A reforma tributária é um tema relevante e cada vez mais recorrente no Brasil.
Nosso sistema tributário é complexo e oneroso, faz com que o país enfrente desafios na busca por um modelo mais justo e eficiente.
Segundo o site do G1, o próprio relator da medida propõe uma alíquota menor para saúde e educação.
Essas discussões visam tentar criar um impasse que seja benéfico a todos.
Entenda a seguir tudo o que veem sendo falado sobre a reforma tributária atualmente.
Reforma Tributária: Entenda a proposta
A proposta de reforma tributária é de promover mudanças estruturais na forma como os impostos são cobrados.
A idéia principal é simplificar o sistema, reduzir a carga tributária sobre os contribuintes e assim estimular o crescimento econômico.
Uma das principais discussões sobre a medida é referente a unificação de impostos.
O Brasil possui uma grande quantidade de tributos e isso gera dificuldades para as empresas em relação à burocracia e no cumprimento das obrigações fiscais.
Segundo dados, empresa grandes chegam a pagar uma alíquota de imposto de até 34%.
A proposta da reforma é de unificar os impostos sobre o consumo em um único imposto, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Isso reduziria a complexidade desse sistema, eliminando a então necessidade de cumprir obrigações fiscais separadas para cada imposto.
A reforma também busca a revisão na carga tributária, tornando-a mais equilibrada e menos onerosa.
Uma das ideias é a redução da tributação sobre a produção e o consumo, e o aumento da tributação sobre a renda e patrimônio.
Isso é possível por meio da criação de faixas de tributação progressiva, onde os mais ricos pagam uma proporção maior de seus rendimentos em impostos, enquanto os mais pobres se beneficiam com alíquotas reduzidas e isenções.
Outro aspecto dessa reforma é a simplificação dos processos de arrecadação e fiscalização.
Havendo uma atualização dos sistemas tecnológicos e a integração dos órgãos fiscalizadores como meio de facilitar a identificação de sonegação e aumentar a eficiência nas cobranças dos impostos.
Essa medida pode contribuir com a redução da burocracia e de custos para as empresas.
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Os desafios e lentidão da proposta
A implementação dessa reforma enfrenta desafios significativos, dentre eles, a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.
Pois a reforma deve levar em consideração as peculiaridades regionais e setoriais do país, o único meio de evitar impactos negativos em determinados segmentos da economia ou regiões menos desenvolvidas.
O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou na semana passada a versão preliminar da proposta para discussão no Legislativo.
Mesmo sendo colocado com prioridade de pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto ainda é considerado complexo.
A muito tempo se fala sobre essa medida, que vem sendo arrastada por cada novo governo, mas que não chega a uma versão definitiva e com sucesso.
Muitos são os fatores que empacam a medida, seja em caráter regional, diferenças entre setores de produção, partidos e representantes do congresso.
A expectativa é do projeto ser votado na Câmara antes do recesso parlamentar do dia 18 de julho.
Para o setor de serviços e agropecuária, a avaliação da medida não é positiva, pois poderá haver aumento da carga tributária nesses setores.
Uma prévia do texto do relator traz alguns produtos e atividades com alíquotas menores da geral, sendo eles:
- Medicamentos
- Transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano
- Serviços na área da educação
- Dispositivos médicos e de saúde
- Produtos pesqueiros, agropecuários, florestais e extrativistas vegetais in natura
- Insumos agropecuários, alimentos para consumo humano e produtos de higiene pessoal da cesta básica.
Outro ponto discutido, é a questão do fundo de desenvolvimento regional, a proposta visa contemplar R$ 40 bilhões pagos pela União para os estados e municípios.
O projeto ainda traz um fundo de compensação de perdas com valor reduzido progressivamente até 2032:
- Prazo de 2026 e 2032 e transição para impostos (PIS/Cofins, ICMS e ISS) aos IVAs federal, estadual e municipal
- Período de 50 anos, entre 2029 e 2078 para que os impostos sobre consumo sejam cobrados totalmente na origem.
Segundo Carlos Eduardo Xavier, presidente do Conselho, há divergências também relacionadas ao critério da divisão dos recursos:
- Os estados mais populosos pedem maior peso no cálculo da divisão de recursos relacionado ao tamanho da população, invés do conhecido “PIB invertido” (critério de renda mais baixa)
- Os governadores solicitam também que esse critério (citado acima) esteja na constituição e não seja apenas uma lei complementar
- Os estados querem não mais a transcrição de origem de destino de 50 anos, mas sim de 26 anos, arrecadação inicial do 26º ano, sendo 60% para estados e 40% aos municípios
- Pedem um prazo menor para a transição dos impostos ICMS e ISS no IBS (IVA estadual e municipal), começando em 2023
- Estados como Pará e São Paulo questionam o modelo de arrecadação centralizado desses recursos.
Mesmo com todos esses desafios, muitos estados afirmam que o texto inicial apresenta menos clareza para alguns temas, e isso será assunto para diversos debates e mudanças no projeto.
É importante ressaltar que a reforma não é a única solução para todos os problemas econômicos do Brasil.
Ela precisa ser vista como parte de um conjunto de medidas necessárias para impulsionar o crescimento da nossa economia.
Basta, agora, acompanhar as novas informações sobre a Reforma Tributária, e para ficar atento as notícias, não deixe de acompanhar o nosso site!
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