A dúvida sobre até quando pode pagar a primeira parcela do décimo terceiro surge todos os anos entre trabalhadores e empresas.
Como o benefício é obrigatório e faz parte da remuneração anual, conhecer os prazos evita atrasos, multas e garante que o trabalhador receba o valor corretamente.
Esse pagamento é muito aguardado, especialmente por quem utiliza o benefício para organizar finanças, quitar dívidas ou planejar compras de fim de ano.
Diante dessa importância, saber exatamente até quando pode pagar a primeira parcela do décimo terceiro é essencial para se programar e garantir que todos os direitos sejam cumpridos.
Até quando pode pagar a primeira parcela do décimo terceiro?
A legislação determina que a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano.
Esse é o prazo máximo estabelecido, independentemente do tipo de empresa ou setor de atuação.
Caso o empregador não faça o pagamento dentro do período correto, fica sujeito a multas e fiscalizações por parte do Ministério do Trabalho.
A regra vale para todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo:
- Funcionários do setor privado
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores urbanos
- Contratos de tempo parcial
É possível adiantar a primeira parcela do 13º antes de novembro?
Sim, a legislação permite que o trabalhador receba a primeira parcela do 13º salário antes de novembro, desde que o pedido seja feito pelo próprio empregado.
Nesse caso, o adiantamento pode ser pago junto com as férias, sem prejuízo do valor final.
Para isso, o trabalhador precisa solicitar o adiantamento ao empregador até o mês de janeiro daquele ano.
Se o pedido for feito dentro do prazo, a empresa fica obrigada a pagar metade do décimo terceiro no momento do pagamento das férias.
Vale lembrar que essa antecipação não altera os prazos legais da segunda parcela, que continua sendo devida até 20 de dezembro.
Esse adiantamento é opcional para o trabalhador, mas pode ser uma boa forma de organizar o orçamento, especialmente em períodos em que há despesas extras.
Como é calculado o valor da primeira parcela do décimo terceiro?
O cálculo do décimo terceiro é baseado na remuneração do trabalhador e no tempo de serviço prestado durante o ano, para ter direito ao valor integral, é necessário ter trabalhado os 12 meses completos.
Caso contrário, o benefício é proporcional aos meses trabalhados, o cálculo funciona assim:
- Divide-se o salário bruto por 12
- Multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados no ano
- O valor encontrado corresponde ao total do décimo terceiro
- A primeira parcela representa metade desse valor, paga sem descontos
A segunda parcela, paga até 20 de dezembro, inclui a outra metade, mas já com os descontos de INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis.
Outros aspectos que influenciam o valor final incluem:
- Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno)
- Comissões
- Horas extras
- Faltas não justificadas
- Mudanças salariais ao longo do ano
Trabalhadores com remuneração variável têm o cálculo feito com base na média anual de ganhos, o que pode aumentar ou reduzir o valor da primeira parcela.
Entender até quando pode pagar a primeira parcela do decimo terceiro ajuda a organizar o orçamento e acompanhar o cumprimento dos direitos trabalhistas.
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Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
