Você já se perguntou se jovem aprendiz tem direito a seguro desemprego?
Essa dúvida é comum entre jovens que estão começando no mercado de trabalho por meio do programa de aprendizagem e desejam entender melhor os direitos que possuem caso a relação de trabalho seja encerrada.
Afinal, o seguro-desemprego é um benefício importante que oferece suporte financeiro temporário a trabalhadores desempregados.
Se você faz parte do programa de Jovem Aprendiz ou tem interesse em saber mais sobre os direitos trabalhistas que o programa oferece, continue lendo.
Vamos esclarecer essas questões de forma objetiva e simples para que você possa entender exatamente o que a lei assegura.
Neste artigo, vamos abordar se o jovem aprendiz tem direito a seguro desemprego e explicar quais são os outros direitos garantidos a jovens contratados sob este regime.
Jovem aprendiz tem direito a seguro desemprego?
Afinal, jovem aprendiz tem direito a seguro desemprego? A resposta é não, somente se a empresa fechar.
Os jovens aprendizes não têm direito ao seguro-desemprego porque essa modalidade de contrato possui regras diferentes das de um contrato convencional de trabalho.
Por ser caracterizado como um contrato de experiência educacional e prática, destinado ao aprendizado de uma profissão, ele não se enquadra nas condições estabelecidas para a concessão do seguro-desemprego.
Entre os motivos está o fato de que o programa de Jovem Aprendiz tem natureza especial, com prazo determinado para a sua duração, normalmente entre 1 e 2 anos.
Além disso, para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa contribuir para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e estar dentro de critérios específicos, como ter sido dispensado sem justa causa.
Embora o jovem aprendiz tenha acesso ao FGTS, o término do contrato de aprendizado não é considerado uma “demissão”, já que o contrato se encerra ao atingir o prazo previamente estipulado.
Este modelo de contratação oferece outros benefícios que podem ser muito atraentes para quem está apenas começando no mercado de trabalho.
Quando acaba o contrato do jovem aprendiz, ele recebe seguro-desemprego?
Não, o jovem aprendiz não recebe seguro-desemprego ao término do contrato.
Isso ocorre porque o contrato de aprendizagem tem uma data de término previamente estabelecida, caracterizando uma modalidade de contrato por tempo determinado.
Como o término do contrato não é considerado uma demissão involuntária, e não há rompimento inesperado por parte do empregador, o jovem aprendiz não preenche os requisitos legais para ter direito a esse benefício.
O que um jovem aprendiz recebe quando pede demissão?
Quando o jovem aprendiz decide pedir demissão, ele tem direito a receber alguns valores proporcionais ao período trabalhado, esses direitos incluem:
- Pagamento do saldo salarial, que corresponde aos dias trabalhados até o momento do desligamento
- Valor proporcional das férias
- Adicional de 1/3 previsto na legislação.
Caso já tenha trabalhado por mais de 12 meses, o jovem aprendiz também recebe o valor proporcional ao décimo terceiro salário.
Ele não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS ou ao saque integral do saldo do fundo, uma vez que o pedido de demissão exclui esses benefícios.
É importante que o jovem cumpra o aviso prévio, caso seja solicitado pelo empregador, para evitar possíveis retenções salariais.
Quais são os direitos do jovem aprendiz?
Embora o aprendiz não tenha direito a seguro desemprego, ele possui uma série de outros direitos que garantem proteção e incentivo durante o contrato de aprendizagem.
Esses direitos são regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros normativos legais, confira abaixo os principais benefícios.
Salário mínimo proporcional
O jovem aprendiz tem direito a um salário proporcional à quantidade de horas trabalhadas, conforme estabelecido pela CLT, esse valor garante uma remuneração justa pelo seu trabalho e aprendizado.
FGTS
Embora o aprendiz não tenha acesso ao seguro-desemprego, ele possui direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com uma alíquota reduzida de 2%, esse valor pode se tornar uma reserva financeira para o futuro.
Jornada de trabalho reduzida
A jornada de trabalho do jovem aprendiz é limitada a 6 horas diárias, caso o jovem esteja incluído em atividades escolares obrigatórias, a jornada é ainda menor, garantindo que o trabalho não interfira nos estudos.
Férias remuneradas
O jovem aprendiz tem direito às férias anuais, que devem ser concedidas preferencialmente junto ao período de recesso escolar, garantindo um tempo de descanso e lazer alinhado ao calendário educacional.
Vale-Transporte
Por lei, o aprendiz também tem direito ao vale-transporte para se deslocar de casa para o trabalho.
Aliás, vale entender sobre a obrigatoriedade da empresa pagar o Vale-Transporte para o empregado, mesmo sendo seu direito.
Contrato formal e acompanhamento
O contrato de aprendizagem é formalizado em carteira assinada, garantindo estabilidade e a devida contribuição previdenciária, o programa prevê acompanhamento constante para assegurar o aprendizado e o bem-estar do jovem no ambiente de trabalho.
Como funciona o contrato de aprendiz?
O contrato de aprendiz é um acordo especial de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).
Esse tipo de contrato tem duração determinada, geralmente de até dois anos, salvo em casos de pessoas com deficiência, onde pode haver flexibilização do prazo.
Durante a vigência do contrato, o jovem aprendiz tem seus direitos garantidos, como salário proporcional à carga horária, férias coincidentes com o período escolar e registro em carteira.
O contrato tem como principal objetivo combinar a formação teórica, oferecida por uma instituição de ensino, com a prática profissional supervisionada, contribuindo para o desenvolvimento das competências do jovem no mercado de trabalho.
Qual é o salário médio pago para o aprendiz?
O salário médio pago para o jovem aprendiz varia conforme a carga horária e o valor do salário mínimo vigente no país, podendo chegar de R$ 712,99 a R$ 1.069,48.
Geralmente, é proporcional às horas trabalhadas, considerando o máximo de 6 horas diárias ou 8 horas em casos específicos, como quando o aprendiz já concluiu o ensino médio.
Alguns setores podem oferecer remunerações superiores ao mínimo, dependendo da convenção coletiva ou política da empresa.
É importante observar que o salário também inclui o direito a benefícios previstos pela legislação, como vale-transporte e recolhimento de INSS.
Como você pode ver, mesmo que o menor aprendiz não tenha direito a seguro desemprego, o programa oferece um conjunto robusto de benefícios que garantem proteção e aprendizado ao longo do contrato.
Esses direitos, somados à experiência profissional adquirida, tornam o programa uma excelente porta de entrada para o mercado de trabalho.
Agora que você sabe que jovem aprendiz tem direito a seguro desemprego, mas entende os motivos por que isso não é aplicável a este regime, é importante também valorizar os outros benefícios garantidos.
O programa de jovem aprendiz prepara você não apenas para uma carreira sólida, mas também para entender e lutar por seus direitos trabalhistas.
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