Entender os benefícios do INSS que podem ser acumulados é essencial para quem contribui com a Previdência Social e deseja garantir seus direitos de forma integral.
Embora a legislação brasileira proíba o recebimento simultâneo de alguns benefícios, existem situações específicas em que o segurado pode acumular dois auxílios sem infringir as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa possibilidade varia conforme o tipo de benefício e a condição do beneficiário, o acúmulo pode ocorrer, por exemplo, entre aposentadoria e pensão por morte, desde que respeitados os critérios legais estabelecidos pela reforma da Previdência.
A seguir, veja quais são os benefícios do INSS que podem ser acumulados e entenda melhor o que significa acumular esses auxílios conforme a lei.
Quais benefícios do INSS podem ser acumulados?
De forma geral, o INSS permite o acúmulo de benefícios quando eles têm naturezas distintas, veja os principais casos permitidos:
- Aposentadoria + pensão por morte: é possível receber ambos, mas desde a reforma da Previdência de 2019, o valor da pensão pode ser reduzido, seguindo uma regra de percentual que depende do valor da aposentadoria
- Auxílio-acidente + aposentadoria: quem sofreu um acidente e recebe o auxílio pode continuar recebendo após se aposentar, desde que o acidente tenha ocorrido antes da aposentadoria
- Pensão por morte de cônjuge + pensão por morte de filho ou genitor: é possível acumular pensões se forem de origens diferentes
- Benefícios de regimes distintos: quando os benefícios são pagos por regimes diferentes (ex: um pelo INSS e outro por um regime próprio de servidor público), o acúmulo também é permitido
- Salário-maternidade + pensão por morte: uma segurada pode receber os dois simultaneamente, já que são benefícios com finalidades diferentes.
Importante destacar que o acúmulo não é automático e cada situação exige análise específica, em muitos casos o valor integral não é mantido, sendo aplicado um redutor ao segundo benefício com base em faixas de cálculo previstas em lei.
Como é calculado o valor dos benefícios acumulados após a reforma?
Com a Reforma da Previdência de 2019, o acúmulo de benefícios previdenciários passou a seguir novas regras de cálculo.
Quando o segurado tem direito a dois benefícios, ele recebe o de maior valor integralmente, enquanto o segundo é pago com redução proporcional, conforme faixas percentuais estabelecidas em lei.
As faixas de cálculo do segundo benefício são:
- 60% do valor até 1 salário mínimo
- 40% da parte entre 1 e 2 salários mínimos
- 20% da parte entre 2 e 3 salários mínimos
- 10% do valor que ultrapassar 3 salários mínimos.
Essas reduções afetam principalmente quem acumula aposentadoria com pensão por morte, mas não se aplicam a todos os casos, o cálculo é individual, e o valor final depende do montante de cada benefício.
Quais benefícios do INSS não podem ser acumulados?
A legislação também é clara ao proibir o acúmulo de determinados benefícios dentro do mesmo regime previdenciário, os principais benefícios que não podem ser acumulados são:
- Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) + auxílio-doença
- Dois auxílios-doença simultâneos
- Duas aposentadorias no mesmo regime do INSS (exceto quando provenientes de regimes diferentes, como INSS e regime próprio de servidores)
- Auxílio-doença + aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, exceto em situações específicas previstas em lei.
Em geral, não é permitido receber dois benefícios com a mesma natureza ou para a mesma condição de segurado.
É possível acumular salário-maternidade ou auxílio-acidente?
Sim, esses dois benefícios podem ser acumulados com outros, desde que respeitadas as condições previstas:
- Salário-maternidade: pode ser acumulado com pensão por morte ou auxílio-acidente, pois são benefícios com finalidades distintas. O salário-maternidade é destinado à segurada gestante ou adotante, e não interfere no direito a outros auxílios
- Auxílio-acidente: também é acumulável com pensão por morte e, em alguns casos, com aposentadoria, desde que o auxílio tenha sido concedido antes da aposentadoria. Esse benefício tem caráter indenizatório, o que permite o acúmulo.
Esses casos reforçam a importância de analisar o tipo de benefício e o contexto do segurado para verificar se o acúmulo é legalmente permitido.
O que significa acumular benefícios do INSS?
Acumular benefícios do INSS significa receber mais de um auxílio previdenciário ao mesmo tempo, desde que sejam compatíveis e legalmente permitidos.
Essa possibilidade existe para garantir que o segurado não seja prejudicado financeiramente em situações complexas, como a perda de um familiar (pensão) enquanto já recebe aposentadoria ou outro benefício.
Desde 2019, com a Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência), novas regras de acúmulo passaram a valer, principalmente no caso de aposentadoria com pensão por morte.
O segurado recebe o valor integral do benefício mais vantajoso e um percentual escalonado do segundo, conforme os valores envolvidos.
Conhecer os limites e possibilidades de acúmulo é essencial para planejar a aposentadoria, garantir direitos e evitar surpresas em processos de solicitação junto ao INSS.
Entender os benefícios do INSS que podem ser acumulados ajuda a garantir que o trabalhador receba o que tem direito com segurança e clareza.
Se você deseja continuar se informando sobre aposentadoria, auxílios e regras da Previdência Social, acompanhe os demais conteúdos disponíveis aqui no site!
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