O seguro desemprego é uma assistência financeira temporária oferecida a trabalhadores que foram dispensados sem justa causa, no entanto, surgem dúvidas quando o assunto envolve pessoas jurídicas, entre elas a mais comum se PJ pode receber seguro desemprego.
Sendo um auxílio importante para o trabalhador que perdeu seu emprego, o seguro desemprego pode apresentar muitas dúvidas para seus beneficiários
Este artigo visa explicar se PJ pode receber seguro desemprego, assim como outros detalhes importantes sobre esse benefício, continue a leitura para mais informações!
PJ pode receber Seguro Desemprego?
Se PJ pode receber seguro desemprego, a resposta curta para essa pergunta é não, o seguro desemprego é um benefício destinado exclusivamente a pessoas físicas que foram empregadas com carteira assinada e que atendam a certos critérios estabelecidos pela legislação brasileira.
Para ser elegível ao seguro desemprego, o trabalhador deve:
- Ter sido dispensado sem justa causa
- Estar desempregado durante o requerimento do benefício
- Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e à de sua família
- Não estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.
Pessoas jurídicas, por outro lado, são entidades legais que possuem direitos e obrigações distintos das pessoas físicas, essas entidades não podem ser consideradas “desempregadas” no sentido tradicional, pois não são empregadas por outra entidade ou pessoa.
Elas operam negócios e, como tais, não se qualificam para o seguro desemprego, que é desenhado para amparar o trabalhador individual em períodos de transição entre empregos.
O que é a “pejotização”?
“Pejotização” é um termo usado para descrever a prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas, em vez de como empregados regulares, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas e fiscais.
Esta prática envolve a criação de uma empresa individual (frequentemente uma empresa de responsabilidade limitada unipessoal ou EIRELI) pelo trabalhador, que então presta serviços como se fosse um fornecedor, e não como um empregado.
A pejotização é vista com controvérsia por diversos motivos:
- Evasão de direitos trabalhistas: trabalhadores contratados como pessoas jurídicas não têm direito a benefícios trabalhistas como férias, 13º salário, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e seguro desemprego
- Precarização do trabalho: esta prática pode levar à precarização das condições de trabalho, já que o “empregado” perde proteções legais significativas
- Impactos fiscais e legais: embora possa reduzir a carga tributária para o empregador, a pejotização pode ser considerada fraude trabalhista se provado que há uma relação de emprego disfarçada de contratação de serviços.
O debate sobre a pejotização está em destaque no Brasil, especialmente com as mudanças nas leis trabalhistas e o aumento do trabalho freelancer e autônomo, enquanto alguns defendem a prática como uma forma de flexibilizar e modernizar as relações de trabalho, outros veem como uma ameaça aos direitos dos trabalhadores.
Segundo o site O Globo, a justiça comum já pode julgar casos de processos de pejotização.
A pejotização também levanta questões importantes sobre a segurança social e a proteção do trabalhador em períodos de desemprego, sem acesso ao seguro desemprego, trabalhadores nessa situação podem encontrar-se em dificuldades financeiras caso o trabalho se torne escasso.
Como você viu, se PJ pode receber Seguro Desemprego, a resposta é não, somente pessoas físicas, trabalhadores que perderam seus empregos recentemente, para novas opções de artigos sobre temas importantes para o cidadão, acompanhe o nosso blog!
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