Certos trâmites podem exigir a apresentação da Certidão Negativa INSS, seja por parte de pessoas físicas ou jurídicas.
Porém, há uma boa notícia, a certidão pode ser obtida de forma rápida e sem burocracia.
Quer saber qual a função da Certidão INSS, sua utilidade e qual forma de emiti-la pela internet? Então, veja todas as informações a seguir!
O que é a Certidão Negativa de Débitos – INSS
A princípio, é um documento emitido pela Receita Federal de modo a comprovar a inexistência de dívidas previdenciárias.
Logo, a CND atesta a regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assim, vale deixar claro, o nome atual do documento com finalidade de comprovar a ausência de pendências junto à Previdência Social é Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
Do mesmo modo, até 2014, havia uma certidão específica para a comprovação de regularidade perante as obrigações previdenciárias, seu nome era Certidão INSS.
Mas, desde 2014 o documento no qual cumpre essa finalidade é a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
Como obter a Certidão INSS gratuita
Veja agora, de qual maneira é possível obter a Certidão INSS gratuita pela internet.
Conforme dito anteriormente, o nome atual do documento é Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
Agora, siga o passo a passo a fim de tira-la pela internet:
Pessoa física:
- Acesse a página de emissão da certidão equivalente à pessoa física;
- Informe o número do CPF no campo correspondente;
- Digite os caracteres de segurança;
- Posteriormente, clique em “Consultar”.
Pessoa jurídica:
- Acesse a página de emissão da certidão equivalente à pessoa jurídica;
- Informe o número do CNPJ no campo indicado;
- Digite os caracteres de segurança;
- Posteriormente, clique em “Consultar”.
A princípio, a CND é válida por 180 dias, contando a partir da data de emissão.
Quando é preciso apresentar a Certidão de INSS?
Diferentes situações podem exigir a apresentação da CND, exemplos:
- Concorrer em processos de licitação;
- Obter empréstimos junto a bancos públicos;
- Fechar contratos com fornecedores.
Nesse sentido, esta certidão pode ser muito útil, caso aconteça problemas com a documentação comprobatória do recolhimento do INSS.
Outros tipos de CND
De modo geral, este documento serve para comprovar a inexistência de dívidas junto a órgãos estaduais e federais.
Além da Certidão INSS, são exemplos de certidões:
- Certificado Regularidade do FGTS: emitida através da Caixa Econômica Federal, comprova o pagamento das contribuições referentes ao FGTS e de empréstimos com recursos oriundos do Fundo de Garantia.
- Negativa de Débito Estadual: comprova a regularidade fiscal do contribuinte junto à Secretaria Estadual da Fazenda de cada estado.
- Negativa de Débitos Trabalhistas: é emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, comprova se a pessoa física ou jurídica não está inscrita no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
Agora você já sabe a finalidade e como tirar a CND do INSS através da internet.
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