O Casa Verde Amarela é a oportunidade de adquirir imóvel próprio ou iniciar a reforma do quarto e da sala. Entenda como funciona o Casa Verde Amarela no decorrer desta postagem.
Casa Verde e Amarela
A questão habitacional no Brasil é ainda muito precária, sobretudo, quando observamos a população de média e baixa renda. Pessoas desse grupo têm dificuldades em adquirir crédito, até mesmo legalizar imóveis já comprados. Assim, o Governo Federal retoma o programa de habitação, desta vez nomeado de Casa Verde Amarela.
O Casa Verde e Amarela é o novo programa habitacional criado pela União e se destina a parte da população (urbana ou rural) considerada de baixo poder aquisitivo. O projeto prevê, também, regular a situação fundiária do país, além de impulsionar empresas ligadas ao segmento da construção civil. A proposta do Casa Verde Amarela se baseia nas seguintes diretrizes:
- Oferecer habitações alinhadas a realidade das diferenças regionais, ambientais, sociais e culturais do país;
- Cumprir o dever do Estado de disponibilizar moradia de qualidade a população;
- Promover políticas urbanas, favorecendo, sobretudo, a infraestrutura e saneamento nas cidades brasileiras;
- Estimular uma política fundiária nas áreas urbanas, promovendo preços justos na venda de imóveis, respeitando as regras de mercado;
- Minimizar as desigualdades sociais;
- Incentivar a utilização de técnicas e tecnologias na construção de moradias dentro dos parâmetros ambientais, por exemplo.
O Casa Verde e Amarela é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional e conta com a participação de governos estaduais e municipais ao fazerem a adesão.
Metas desse novo recurso
A proposta central do Casa Verde Amarela é oferecer moradia digna à população carente, sem dúvida. A ideia da União é de beneficiar aproximadamente 1,6 milhões de famílias até 2024. Ao alcançar essa meta o Governo Federal aposta nas baixas alíquotas traçadas no programa, são elas:
- Nas regiões Norte e Nordeste famílias com renda de até R$ 2.000,00 terão percentuais de 0,5% mensais;
- Quem tem renda familiar de R$ 2.000,00 a R$ 2.600,00 terá taxa de juro mensal de 0,25%;
- Nas outras regiões do país se prevê percentual anual de 4,25%.
Entretanto, essa perspectiva positiva conta com o apoio do FGTS, o principal aporte financeiro de boa parte das pessoas integrantes do Casa Verde e Amarela.
Lei atribuída a medida
O projeto está amparado na Lei 14.118, publicada em Diário Oficial no dia 13 de janeiro de 2021. Essa norma altera e revoga outras leis vinculadas a ações habitacionais de governos anteriores, também esclarecendo a quem se destina o recurso:
- Famílias da área urbana e cuja renda é de R$ 7.000,00;
- Famílias da área rural cuja a renda é de R$ 8.400,00.
A nova lei prevê incentivos as empresas da Construção Civil, e investimentos de melhorar na infraestrutura de moradias (já existentes) e equipamentos públicos.
Modalidades
Conforme dito, promover o acesso a moradias de qualidade é objetivo chave do Casa Verde Amarela. Contudo, o Casa Verde Amarela tem modalidades em diferentes necessidades, dentre elas destacam-se:
- Linhas de crédito ao construir (em terrenos próprios) e reformar casas;
- Financiamento ao reformar apenas 1 cômodo do imóvel, por exemplo;
- Linha de crédito ao comprar imóvel na planta;
- Crédito para Pessoa Física no qual deseja comprar imóveis novos ou usados.
O prazo de pagamento de tais financiamentos pode chegar até 30 anos. Decerto, no ato da contratação tudo se define no entendimento do futuro mutuário. Empresas, também, se beneficiam com os formatos de financiamento, sobretudo, ao adquirir novos equipamentos e ao construir empreendimentos residenciais. O principal agente financeiro é a Caixa Econômica Federal, porém, outras instituições, devidamente credenciadas, podem financiar a compra ou construção do imóvel. Aderindo a uma dessas modalidades, primeiramente, o cidadão deverá se inscrever no Cadastro Único.
Posteriormente, poderá seguir a uma agência da Caixa, e fazer a simulação do possível financiamento. O banco solicitará uma documentação específica e com tudo aprovado, os recursos de aquisição do imóvel são liberados. Sem dúvida, a medida é uma excelente maneira de conquistar um imóvel regularizado. Então, quem se enquadra nas exigências, vale juntar os documentos e partir para simular a compra da casa própria.
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