Você pode ter desconto no seu IPVA 2024 e não estar sabendo! Neste artigo te explicaremos!
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual obrigatória para proprietários de veículos.
À medida que o ano de 2024 se aproxima, é crucial que os proprietários de veículos estejam cientes das regras, taxas e implicações do não pagamento deste imposto.
Este texto visa esclarecer como o IPVA 2024 é cobrado, como é calculado e outros detalhes importantes.
IPVA 2024: Desconto para placas com finais 04 a 34!
Os proprietários de veículos de placas com finais 04 a 34 no estado do Pará terão desconto no IPVA 2024 até hoje, dia 18 de março de 2024.
Mas, vale ficar atento, pois o desconto só será realizado se o proprietário do veículo:
- Está sem multas nos 2 últimos anos
- Paga 15% a menos sobre o valor do IPVA, 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações.
Para ter acesso ao desconto, o cidadão deverá pagar a parcela única do IPVA.
Se houver dúvidas, você poderá entrar em contato com as agências da Sefa:
- Telefone: 0800.725.5533 (De segunda a sexta-feira das 8h às 18h, a ligação é gratuita)
- E-mail: [email protected]
- Site: Sefa (Falar via chat no site).
O IPVA é cobrado anualmente pelos governos estaduais e o Distrito Federal, tendo como base o início de cada ano.
O valor a ser pago varia de estado para estado, devido às diferentes alíquotas aplicadas e ao valor venal do veículo.
Cada estado define seu próprio calendário de pagamento, geralmente determinado pelo número final da placa do veículo, proporcionando aos proprietários várias datas de vencimento ao longo dos primeiros meses do ano.
Para facilitar o pagamento e garantir que todos os proprietários de veículos estejam cientes de suas obrigações, os departamentos de trânsito estaduais enviam um aviso de cobrança contendo informações detalhadas sobre o valor do IPVA, as datas de vencimento e as opções de pagamento.
O cálculo do IPVA baseia-se no valor venal do veículo, que é o valor de mercado estimado pelo governo estadual e pode ser diferente do preço de compra.
Esse valor é determinado com base em tabelas de referência, como a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que levam em consideração:
- Modelo
- Marca
- Ano de fabricação
- Outras variáveis que influenciam o preço de mercado do veículo.
Sobre o valor venal são aplicadas as alíquotas, que variam entre 1% e 4%, dependendo do tipo de veículo (carros de passeio, motocicletas, veículos utilitários, etc.) e também da legislação específica de cada estado.
Por exemplo, veículos destinados ao transporte de passageiros, como táxis e ônibus, podem ter alíquotas menores, assim como veículos movidos a energia elétrica ou híbridos, refletindo incentivos ambientais.
O que acontece se não houver pagamento do IPVA?
O não pagamento do IPVA gera uma série de consequências legais e financeiras para o proprietário do veículo.
Inicialmente, são aplicados juros e multa sobre o valor devido, de acordo com o percentual definido por cada estado, esses acréscimos podem tornar a dívida significativamente maior ao longo do tempo.
A inadimplência do IPVA impede a realização do licenciamento anual do veículo, procedimento obrigatório para que o carro ou moto esteja legal para circular.
Sem o licenciamento, o veículo pode ser apreendido em fiscalizações de trânsito, gerando ainda mais despesas, como taxas de reboque e diárias de estadia no pátio do Detran.
A longo prazo, a dívida ativa gerada pelo não pagamento do IPVA pode ser inscrita em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, afetando o crédito do proprietário.
O estado pode iniciar processos de cobrança judicial, que podem resultar na penhora de bens para quitar a dívida.
Esses são os detalhes referentes aos descontos do IPVA 2024, se você atende aos requisitos, faça o pagamento da parcela única!
Para mais detalhes sobre o assunto fique atento as publicações do nosso blog!
Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
