Enviar dinheiro por PIX é uma tarefa rápida e prática, mas justamente por essa agilidade, também é comum que aconteçam erros, entender como cancelar PIX enviado errado é fundamental para agir com rapidez e evitar prejuízos.
Seja por digitação incorreta da chave, confusão entre contatos ou até mesmo fraudes, situações de envio indevido ocorrem com frequência.
Embora o PIX tenha trazido grandes benefícios, como a transferência instantânea de valores a qualquer hora do dia, também exige atenção redobrada na hora de confirmar os dados do destinatário.
Neste artigo, vamos explicar como cancelar PIX feito errado, o que o Banco Central permite nesse tipo de situação e como agir para tentar recuperar o valor. Entender seus direitos e os limites do sistema pode fazer toda a diferença.
Como cancelar um PIX enviado errado?
O PIX, por ser um sistema de pagamento instantâneo, não permite cancelamento automático após a confirmação da transferência.
Uma vez que o dinheiro foi enviado e aparece como concluído, ele é creditado imediatamente na conta do destinatário, isso não significa que você não possa tentar reverter a situação.
A primeira ação recomendada é entrar em contato com o banco ou instituição financeira imediatamente.
A maioria das plataformas possui atendimento 24h e pode registrar sua solicitação, especialmente se houver indícios de fraude ou golpe.
Nesses casos, o banco pode acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite bloquear os valores recebidos por até 72 horas enquanto investiga a transação.
Se o erro foi causado por envio para uma pessoa física equivocadamente, sem má-fé, também é possível entrar em contato diretamente com o recebedor e solicitar a devolução.
O aplicativo do banco oferece a opção de “solicitar devolução” do PIX, e o destinatário pode aceitar ou recusar.
Já em casos de golpe, é essencial registrar um Boletim de Ocorrência e informar a instituição financeira o quanto antes.
O banco pode usar os canais de comunicação entre instituições autorizados pelo Banco Central para tentar bloquear o valor e, eventualmente, devolvê-lo ao remetente.
Como evitar erros ao enviar um PIX?
Evitar erros na hora de enviar um PIX exige atenção aos detalhes da transação, apesar de ser um sistema ágil, a rapidez pode induzir o usuário a confirmar dados sem verificar com calma, algumas boas práticas para evitar equívocos incluem:
- Conferir todos os dados antes de confirmar o envio: o sistema exibe nome completo e parte do CPF/CNPJ do destinatário, o que permite verificar se a chave está correta
- Evitar copiar/colar chaves sem verificar: erros de formatação podem comprometer o envio
- Preferir o uso de contatos salvos e confiáveis: quanto mais vezes um contato é utilizado corretamente, menor a chance de enganos
- Evitar distrações durante a operação: use o aplicativo em um ambiente calmo, sem pressa ou interrupções
- Agendar o PIX quando possível: o agendamento permite revisar os dados antes da efetivação.
Além disso, é recomendável manter o aplicativo do banco atualizado e ativar funções de autenticação em duas etapas, o que evita fraudes, especialmente em casos de celular perdido ou clonado.
O que fazer se o recebedor não quiser devolver o PIX?
Caso o valor tenha sido enviado incorretamente para a conta de uma pessoa física e ela recuse a devolução, o remetente deve reunir todas as evidências da transação, como comprovantes e capturas de tela, e comunicar imediatamente à instituição financeira.
Em seguida, pode ser necessário registrar um boletim de ocorrência (B.O.) e acionar judicialmente a restituição do valor.
O banco pode auxiliar solicitando a devolução por meio da funcionalidade do próprio sistema PIX, mas não pode obrigar o recebedor a devolver os valores se não houver fraude ou erro comprovado.
Quando há má-fé por parte do recebedor, a Justiça pode ser acionada para obrigar a devolução com base em enriquecimento ilícito.
Por isso, mesmo em transferências equivocadas, é importante registrar todos os passos que comprovem a tentativa de solução amigável antes de buscar medidas legais.
Receber um PIX por engano e não devolver é crime?
Sim, quando alguém recebe um valor via PIX por engano e, mesmo ciente do erro, se recusa a devolver, pode ser enquadrado criminalmente por apropriação indébita, conforme o artigo 168 do Código Penal.
A pena prevista pode variar de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Além do aspecto penal, há também a possibilidade de responsabilidade civil, com a obrigação de devolver o valor corrigido, podendo haver também danos morais e custas judiciais.
O entendimento jurídico considera que manter indevidamente valores que pertencem a outra pessoa, mesmo recebidos por engano, fere princípios legais básicos como a boa-fé e o dever de restituição.
É importante que, ao identificar o recebimento indevido de valores, a pessoa entre em contato com o banco ou com o remetente, e, se possível, aceite a solicitação de devolução feita via aplicativo.
Embora o PIX não ofereça um botão de cancelamento imediato, ainda há alternativas para tentar recuperar valores transferidos de forma equivocada.
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Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
