Precisando emitir sua Certidão FGTS atualizada?? Então veio ao lugar certo!
Vamos lhe mostrar como tirar sua certidão de forma prática e rápida.
A Certidão FGTS ou também chamada de CND FGTS (ou CRF do FGTS) é um documento que compra os depósitos em conta FGTS relativos pertencentes a uma trabalhador com carteira assinada.
Onde o valor correspondente a 8% do seu salário é depositado mensalmente nessa conta por seu empregador.
Veja agora tudo sobre esse documento e como emitir aqui.
Veja também: Receba os Valores do Registrato AGORA!
Entenda o que é a Certidão FGTS!
A certidão do FGTS também pode ser chamada de Certidão de Regularidade do FGTS ou, ainda, Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social e serve para comprovar que uma determinada empresa está cumprindo suas obrigações em relação ao recolhimento do fundo de garantia.
A Certidão FGTS é uma documento que é emitido pela Caixa Econômica Federal, de maneira gratuita, que visa comprovar que o empregador está depositando corretamente e todos os meses o valor do Fundo de Garantia.
Não se pode confundir a Certidão FGTS com a Guia FGTS! São dois documentos totalmente diferentes.
A Guia do FGTS é o documento emitido, como se fosse um boleto, que contém todos os dados do trabalhado e da empresa, e que serve para fazer o recolhimento do valor do FGTS para a conta do trabalhador.
Já a Certidão do FGTS ou CND Fgts, comprova justamente estes recolhimentos feitos com a Guia do FGTS.
Como estar regular com o FGTS?
A regularidade para com o FGTS é uma situação apurada pela CAIXA, atestada mediante emissão do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, que é a Certidão FGTS.
Para estar regular perante o FGTS, o empregador deve estar em dia:
- com as obrigações para com o FGTS, considerando os aspectos: financeiro, cadastral e operacional;
- com o pagamento das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001; e
- com o pagamento de empréstimos lastreados com recursos do FGTS.
Além do cumprimento das obrigações com os trabalhadores, a regularidade é condição obrigatória para participação em licitações públicas e demais situações previstas nas Leis nº 8.036/1990 e 9.012/1995.
Validade da Certidão FGTS
A Certidão FGTS tem validade de 30 dias depois de ter sido emitida.
Pode ainda, ser renovada a certidão 10 dias antes da data do seu vencimento.
Para renová-lo, basta acessar o site da Caixa, clicar na opção “Verifique a Renovação do CRF” e, em seguida, “Renove o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”.
Pra que serve a CND FGTS e quando preciso emiti-la?
A Certidão FGTS visa comprovar que não existe débitos de recolhimento do Fundo de Garantia, com o trabalhador de carteira assinada.
Trata-se de um documento importante tanto para o empregador, quando para o trabalhador contratado.
É através dessa certidão que se pode comprovar que a empresa está cumprindo regularmente suas obrigações trabalhistas com relação ao FGTS.
E também, com ele que o trabalhador, em caso de demissão, pode solicitar o saque do FGTS no caso desemprego.
É preciso ficar atento aos casos em que é obrigatório ter a Certidão FGTS em mãos. Um exemplo é quando as empresas, no caso empregador, precisa solicitar uma linha de empréstimo, e com isso comprovar antes a regularidade dos depósitos.
Veja mais alguns casos em que a Certidão do FGTS é obrigatória:
● Habilitação e licitação promovida por órgão da administração federal, estadual e municipal, direta, indireta ou fundacional ou por entidade controlada direta ou indiretamente pela União, Estado e município;
● Obtenção, por parte da União, Estados e municípios ou por órgãos da administração federal, estadual e municipal, direta, indireta ou fundacional, ou indiretamente pela União, Estados ou municípios, de empréstimos ou financiamentos junto a quaisquer entidades financeiras oficiais;
● Obtenção de favores creditícios, isenções, subsídios, auxílios, outorga ou concessão de serviços ou quaisquer outros benefícios concedidos por órgão da administração federal, estadual e municipal, salvo quando destinados a saldar débitos para com o FGTS;
● Transferência de domicílio para o Exterior;
● Registro ou arquivamento, nos órgãos competentes, de alteração ou distrato de contrato social, de estatuto, ou de qualquer documento que implique modificação na estrutura jurídica do empregador ou na sua extinção.
Confira como emitir a Certidão FGTS AGORA!
Para emitir a sua CND FGTS ou Certidão FGTS é muito simples.
A emissão é totalmente gratuita, e pode ser feita pela internet, sem precisar sair de casa.
Confira o passo a passo da emissão da Certidão FGTS:
1º Passo
Acesse a área do FGTS (Benefícios e Programas) no site da Caixa;
2º Passo
Em seguida, localize a opção Consultar CRF;
3º Passo
Será aberta uma nova página. A Consulta Regularidade do Empregador. Informe o CNPJ ou, se preferir, o número CEI (Cadastro Específico do INSS). Informe o estado em que está localizada a empresa;
4º Passo
Informe o código de segurança que aparece na página, observando letras maiúsculas e minúsculas, e clique em “Consultar”;
5º Passo
Em seguida, será exibida a tela que informa se a empresa está regular ou não perante o FGTS.
Em seguida, é possível obter a certidão do FGTS, que pode ser impressa após clicar no botão “visualizar”.
Pronto! O documento está válido e pronto para impressão. Clique em “Visualizar” para imprimir.
A Caixa mantém um histórico dos últimos 2 anos para consulta e certificação de autenticidade, se necessário.
Caso não consiga emitir a certidão, é provável que tenha alguma irregularidade de recolhimento do FGTS ou ainda que os dados informados não estejam corretos.
Todos os empregadores podem acessar e imprimir a sua CND FGTS.
Para os trabalhadores, também é possível acompanhar a situação por meio de extrato pessoal, acesse a página de atendimento à cidadania da Caixa Econômica.
Outra forma de monitorar se uma empresa está depositando corretamente é por meio de mensagens de texto.
Baixando o aplicativo FGTS totalmente gratuito (disponível na loja de aplicativos do seu celular), você pode cadastrar seu celular.
Lembre-se, você também pode solicitar o recebimento do extrato do FGTS em seu endereço a cada 2 (dois) meses.
Se você descobrir que seu empregador não está depositando seus benefícios, fale com o departamento de recursos humanos de sua empresa ou procure uma Delegacia Distrital do Trabalho (DRT).
Empresas que pagam FGTS com atraso terão que pagar multa e juros mensais pelo atraso.
A multa é de 5% no mês de vencimento e de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento. Taxas de atraso são de 0,5% ao mês.
Saque do FGTS
Você pode solicitar seu saque do FGTS! Os saques do FGTS têm se tornado mais frequentes nos últimos anos, principalmente durante a pandemia do coronavírus, quando o governo passou a liberar alguns saques emergenciais e também introduziu os saques de aniversário.
Os saques de aniversário são uma forma de permitir que os funcionários retirem uma parte do valor do fundo todos os anos durante o mês de aniversário, e não apenas quando são demitidos, se aposentam ou compram uma casa.
Com o advento do saque-aniversário surgiu uma nova modalidade de crédito: o FGTS pré-pago. Este é um crédito para quem tem dinheiro no Fundo de Garantia e adere ao Saque-Aniversário.
Com ele, você pode esperar até 7 (sete) anos do saldo do FGTS emitido pelo governo federal no mês do seu aniversário e gastá-lo como quiser.
O melhor de tudo: juros baixos e sem parcelas mensais, pois o valor será debitado diretamente da sua conta do FGTS todos os anos.
Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
