Ao se tornar pai, um dos primeiros direitos garantidos pela legislação trabalhista é o de se afastar do trabalho por um período para acompanhar os primeiros dias de vida do filho, para isso, é preciso apresentar corretamente os documentos necessários para licença paternidade.
O processo é simples, mas deve ser seguido corretamente, pois os prazos para solicitar a licença são curtos e exigem comprovação documental imediata.
Dessa forma, os empregadores conseguem registrar o afastamento de forma legal, enquanto o trabalhador garante seu direito sem prejuízo ao salário.
Por isso, compreender quais são os documentos necessários para licença paternidade e quem tem direito a esse benefício é fundamental para evitar problemas e assegurar a tranquilidade nesse momento tão importante.
Quais são os documentos necessários para licença paternidade?
O principal documento exigido para a concessão da licença paternidade é a certidão de nascimento do filho, que comprova a filiação e a data do nascimento.
Esse documento deve ser apresentado ao empregador o mais rápido possível, geralmente até dois dias úteis após o parto, para que a empresa registre corretamente o afastamento.
Além da certidão, algumas empresas também podem solicitar:
- Documento de identificação do empregado (RG ou CNH)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para anotações formais
- Requerimento escrito de solicitação da licença, protocolado junto ao setor de recursos humanos ou departamento pessoal.
No caso de adoção, em vez da certidão de nascimento, é necessário apresentar o termo de guarda ou decisão judicial de adoção, documentos que também geram direito à licença paternidade.
É importante destacar que, para trabalhadores vinculados ao Programa Empresa Cidadã, a apresentação dos documentos garante a prorrogação da licença de 5 para até 20 dias corridos, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo estabelecido pela empresa.
Como solicitar a licença paternidade?
A solicitação da licença paternidade deve ser feita diretamente ao empregador, preferencialmente no setor de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal.
O trabalhador precisa apresentar a certidão de nascimento do filho (ou, no caso de adoção, o termo de guarda ou decisão judicial), além de um requerimento simples de afastamento.
É recomendável que o pedido seja formalizado por escrito, com data e protocolo de entrega, para evitar problemas futuros.
No caso de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, a solicitação deve ocorrer logo após o nascimento ou adoção, dentro do prazo previsto internamente, para que a prorrogação da licença seja concedida.
No serviço público, a solicitação geralmente é feita por meio de sistemas eletrônicos de gestão de pessoal, e cada órgão pode ter prazos e regras próprias para registro do benefício.
Qual é a duração da licença paternidade?
A duração padrão da licença paternidade é de 5 dias corridos, conforme previsto no artigo 7º da Constituição Federal e regulamentado pela CLT.
Esse prazo começa a contar a partir do dia seguinte ao nascimento ou adoção da criança, no entanto, há situações em que a duração pode ser maior.
Servidores públicos, por exemplo, podem ter direito a períodos que variam de 10 a 20 dias, dependendo do estatuto do órgão em que trabalham.
Além disso, empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã podem usufruir de até 20 dias de licença, desde que solicitem formalmente a prorrogação.
A licença paternidade pode ser prorrogada?
Sim, a licença paternidade pode ser prorrogada de 5 para 20 dias corridos para trabalhadores de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, iniciativa do Governo Federal voltada para incentivar maior participação dos pais nos primeiros cuidados com os filhos.
Para ter direito à prorrogação, o trabalhador precisa:
- Solicitar a prorrogação no momento do requerimento inicial
- Estar empregado em empresa que seja formalmente cadastrada no programa
- Cumprir integralmente o período da licença sem trabalhar ou realizar atividades profissionais.
Além disso, em alguns estados e municípios, leis locais podem ampliar o prazo da licença paternidade para servidores públicos, reconhecendo a importância da presença do pai nos primeiros dias de vida da criança.
Apresentar corretamente os documentos necessários para licença paternidade é fundamental para garantir que o afastamento seja concedido de forma regular e sem prejuízo ao trabalhador.
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