As novas leis trabalhistas aprovadas em 2025 no Brasil representam um marco na modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adaptando-a às demandas de um mercado em transformação.
Essas mudanças abrangem desde o reajuste do salário mínimo até a regulamentação do teletrabalho, buscando equilibrar os direitos dos trabalhadores com a flexibilidade necessária para empregadores.
Com foco em produtividade, bem-estar e equidade, as alterações impactam diretamente milhões de brasileiros, exigindo adaptação de empresas e trabalhadores.
Compreender essas novas leis trabalhistas é crucial para garantir conformidade legal e aproveitar os benefícios oferecidos.
Este artigo detalha as mudanças aprovadas em 2025, com base em decretos e portarias oficiais, e explora as discussões previstas até o final do ano, oferecendo uma visão abrangente do futuro das relações de trabalho no Brasil.
Novas leis trabalhistas aprovadas em 2025 que você precisa conhecer!
Estamos na metade do ano de 2025, e muitas novas leis trabalhistas surgiram e foram aprovadas, você, trabalhador, pode ser sobre elas a seguir.
Reajuste do salário mínimo
O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518,00 em 2025, um aumento de 7,5% em relação aos R$ 1.412,00 de 2024, conforme o Decreto nº 12.342/2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31/12/2024.
O cálculo considerou o INPC de 2024 (4,84%) mais o crescimento real do PIB de 2023 (2,91%).
Esse ajuste afeta diretamente a folha de pagamento das empresas, benefícios previdenciários, como:
- Aposentadorias
- Pensões
- Programas sociais
- Seguro-desemprego
- Abono salarial.
Para empregadores, o aumento exige planejamento financeiro para cobrir custos adicionais, enquanto trabalhadores ganham maior poder de compra, essencial em um contexto de inflação persistente.
A medida reforça a política de valorização do salário mínimo, mas reacende debates sobre o impacto em pequenas empresas.
Ampliação da Licença-Paternidade
A licença-paternidade foi estendida para 20 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, conforme a Lei nº 13.257/2016.
Algumas organizações, incentivadas por programas governamentais, oferecem até 90 dias, promovendo maior envolvimento dos pais nos cuidados com os filhos.
Essa ampliação, regulamentada no artigo 1º da lei, permite deduções fiscais para empresas, incentivando a adesão.
A medida alinha o Brasil a práticas internacionais de equidade de gênero, reconhecendo a importância do papel paterno nos primeiros meses de vida da criança.
Para trabalhadores, o benefício melhora o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, enquanto empresas enfrentam desafios logísticos para gerenciar ausências prolongadas, especialmente em setores com alta rotatividade.
Restrições ao trabalho aos domingos e feriados
A partir de 1º de julho de 2025, a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) exige acordos coletivos com sindicatos para autorizar o trabalho aos domingos e feriados no comércio, revogando partes da Portaria nº 671/2021.
A medida reforça os direitos previstos na Lei 605/1949, garantindo pagamento em dobro ou folgas compensatórias.
Essa mudança fortalece a negociação sindical, mas pode aumentar custos operacionais, já que acordos coletivos muitas vezes envolvem benefícios adicionais.
Setores como saúde e transporte não são afetados, mas o comércio varejista precisa se adaptar, revisando escalas e contratos para evitar penalidades.
Flexibilização do trabalho remoto
A Lei nº 14.442/2022, que altera os artigos 75-B a 75-F da CLT, consolida a regulamentação do teletrabalho, exigindo que empregadores forneçam infraestrutura adequada, como equipamentos e cadeiras ergonômicas, e garantam o direito à desconexão digital.
Esse direito protege trabalhadores de demandas fora do horário de trabalho, promovendo saúde mental e equilíbrio.
A lei também assegura igualdade de direitos entre trabalhadores remotos e presenciais, incluindo benefícios como vale-alimentação.
Empresas enfrentam custos iniciais com equipamentos, mas ganham flexibilidade na gestão de equipes, a norma responde à popularização do home office pós-pandemia, oferecendo segurança jurídica para ambas as partes.
