O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O objetivo principal do benefício é proporcionar meios para atender às necessidades básicas dos indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade social devido à idade avançada ou à incapacidade de prover a própria manutenção.
Todos os detalhes sobre o BPC 2024 podem ser conferidos nos próximos tópicos.
BPC 2024: Doenças que garantem o benefício!
Em 2024, o BPC será destinado aos cidadãos com as seguintes doenças:
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Espondiloartrose anquilosante
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Mal de Parkinson
- Neoplasia maligna
- Nefropatia grave
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS
- Tuberculose ativa.
O direito ao Benefício de Prestação Continuada é concedido a dois grupos específicos:
- Idosos: pessoas com 65 anos de idade ou mais, independentemente de serem portadoras de deficiência ou não. Este critério é baseado na compreensão de que a idade avançada pode trazer limitações que dificultam a inserção no mercado de trabalho e a geração de renda
- Pessoas com deficiência (PcD): indivíduos de qualquer idade com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos por pelo menos dois anos) que os impeça de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O valor de pagamento do benefício segue um cálculo em cima do salário mínimo vigente, chegando ao valor de R$ 660,00.
A natureza do benefício de prestação continuada é assistencial, não contributiva, o que significa que o beneficiário não precisa ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.
Este benefício é essencial para garantir uma renda mínima para pessoas em situação de pobreza, ajudando a promover a inclusão social e a dignidade humana.
O benefício de prestação continuada também é um importante instrumento de distribuição de renda no país, contribuindo para a redução da desigualdade social.
Critérios para garantir o benefício de prestação continuada
Entre os critérios exigidos para ter o recebimento do benefício de prestação continuada temos:
- Renda familiar per capita: a renda familiar mensal per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Esse critério visa assegurar que o benefício seja concedido àqueles que mais precisam, ou seja, às famílias com menor capacidade financeira
- Residência no Brasil: o beneficiário deve residir no território brasileiro no momento da solicitação e durante o recebimento do benefício
- Nacionalidade: o benefício é acessível tanto a brasileiros natos ou naturalizados quanto a estrangeiros residentes no Brasil
- Avaliação social e médica: para pessoas com deficiência, é necessário submeter-se a uma avaliação social e médica realizada por profissionais do INSS. Essa avaliação tem o objetivo de comprovar a deficiência e a incapacidade laborativa
- Não estar vinculado a outro benefício: o interessado não pode estar recebendo outro tipo de benefício previdenciário ou assistencial, exceto benefícios da área de saúde
- Cadastro Único: é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Atualmente, existe uma proposta, o Projeto de Lei nº 245/23 que propõe o fim do critério de renda como condição para viabilizar o recurso a pessoas carentes.
Mas, ainda está medida deverá ser votada pela Câmara dos Deputados.
O processo de solicitação do benefício BPC é realizado através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podendo ser iniciado pelo site “Meu INSS” ou em uma de suas agências.
A concessão do benefício é um passo significativo para garantir a proteção social dos mais vulneráveis, sendo fundamental para a promoção da igualdade e da justiça social no Brasil.
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