, mesmo se estiver com defeito, por isso é importante focar na fase de verificação.
Se você ainda tem dúvidas sobre o leilão da Receita Federal, confira os tópicos abaixo.
É cobrada alguma taxa sobre os lotes?
Além do valor do lance, podem existir taxas administrativas ou de armazenagem.
Estas taxas podem variar conforme o edital e devem ser consideradas antes de decidir participar do leilão.
Como serão entregues os itens dos lotes?
A responsabilidade e custos com o transporte das mercadorias arrematadas são do arrematante.
Ou seja, se você ganhou um lote no leilão, você deverá arcar com os custos da transportadora que irá enviar os itens.
Quais itens apreendidos são proibidos de serem arrematados?
De modo geral, qualquer item que infrinja a lei como armas ou mercadorias de origem ilícita.
Estes itens são apreendidos, mas não deverão ser leiloados.
Os produtos são acompanhados de nota fiscal?
Não, os produtos leiloados são acompanhados de um Termo de Arrematação e não uma nota fiscal tradicional.
Neste documento, fica comprovada a origem e a legalidade da mercadoria arrematada.
Só existe a opção de leilão online?
Mesmo que muitos leilões da Receita Federal ocorram de forma online, ainda existem leilões presenciais em determinadas situações e localidades.
Como participar de um leilão da Receita Federal?
Primeiramente, é obrigatório ter uma conta Gov.br no nível ouro, usando esse acesso, o interessado entra no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual).
Por esse site se realiza basicamente todos os trâmites, inclusive ingressar no sistema eletrônico do leilão, os passos são esses:
- Acesse o site
- Escolha o acesso “Entrar com gov.br”
- Faça o login com seu CPF e senha cadastrada
- Se for representante legal de alguma empresa, poderá alterar o perfil
- Na aba “Serviços em Destaque” clique na opção “Participar de leilão eletrônico da Receita Federal”
- O ambiente eletrônico já aparecerá com todos os campos mencionados anteriormente e você já pode conferir os lotes.
Ao fazer o login é possível conferir mais detalhes de cada item a ser leiloado, da mesma forma, o sistema permite que faça a proposta pela mercadoria, bem como confira o status do leilão.
Nesse ambiente dá para ver fotos do bem e a descrição do objeto, ao escolhê-lo é preciso confirmar com o aceite, e em seguida o e-CAC direcionar para que emita uma certidão de regularidade fiscal.
Se houver alguma pendência nesse registro, o interessado não pode participar do leilão.
Com tudo certo, surgirá o botão para incluir proposta e iniciar sua participação, o valor inicial pode ser corrigido, desde que o sistema ainda esteja recebendo propostas.
Também é no e-CAC que você participa da “Sala de Disputas”, momento para efetuar os lances.
Se ganhar o leilão, o botão “Emitir DARF” vai aparecer ao lado do nome da mercadoria arrematada.
Essas são as informações sobre o Leilão Receita Federal, tente a sorte e arremate opções de produtos por um preço reduzido
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