Semana de trabalho de 4 dias
Aprovado pelo PL 1.105/2023, que altera o artigo 58 da CLT, o modelo de semana de quatro dias permite jornadas de até 10 horas diárias sem redução salarial, mediante acordos coletivos ou individuais.
A medida, em vigor em 2025, visa aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de vida, inspirada em experiências internacionais.
Empresas que adotarem precisam reorganizar escalas, enquanto trabalhadores podem beneficiar-se de mais tempo para vida pessoal.
A implementação exige planejamento para setores intensivos, como indústria, mas é vista como um avanço em direção a um mercado de trabalho mais humano.
Simplificação do banco de horas
A Lei nº 13.467/2017, artigo 59-A da CLT, foi ajustada em 2025 para simplificar o banco de horas, permitindo a compensação de horas extras em até um ano.
A jornada 12×36, comum em setores como saúde, ganhou regras mais claras, garantindo descansos obrigatórios.
Essa flexibilização reduz custos com horas extras, mas exige sistemas precisos de controle de ponto, a medida beneficia empresas com demandas sazonais, mas exige transparência para evitar abusos.
Parcelamento de férias
Também introduzido pela Lei nº 13.467/2017, o parcelamento de férias permite dividir os 30 dias de férias em até três períodos, com um mínimo de 14 dias e os demais de pelo menos 5 dias, mediante acordo.
Essa regra, mantida em 2025, oferece flexibilidade para empregadores gerenciarem escalas e para trabalhadores planejarem descansos.
A medida exige comunicação clara para evitar conflitos, mas facilita a conciliação entre demandas pessoais e operacionais.
Fortalecimento dos sindicatos
A Portaria nº 3.665/2023 e o artigo 611-A da CLT fortalecem os sindicatos, ampliando sua influência em negociações coletivas, como escalas de trabalho e benefícios.
Acordos coletivos têm prioridade sobre a lei em casos específicos, garantindo maior proteção aos trabalhadores.
A medida aumenta o poder de negociação sindical, mas pode elevar custos e complexidade para empresas, que precisam formalizar acordos para cumprir a legislação.
Quais são as outras leis trabalhistas que serão discutidas até o final do ano?
Além das medidas já aprovadas, outras mudanças na legislação trabalhista ainda estão sendo discutidas, conheça algumas.
Redução da jornada semanal para 40 horas
O PL 1.105/2023, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o salário integral.
A medida visa melhorar a qualidade de vida e produtividade, mas enfrenta resistência devido ao impacto financeiro em setores intensivos, como indústria e varejo.
Estudos econômicos estão em curso para avaliar a viabilidade, com debates intensos previstos até o final de 2025, a proposta é vista como um avanço social, mas exige ajustes fiscais para minimizar custos às empresas.
Ampliação da Licença-Maternidade
A PEC 58/2023 e o PL 3.773/2023 propõem ampliar a licença-maternidade para 180 dias, alinhando o Brasil a países com políticas avançadas de proteção à maternidade.
As propostas enfrentam desafios devido ao custo para o INSS e empresas, mas contam com apoio de movimentos sociais.
Até o fim de 2025, espera-se maior clareza sobre a viabilidade financeira e política dessas mudanças, que podem transformar o suporte às famílias brasileiras.
Alteração da escala 6×1
Discussões na Assembleia Legislativa de São Paulo, iniciadas em dezembro de 2024, abordam mudanças na escala 6×1, comum no varejo, para incluir folgas adicionais ou maior flexibilidade.
Embora não aprovada, a proposta reflete a demanda por jornadas mais equilibradas, até o final de 2025, espera-se que o tema ganhe força em outras regiões, com possíveis impactos em setores de alta rotatividade, como comércio e serviços.
As novas leis trabalhistas de 2025 consolidam um cenário de modernização e proteção, exigindo adaptação de empresas e trabalhadores.
Acompanhar essas mudanças é essencial para garantir conformidade e aproveitar benefícios, fique por dentro de mais atualizações trabalhistas e outros temas em nosso site!
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