O ano de 2020 pode terminar bem para muitos brasileiros, pois existe a possibilidade de o Governo Federal pagar o Décimo Quarto Salário.
Os beneficiários da Previdência Social já receberam o 13º adiantado, devido a urgência ocasionada pela pandemia da Covid-19.
Essa liberação antecipada do tradicional abono aconteceu durante o primeiro semestre, principalmente aos pensionistas e aposentados do INSS.
O pagamento de um Décimo Quarto é uma das propostas de fazer a economia girar e ajudar milhões de pessoas no país.
Sobre o Décimo Quarto Salário
Primeiramente, o Décimo Quarto é uma sugestão parlamentar.
Ou seja, é uma ideia enviada ao gabinete de determinado senador ou deputado.
Mais de 60 mil pessoas endossaram a proposta, demostrando o apoio do grande público e fortalecendo a aprovação nas instâncias subsequentes.
Essa solicitação se tornou o Projeto de Lei 3657/2020 de autoria do senador Paulo Paim (representante do Rio Grande do Sul).
O teor da proposta é de pagar aos pensionistas, aposentados e outros titulares de benefícios do INSS, mais um auxílio no final de 2020 e início de 2021.
No entanto, tem caráter emergencial, pois seu intuito é de socorrer essas famílias que já receberam o 13º.
Mas ainda enfrentam dificuldades financeiras devido à crise provocada pelo novo Coronavírus.
Valores Décimo Quarto
A possibilidade de aprovação do novo abono de fim de ano é grande.
Muitos parlamentares são favoráveis e brevemente deve seguir ao Planalto.
Entretanto, um dos itens do projeto é a estipulação de um teto para pagamento.
Independente do valor recebido pelo beneficiário do INSS mensalmente, o limite desse extra será de 2 salários-mínimos.
Na prática o Décimo Quarto funcionará da seguinte forma:
- Quem recebe até 1 salário-mínimo tem abono de R$ 1.045,00;
- Quem recebe mais de dois salários, terá direito a no máximo R$ 2.090,00.
Mesmo se sua remuneração seja de 4 mil reais, por exemplo, seu Décimo Quarto ficará em R$ 2.090,00 sem acréscimos.
Já os beneficiários na faixa de 1 até 2 salários-mínimos, receberão o valor líquido de seus proventos.
Ou seja, quem ganha R$ 1.200,00 terá um Décimo Quarto equivalente.
Lembrando que podem incidir descontos como a alíquota do Imposto de Renda.
Esses limites de pagamentos se amparam na Lei 8.213/1991.
Pois em seu artigo 40 descreve os critérios da Gratificação de Natal.
Pagamentos
O pagamento do Décimo Quarto está previsto ter duas parcelas:
- A primeira em dezembro de 2020;
- A segunda em janeiro de 2021.
O benefício atenderá há mais de 35 milhões de brasileiros, entre pensionistas e aposentados.
Então significa uma adição de dinheiro considerável na economia, principalmente no setor varejista.
Esse apelo é um dos pontos favoráveis a anuência do décimo quarto.
Quem recebe o Décimo Quarto?
Decerto a confirmação do pagamento só virá após todos os trâmites governamentais.
Entretanto, duas etapas já foram cumpridas:
- A aprovação popular;
- Se tornar um projeto de lei.
Para fechar esse processo ainda faltam a votação no Senado, Câmara dos Deputados e por fim, a assinatura do Presidente da República.
Passadas estas etapas, o benefício será pago aos seguintes usuários do INSS:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Quem recebe o auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
Não são abraçados no projeto do Décimo Quarto os seguintes casos:
- Beneficiários do BPC;
- Os inscritos no Funrural (ou amparo previdenciário para trabalhadores rurais);
- Quem está recebendo auxílio-complementar de acidente;
- Quem recebe pensão ou renda mensal vitalícia;
- Idosos inscritos em programas previdenciários de amparo.
Entretanto, os favorecidos precisarão estar com o cadastro em dia.
Fazer a prova de vida, por exemplo, é essencial no recebimento do abono e os demais pagamentos da Previdência Social.
Portanto, é acompanhar os trâmites de aprovação do Décimo Quarto e aproveitar o acréscimo na renda.
Por isso, começar o novo ano com essa ajuda será excelente para muitas famílias.
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