O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida temporária para permitir que as mães trabalhadoras realizem o Saque do FGTS para pagar a creche dos filhos.
A medida foi anunciada no “Diário Oficial” no dia 05/05/2022.
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A proposta se aplicaria a mães que cuidam de crianças menores de cinco anos. Podem ser filhos, enteados ou filhos sob custódia judicial.
O governo ainda precisa determinar quando as retiradas podem começar ou quanto as mães podem retirar. Essas regras não serão especificadas em textos futuros.
Outra medida anunciada pelo governo para as mulheres é a utilização de parte do FGTS para custear cursos de qualificação profissional.
Os detalhes das medidas estão sendo elaborados pelo braço de tecnologia do governo e serão anunciados em um evento intitulado “Nova Cerimônia de Entrega do Programa de Receitas e Oportunidades” às 17h.
Segundo o jornal, o programa estabeleceu uma linha de reembolso de creche para crianças de 4 meses a 5 anos. Outra ideia é permitir que as mulheres usem o dinheiro do FGTS para pagar cursos de qualificação, além de suspender os contratos de trabalho para que possam fazer cursos oferecidos pelos empregadores.
Em março, o governo divulgou um pacote que tem potencial de injetar 150 bilhões de reais na economia até o final do ano.
Inicialmente, o fundo só pode ser utilizado para a compra de imóveis residenciais e pode ser sacado em determinadas circunstâncias, como após demissão sem justa causa, aposentadoria ou após três anos sem mudança de contas.
Outros Benefícios Aprovados
Desde 2018, trabalhadores com deficiência física podem usar o saldo do FGTS para comprar órteses ou próteses, e foi criado um modelo de saque aniversário, em que uma parcela pode ser sacada a cada ano.
Agora, segundo a Globo, deve ser criada uma linha de ressarcimento para cobrir o custo da educação infantil para crianças de 4 meses a 5 anos.
Outra ideia é permitir que as mulheres usem o FGTS para pagar cursos de qualificação. Os contratos de trabalho também podem ser suspensos para que possam fazer cursos oferecidos pelo empregador.
O novo esquema será denominado “Emprego + Mulheres e Jovens”. A ideia é estimular a geração de empregos para esses segmentos do eleitorado, que tem apresentado baixa popularidade.
Licença-maternidade
Além das medidas para mulheres que já foram apresentadas, a MP também prevê uma mudança na licença-maternidade, estendendo-a por até 60 dias.
As empresas que fazem parte desse incentivo vão receber incentivos para promover a extensão por mais dois meses das mulheres que são mães (além dos quatro meses já previstos pela lei).
A extensão também pode ser utilizada pelo pai, desde que ele e a mãe estejam em comum acordo. Ou seja, nesses dois meses extras, a mãe volta ao trabalho e o pai fica em casa cuidando do filho do casal.
Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
