O cadastro BPC, assim como outras formas de benefício, precisa se manter atualizado.
Segundo o site Portal da Transparência, mais de 4,7 milhões de brasileiros são beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada.
Trata-se de uma assistência social no Brasil, garantida pela Constituição Federal de 1988 e operacionalizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Este benefício visa amparar pessoas que não possuem meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
Veja abaixo as informações recentes sobre o cadastro BPC e suas novidades.
Cadastro BPC precisa ser atualizado o quanto antes
O INSS e o CRAS recentemente estão pedindo para que beneficiários atualizem seu cadastro BPC recentemente.
Cada beneficiário será notificado em uma das formas de contato para a atualização necessária do cadastro, como:
- Aplicativo do INSS
- Ligação telefônica
- SMS
- Aplicativo Meu CadÚnico.
A exigência de atualização é para cadastros desatualizados a pelo menos 2 (dois) anos.
A renovação do Benefício de Prestação Continuada é obrigatória?
Para pessoas com deficiência (PcD), sim, a renovação do benefício é extremamente importante.
Já os idosos deverão passar por uma avaliação social no CRAS para regularizar sua situação.
Vale lembrar que o BPC não é um benefício assistencial contributivo, o que significa que não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele.
Atualmente, o benefício é de um salário mínimo mensal, não possuindo 13º salário e não sendo deixado para pensão por morte.
O benefício é destinado a dois grupos principais:
- Pessoas com deficiência: a pessoa com deficiência deve ter impedimentos de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência é feita por meio de perícia médica e avaliação social realizadas pelo INSS
- Idosos com 65 anos ou mais: a renda por pessoa do núcleo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Para ambos os casos, é necessário comprovar que a renda por pessoa da família é inferior a um quarto do salário mínimo vigente (R$ 330,00).
Processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada
O processo de solicitação do BPC inicia-se com o cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Após isso, o requerente deve agendar uma perícia médica e avaliação social no INSS, que são essenciais para a concessão do benefício a pessoas com deficiência.
A solicitação do BPC pode ser feita através do site ou aplicativo “Meu INSS” ou presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento.
É importante ter em mãos todos os documentos necessários, incluindo:
- Identificação
- CPF
- Comprovante de residência
- Documentos que comprovem a condição de deficiência ou a idade
- Documentos que comprovem a situação econômica da família.
Manter seu cadastro BPC atualizado é garantir a continuidade dos pagamentos do benefício, portanto, mantenha seus dados sempre em dia nos respectivos órgãos de fiscalização.
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Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
