Muitas mulheres têm dúvidas sobre licença maternidade é de quanto tempo, já que esse direito pode variar conforme a categoria profissional, a empresa em que trabalham e até mesmo de acordo com programas de incentivo governamentais.
A chegada de um filho é um momento único na vida de uma família e, para garantir os cuidados necessários nessa fase, a legislação brasileira assegura às mães um período específico de afastamento do trabalho.
Além do tempo de afastamento, também surgem questões sobre remuneração, estabilidade no emprego e a possibilidade de ampliar esse período.
Esses fatores tornam essencial compreender exatamente como funciona o benefício, quais são as regras estabelecidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Constituição, e quais os diferenciais oferecidos por algumas empresas.
Por isso, entender claramente quanto tempo é a licença maternidade ajuda não apenas as mães, mas também os empregadores, a se organizarem de forma adequada para que esse direito seja cumprido de acordo com a lei.
Quantos meses de licença maternidade são pagos?
No Brasil, a licença maternidade padrão é de 120 dias (4 meses), garantida pela Constituição Federal e regulamentada pela CLT.
Durante esse período, a trabalhadora tem direito a receber seu salário integral, pago pelo INSS.
Como funciona a licença maternidade em casos de adoção?
A legislação brasileira garante que a licença maternidade também se aplica às mães adotivas.
A Lei nº 10.421/2002 estendeu o benefício para mulheres que adotam ou obtêm guarda judicial para fins de adoção.
Nesses casos, a duração da licença é a mesma concedida às mães biológicas: 120 dias, podendo ser ampliada para 180 dias se a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã.
Importante destacar que não há diferença de tempo de licença de acordo com a idade da criança, como ocorria no passado.
Atualmente, a regra é uniforme, assegurando igualdade de direitos entre filhos biológicos e adotivos.
Além disso, decisões recentes da Justiça têm reconhecido que homens solteiros que adotam também podem ter direito ao benefício, em nome do princípio da proteção integral da criança.
O que acontece com a licença em casos de natimorto ou aborto?
Situações delicadas como natimorto ou aborto também são contempladas pela legislação trabalhista.
Quando ocorre natimorto, a mãe tem direito ao período integral da licença maternidade, ou seja, os mesmos 120 dias (ou 180 dias no caso de empresas do Programa Empresa Cidadã).
Essa previsão existe porque, mesmo diante da perda, a trabalhadora precisa de tempo para recuperação física e emocional.
Já em casos de aborto espontâneo ou previsto em lei (como quando há risco para a vida da gestante ou gravidez resultante de estupro), a CLT assegura à trabalhadora o direito a um afastamento de duas semanas, mediante apresentação de atestado médico.
Esse período pode ser prorrogado se houver complicações que demandem maior tempo de recuperação, sendo então tratado como afastamento médico comum.
Como solicitar a licença maternidade?
Para solicitar a licença maternidade, a trabalhadora deve seguir alguns passos:
- Comunicar a empresa sobre a gravidez ou a adoção, apresentando a documentação necessária (atestados médicos, termo de guarda ou decisão judicial, conforme o caso)
- Solicitar o afastamento a partir de até 28 dias antes do parto, se desejar, ou a partir da data do parto/adotação
- Entrega de documentos ao INSS: em situações onde o pagamento é feito diretamente pelo órgão (como no caso de trabalhadoras desempregadas que ainda têm qualidade de segurada), é necessário abrir o requerimento no sistema Meu INSS ou em uma agência presencial
- Empregadas com carteira assinada recebem normalmente pela empresa, que depois é ressarcida pelo INSS. Já para contribuintes individuais ou desempregadas, o benefício é pago diretamente pelo INSS, mediante análise da solicitação.
É essencial que os documentos estejam corretos e atualizados, já que divergências cadastrais podem atrasar o recebimento do benefício.
É possível prorrogar a licença maternidade?
A prorrogação da licença maternidade está diretamente ligada ao Programa Empresa Cidadã, que concede os 60 dias adicionais.
Para usufruir desse direito, a trabalhadora deve solicitar a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto.
Esse pedido é feito junto à empresa, que precisa estar cadastrada no programa para oferecer o benefício.
Além disso, algumas convenções coletivas e acordos sindicais podem prever condições ainda mais favoráveis, ampliando o tempo de afastamento.
Há também situações médicas em que a gestante ou a mãe pode precisar de um afastamento maior, como em casos de complicações no parto ou problemas de saúde da criança.
Nesses casos, o benefício pode ser convertido em afastamento por auxílio-doença, desde que atestado por laudo médico.
Outra novidade discutida em políticas de equidade de gênero é a possibilidade de flexibilizar o benefício, permitindo que parte da licença seja compartilhada com o pai ou responsável legal.
Embora esse tema ainda esteja em debate no Brasil, já existem países que adotam esse modelo, o que pode influenciar futuras mudanças na legislação brasileira.
Entender licença maternidade é de quanto tempo é fundamental para garantir os direitos da trabalhadora e o bem-estar da criança.
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