A Lei de Cotas no Brasil é um marco importante na luta pela igualdade de oportunidades e pela justiça social.
Essa legislação visa promover a inclusão de grupos historicamente marginalizados em instituições de ensino superior e em postos de trabalho.
Segundo site O Globo, apenas 48,3% das vagas universitárias são ocupadas pela população preta e parda.
Visando cada vez mais estimular o ingresso nas faculdades, o governo toma medidas para mudar a Lei de Cotas sempre que preciso, entenda o que mudou recentemente nesta medida.
Lei de Cotas agora inclui quilombolas e reduz renda máxima
O atual presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (13/11) sancionou um projeto de alteração da Lei de Cotas de 2012, que inclui as seguintes mudanças:
- Inclusão de quilombolas na reserva de vagas
- 50% de reserva de vagas em cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo (R$ 1.320), Anteriormente era de um salário mínimo e meio (R$ 1.980)
- Políticas de inclusão em programas de pós-graduação para pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência
- Ciclos anuais de monitoramento e avaliação do programa a cada 10 anos.
Essas mudanças já serão aplicadas na próxima edição do Sisu em janeiro de 2024.
Entenda a Lei das Cotas Raciais
Oficialmente conhecida como Lei nº 12.711/2012, esta lei estabelece que instituições federais de ensino superior e escolas técnicas reservem uma porcentagem de suas vagas para estudantes vindos de escolas públicas, com uma subcota para estudantes:
- Negros
- Pardos
- Indígenas
- Pessoas com deficiência (PcD).
Esta lei também se aplica ao mercado de trabalho, com a Lei nº 8.213/1991, determinando que empresas com 100 ou mais funcionários preencham de 2% a 5% de suas vagas com pessoas com deficiência.
A origem da Lei das Cotas Raciais está ligada à luta histórica contra a desigualdade racial e socioeconômica.
Após anos de debates e mobilizações sociais, especialmente por movimentos negros e de pessoas com deficiência, a legislação ganhou forma, refletindo um crescente reconhecimento da necessidade de políticas afirmativas.
Quem criou a Lei das Cotas Raciais no Brasil?
Essa foi fruto de um esforço coletivo que envolveu ativistas sociais, acadêmicos, políticos e o governo.
Ela foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em 2012, após aprovação pelo Congresso Nacional.
A Importância da Lei das Cotas Raciais na sociedade
A Lei das Cotas Raciais tem um papel crucial em promover a igualdade de oportunidades.
Ela permite que estudantes de grupos sub-representados acessem a educação superior, contribuindo para a diversidade no ambiente acadêmico e profissional.
No mercado de trabalho, ela ajuda a garantir que pessoas com deficiência tenham oportunidades justas de emprego.
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A relação entre a Lei das Cotas Raciais e o Dia da Consciência Negra
Assim como a Lei das Cotas Raciais, o Dia da Consciência Negra tem grande significado, pois é um momento de reflexão sobre a posição dos negros na sociedade brasileira.
Esta data serve para relembrar a luta contra a discriminação racial e celebrar as contribuições culturais, históricas e políticas da população negra.
Também é um dia para reafirmar a importância da igualdade racial e promover ações que visem à inclusão e ao respeito à diversidade.
Este dia é celebrado em 20 de novembro no Brasil, e foi estabelecido oficialmente em 2003.
A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes da resistência negra contra a escravidão, em 1695.
O dia simboliza a luta e resistência dos negros contra a escravidão e a opressão racial.
Tanto, a Lei de Cotas e o Dia da Consciência Negra são fundamentais para o avanço da igualdade e da justiça social no Brasil.
Elas representam não apenas políticas afirmativas, mas também um compromisso com um futuro mais justo e inclusivo.
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