Viajar entre estados costuma representar um custo significativo para famílias em situação de vulnerabilidade financeira, especialmente quando existe algum membro com deficiência que precisa se deslocar para tratamentos de saúde, estudos ou visitas familiares. Diante disso, entender como fazer o pedido de passe livre interestadual se torna essencial para quem se enquadra nos critérios estabelecidos por esse importante benefício federal.
Esse programa passou por mudanças recentes, ficando ainda mais digital e acessível, especialmente após a atualização promovida pela ANTT em 2026, que ampliou as formas de solicitação para pessoas com deficiência de baixa renda em todo o território nacional.
Conhecer o processo atualizado evita atrasos na obtenção da credencial e ajuda o interessado a garantir esse direito com mais agilidade, e é justamente por isso que entender como fazer o pedido de passe livre interestadual se torna tão relevante. Continue a leitura deste artigo no Portal Cidadão BR e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
Como fazer o pedido de passe livre interestadual?
Esse benefício é regulamentado pela Lei nº 8.899, de 1994, e garante gratuidade no transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência comprovadamente carentes, sendo o pedido feito de forma digital diretamente pelo portal oficial disponibilizado pela ANTT.
1. Verificar os requisitos de renda e cadastro
É necessário estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar per capita de até um salário mínimo, sendo esse critério cumulativo à comprovação da deficiência, já que ambas as condições precisam ser atendidas simultaneamente pelo requerente interessado.
Além da inscrição no Cadastro Único, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania precisa reconhecer a condição de pessoa com deficiência do requerente, formalizando esse registro dentro do sistema integrado utilizado pelo governo federal para conceder o benefício.
2. Acessar o portal do passe livre interestadual digital
O pedido deve ser feito acessando o site oficial, clicando na opção “Entrar com o GOV.BR” para iniciar a solicitação, sendo necessário possuir conta ativa em pelo menos o nível bronze para acessar esse serviço digital.
Uma novidade implementada em 2026 permite que pessoas com deficiência ainda não inscritas no Cadastro-Inclusão consigam solicitar o benefício de forma provisória, agilizando bastante o processo para quem estava enfrentando dificuldades nesse cadastro específico.
3. Inserir o atestado médico de deficiência
Para essa modalidade mais ágil, basta que um médico com registro ativo no Conselho Regional de Medicina acesse o sistema com sua própria conta gov.br e ateste diretamente a condição de deficiência do requerente interessado no benefício.
Com esse atestado inserido digitalmente, uma credencial provisória costuma ser emitida rapidamente, evitando o antigo gargalo que exigia primeiro a conclusão completa do cadastro no Cadastro-Inclusão antes de qualquer solicitação do passe livre.
4. Aguardar a análise e emissão da credencial
Após o envio completo da documentação, o sistema analisa o pedido e emite a credencial do passe livre interestadual digital, sendo essa carteira válida até 31 de dezembro de 2026, conforme prazo estabelecido pela funcionalidade mais recente da ANTT.
Também é possível realizar a solicitação em meio físico, preenchendo os formulários disponíveis no site do Ministério dos Transportes e enviando a documentação pelos Correios, alternativa útil para quem tem dificuldade de acesso à internet.
A modalidade digital com atestado médico evita o antigo gargalo de espera pelo cadastro completo no Cadastro-Inclusão.
Onde posso usar o passe livre interestadual digital?
Esse benefício pode ser utilizado em viagens realizadas pelos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário interestaduais, sendo válido em qualquer empresa de transporte que opere linhas entre diferentes estados brasileiros regulamentadas pela ANTT.
Ao chegar ao guichê ou plataforma de embarque, o beneficiário deve apresentar a credencial digital ou física do passe livre à empresa de transporte, solicitando a passagem gratuita conforme os critérios já validados durante o processo de aprovação do benefício.
Quando o laudo médico do beneficiário indica a necessidade de acompanhante para garantir sua segurança e autonomia durante a viagem, a empresa de transporte também deve emitir uma segunda passagem gratuita para essa pessoa que auxilia o passageiro.
É possível ativar e desativar o acompanhante conforme a necessidade de cada viagem específica, oferecendo mais flexibilidade ao beneficiário que nem sempre precisa de assistência em todos os deslocamentos realizados ao longo do ano.
Caso alguma empresa negue indevidamente a passagem gratuita, mesmo com todos os requisitos comprovados, é possível registrar uma reclamação diretamente junto à ANTT, seja pelos canais oficiais de atendimento, seja pela Ouvidoria por meio do telefone 166.
Vale destacar que, em salas de apoio e fiscalização presentes nos principais terminais rodoviários do país, o beneficiário também pode buscar orientações adicionais ou formalizar reclamações relacionadas ao uso desse benefício em suas viagens interestaduais.
Diante de tudo isso, fica evidente que saber como fazer o pedido de passe livre interestadual, além de conhecer onde utilizá-lo, é fundamental para garantir esse direito essencial de mobilidade para pessoas com deficiência em todo o Brasil.
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