O programa Cartão Missão Infância é uma iniciativa governamental projetada para fornecer apoio financeiro direto a famílias com crianças, com o objetivo de garantir que necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação, sejam atendidas.
O programa é um componente crítico das políticas sociais voltadas para o combate à pobreza infantil e para a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.
Entenda mais detalhes referentes ao Cartão Missão Infância nos próximos tópicos a seguir.
Cartão Missão Infância: Como funciona?
O Cartão Missão Infância funciona como um vale eletrônico mensal, que as famílias beneficiadas podem utilizar para adquirir produtos e serviços específicos que contribuem para o bem-estar e desenvolvimento de suas crianças.
O valor disponibilizado no cartão pode ser utilizado em uma rede credenciada de estabelecimentos, incluindo:
- Supermercados
- Farmácias
- Escolas
- Centros de saúde.
Os valores referentes ao benefício podem ser sacados por meio do Banco do Brasil ou pelo Caixa Rápido.
O programa foi estabelecido com base na Lei Ordinária nº 10.946, de 11 de outubro de 2019 tendo como objetivos:
Art. 2º. São objetivos do auxílio financeiro denominado Cartão Missão Infância:
- I – reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão, sem a discriminação da criança
- II – promover níveis apropriados de saúde e segurança alimentar e nutricional, garantindo o bem-estar infantil
- III – abordar, de forma integral e integrada, o desenvolvimento infantil, em todos os seus aspectos, inclusive cognitivo, criando mecanismos e ações para proporcionar o bem-estar físico e intelectual das crianças
- IV – criar oportunidades voltadas ao lazer infantil, à integração, à cultura da comunidade, enquanto ações benéficas para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças
- V – impulsionar as ações e iniciativas voltadas à superação da extrema pobreza infantil
- VI – minimizar e prevenir os riscos das crianças que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
Um dos principais objetivos do cartão é reduzir desigualdades, oferecendo às crianças de famílias de baixa renda oportunidades mais equitativas de desenvolvimento nos seus primeiros anos de vida, que são cruciais para o sucesso futuro.
Além disso, o programa busca fortalecer as famílias, proporcionando-lhes os meios para que possam cuidar melhor de seus filhos, sem a pressão extrema de condições financeiras adversas.
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Quem tem direito ao benefício?
O direito ao benefício é geralmente destinado a famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza, com crianças de 0 a 6 anos.
Além da renda, outros fatores podem influenciar a elegibilidade para o programa, como a família estar devidamente registradas no Cadastro Único.
O Cartão Missão Infância não apenas proporciona um alívio imediato para as famílias beneficiadas, mas também se propõe a ser um investimento no futuro das crianças.
Ao garantir que as necessidades básicas das crianças sejam atendidas durante seus anos formativos, o programa ajuda a estabelecer um alicerce sólido para o seu desenvolvimento educacional, emocional e físico.
Para mais informações sobre novos benefícios, fique atento as publicações do nosso blog!
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