Para saber quem tem direito ao auxílio moradia, é preciso ver o tipo de benefício, porque famílias vulneráveis podem pedir o auxílio aluguel no CRAS, enquanto servidores públicos federais deslocados para cargos de confiança, sem imóvel funcional, podem receber até R$ 1.800 por mês pelo SouGov.
O termo auxílio moradia é amplo. Ele inclui benefícios sociais, auxílios para servidores, estudantes de institutos e programas de cada cidade ou órgão.
Entender qual tipo vale para o seu caso, quanto é o valor e onde pedir evita perder o benefício, e é justamente por isso que saber quem tem direito ao auxílio moradia é tão importante. Continue a leitura deste artigo no Portal Cidadão BR e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
O que é o auxílio moradia?
O auxílio moradia é um valor mensal pago para ajudar no custeio do aluguel ou de moradias temporárias, e pode ser social, para famílias vulneráveis, ou funcional, para servidores públicos que precisam se mudar para trabalhar.
No auxílio social, também chamado de auxílio aluguel ou aluguel social, o benefício é temporário e atende famílias desabrigadas por calamidades ou em vulnerabilidade. Ele é oferecido por estados e municípios, com regras próprias.
No auxílio funcional, o servidor recebe o ressarcimento das despesas comprovadas com aluguel de moradia ou com hospedagem em hotel. Para servidores federais, ele é previsto na Lei 11.355/2006.
Também há auxílios para estudantes de institutos federais ou estaduais, que exigem matrícula, renda baixa e a documentação pedida no edital. Já os magistrados e os parlamentares têm regras próprias.
Segundo uma fonte, o auxílio moradia de servidores e magistrados é isento de Imposto de Renda, por ter caráter indenizatório. Essa informação deve ser conferida em cada caso.
O auxílio moradia pode ser social, para famílias vulneráveis, ou funcional, para servidores que mudam de cidade
Qual o valor do auxílio moradia?
O valor varia conforme o tipo, e para servidores federais o ressarcimento chega a até R$ 1.800 por mês, limitado a 25% do valor do cargo em comissão ocupado, enquanto no auxílio aluguel social o valor depende do programa local.
Para servidores federais, as fontes citam que, independentemente do valor do cargo, o ressarcimento é garantido até R$ 1.800, desde que a despesa comprovada seja igual ou maior. O valor também não pode superar o auxílio de Ministro de Estado.
Uma fonte cita R$ 4.200 por mês para deputados federais sem apartamento funcional e R$ 5.500 para senadores sem imóvel funcional. Outra cita cerca de R$ 4.377,73 para magistrados e membros do Ministério Público, mas é um dado antigo e pode ter mudado.
No auxílio aluguel social, um exemplo citado é o de São Paulo, de R$ 400 por mês durante 12 meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em vulnerabilidade. Os valores dos demais programas devem ser consultados no município.
Onde solicitar o auxílio moradia?
O auxílio social é pedido no CRAS ou na Secretaria de Assistência Social do município, e o auxílio de servidores é pedido no setor de Recursos Humanos do órgão, no caso dos federais pelo portal SouGov.
Para o auxílio social, costuma ser exigido documento de identidade, CPF, comprovantes de renda e de residência e uma declaração da necessidade. Muitas vezes, é preciso estar no CadÚnico.
Para servidores federais, o requerimento deve ser feito pelos sistemas de gestão de pessoal, como o Sigepe e o SouGov. Ele só pode ser feito depois do registro de que não há imóvel funcional disponível.
Estudantes devem acompanhar o edital da instituição, com prazos e documentos. Antes de pedir, vale verificar se há programa ativo na sua cidade ou órgão.
Uma instrução normativa de 2026, a IN SRT/MGI 338/2026, trata das regras do auxílio-moradia no Sipec e entra em vigor em 1º de dezembro de 2026, segundo uma fonte. Servidores devem conferir o texto.
Quais são os requisitos para solicitar o Auxílio moradia?
Para o auxílio funcional de servidor federal, os requisitos são cumulativos, como não haver imóvel funcional disponível, ter se deslocado para ocupar cargo elegível, comprovar a despesa e não haver outra pessoa na casa recebendo o benefício.
Para o auxílio social, o principal requisito é a situação de vulnerabilidade, comprovada por renda, CadÚnico e, em casos de calamidade, pela condição de desabrigado. Os critérios variam por programa.
Não haver imóvel funcional disponível
O servidor só recebe o auxílio se não existir imóvel funcional disponível para uso, o que deve ser registrado antes do pedido.
Se houver imóvel funcional, o servidor deve usá-lo. O registro de indisponibilidade é feito pelo órgão.
Ocupar cargo elegível e ter se deslocado
O benefício é concedido a servidores que se desloquem para ocupar cargos como DAS de níveis 4, 5 e 6, cargos de natureza especial, funções comissionadas de nível 13 ou superior ou Ministro de Estado.
O local de trabalho deve ser diferente do domicílio do servidor. Os detalhes dependem da norma de cada órgão.
Comprovar as despesas com aluguel ou hospedagem
O auxílio é um ressarcimento, e o servidor precisa comprovar as despesas com aluguel de moradia ou com hospedagem em meio administrado por empresa hoteleira.
O auxílio abrange apenas gastos com alojamento. O pagamento ocorre depois da comprovação, em prazo de cerca de um mês, segundo uma fonte.
Ninguém na casa pode receber o mesmo benefício
Nenhuma outra pessoa que more com o servidor pode receber auxílio-moradia ou verba de natureza idêntica.
Isso evita o pagamento em duplicidade na mesma casa. Se houver cônjuge também servidor, a regra deve ser conferida na norma.
Respeitar o prazo máximo do benefício
O auxílio não pode ser concedido por mais de 8 anos dentro de cada período de 12 anos, segundo uma das fontes.
O benefício também termina quando o servidor é exonerado, destituído ou deixa o cargo que o habilitou. Se for nomeado de novo em até 30 dias, pode manter o direito.
Diante de tudo isso, fica evidente que quem tem direito ao auxílio moradia depende do tipo de benefício, que famílias vulneráveis pedem no CRAS e servidores federais pelo SouGov, com limite de até R$ 1.800, e que conferir o edital ou a norma do órgão evita o indeferimento do pedido.
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