A empresa é obrigada a pagar esse período integralmente, somado ao terço constitucional, independentemente do motivo que originou a rescisão do contrato de trabalho firmado entre as partes.
Essas férias são consideradas vencidas quando o período aquisitivo de doze meses já foi completado, mas o empregador ainda não concedeu o descanso correspondente dentro do prazo de doze meses subsequentes, chamado de período concessivo previsto na legislação trabalhista.
Ao calcular férias vencidas para a rescisão, é importante somar ainda o período proporcional referente ao novo ciclo aquisitivo já iniciado, caso o trabalhador tenha completado meses trabalhados dentro dessa nova contagem antes do desligamento definitivo do contrato.
Férias vencidas e férias proporcionais são calculadas separadamente, mas ambas somadas na rescisão final.
Conhecer os detalhes desse cálculo evita que o trabalhador receba valores incorretos durante a rescisão, e é justamente por isso que compreender como ficam as férias vencidas na rescisão se torna tão relevante nesse momento. Continue a leitura deste artigo no Portal Cidadão BR e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
O que diz a CLT sobre férias vencidas?
A CLT considera vencidas as férias que não foram concedidas nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, e o empregador deve pagá-las em dobro.
O trabalhador adquire o direito após 12 meses de trabalho, conforme o art. 130 da CLT.
A empresa tem então mais 12 meses para conceder o descanso, conforme o art. 134.
Passado esse prazo sem o gozo, as férias estão vencidas.
O art. 137 determina que elas sejam pagas em dobro, quando concedidas fora do prazo.
Na rescisão, o art. 146 garante o pagamento das férias vencidas, seja qual for o motivo da saída.
O valor deve ter o acréscimo de um terço previsto na Constituição.
O trabalhador pode cobrar judicialmente em até 2 anos depois da saída da empresa.
Quanto valem as férias vencidas em demissão?
Valem o salário mais um 1/3, e o valor dobra se o período concessivo já terminou.
Com salário de R$ 3.000, as férias vencidas simples valem R$ 4.000.
Isso é R$ 3.000 de salário mais R$ 1.000 de terço constitucional.
Se o prazo para conceder as férias já passou, o valor dobra e chega a R$ 8.000.
As vencidas são pagas em qualquer tipo de demissão, inclusive por justa causa.
As férias proporcionais, porém, não são pagas em caso de justa causa.
Em demissão sem justa causa, pedido de demissão ou acordo, as proporcionais também são devidas.
Nesse caso, paga-se 1/12 por mês trabalhado, mais um terço.
Férias indenizadas na rescisão, em regra, não têm desconto de INSS nem de imposto de renda.
Tenho 2 anos de férias vencidas. O que acontece com minhas férias?
Cada período gera um direito próprio, e a empresa pode ter de pagar a dobra de cada um.
Os dois períodos não se misturam, e nenhum deles se perde por causa do atraso.
Com salário de R$ 3.000, cada período em dobro vale R$ 8.000.
Os dois períodos juntos chegam a R$ 16.000 antes de eventuais descontos.
A dobra só vale para o período cujo prazo concessivo já terminou.
Se o segundo período ainda estiver no prazo, ele vale R$ 4.000 em valor simples.
A empresa deve conceder as férias o quanto antes para não aumentar o prejuízo.
Se ela não conceder, o empregado pode pedir ao juiz que fixe as datas.
O juiz pode aplicar multa diária à empresa até a concessão das férias.
O prazo para cobrar é de 5 anos durante o contrato, e de 2 anos após o fim dele.
Como calcular 15 dias de férias vencidas na rescisão?
Divida o salário por 30, multiplique por 15 e some um terço do resultado.
Com salário de R$ 3.000, o valor de um dia é R$ 100. Multiplicando por 15 dias, chega-se a R$ 1.500.
O terço constitucional é R$ 500, e o total das férias vencidas é R$ 2.000.
Se esses 15 dias já passaram do período concessivo, o valor dobra para R$ 4.000.
Se houver horas extras ou comissões, use a média desses valores no período aquisitivo.
Some o resultado às demais verbas da rescisão, como saldo de salário e 13º proporcional.
Confira se o termo de rescisão traz as férias vencidas em linha separada das proporcionais.
Isso significa que, dependendo do tempo de empresa e da existência de períodos aquisitivos completos não usufruídos, o trabalhador pode ter direito a receber mais de um período de férias vencidas somado às proporcionais referentes ao ciclo mais recente do contrato.
Esse cálculo de férias vencidas costuma gerar valores significativos, especialmente em situações nas quais a empresa acumulou mais de um período de férias não concedido, sendo fundamental verificar detalhadamente o histórico de descansos já usufruídos pelo trabalhador ao longo do vínculo.
O cálculo é feito com base no último salário do trabalhador, sendo aplicado o valor correspondente a trinta dias de remuneração para cada período vencido, acrescido de um terço constitucional sobre esse montante total apurado.
Férias vencidas na rescisão paga em dobro?
Sim, as férias vencidas devem ser pagas em dobro na rescisão sempre que o empregador ultrapassar o período concessivo de doze meses para conceder o descanso correspondente ao trabalhador, conforme determina o artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Essa penalidade existe justamente para desestimular que empresas acumulem períodos de férias sem conceder o devido descanso aos seus colaboradores, funcionando como uma forma de compensação financeira adicional pelo atraso injustificado na concessão desse direito.
Vale destacar que a duplicação do pagamento se aplica apenas às férias que ultrapassaram o prazo legal de concessão, sendo o período proporcional referente ao ciclo aquisitivo ainda em curso pago de forma simples, sem a incidência dessa penalidade adicional.
Por exemplo, se o trabalhador completou um período aquisitivo e a empresa não concedeu as férias dentro dos doze meses seguintes, esse período específico deve ser pago em dobro, enquanto o novo ciclo iniciado após esse prazo segue sendo calculado de forma simples e proporcional.
Essa regra também se aplica independentemente do tipo de rescisão ocorrida, seja demissão sem justa causa, pedido de demissão do próprio trabalhador ou até mesmo demissão por justa causa, já que o direito às férias vencidas em dobro não depende do motivo do desligamento.
Caso o trabalhador identifique que a empresa não realizou esse pagamento em dobro corretamente, é possível buscar orientação junto ao sindicato da categoria ou procurar a Justiça do Trabalho para reivindicar a diferença devida sobre as verbas rescisórias.
Diante de tudo isso, fica evidente que compreender como ficam as férias vencidas na rescisão, incluindo a regra do pagamento em dobro, é fundamental para garantir que o trabalhador receba corretamente todos os valores devidos ao final do contrato.
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