O benefício assistencial ao idoso é uma garantia importante para muitos brasileiros que atingem a terceira idade sem os meios necessários para uma vida digna.
Este benefício, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem como objetivo assegurar uma renda mínima para aqueles que não possuem meios de se sustentar.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona o benefício assistencial ao idoso e quais os requisitos necessários para aderir
Benefício assistencial ao idoso: Como funciona?
O benefício assistencial ao idoso, também conhecido como BPC/LOAS, é destinado às pessoas com 65 anos ou mais, que não possuem meios de prover seu próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família.
Esse benefício equivale a um salário mínimo mensal e é concedido independentemente de contribuição prévia ao INSS.
O benefício assistencial garante um salário mínimo mensal, o que proporciona um suporte financeiro básico para os beneficiários.
Este valor é fundamental para ajudar a cobrir despesas essenciais, como alimentação, medicamentos e contas domésticas.
Diferente da aposentadoria comum, o BPC/LOAS não dá direito ao 13º salário, e também não gera pensão em caso de falecimento do beneficiário.
Isso significa que os beneficiários devem planejar seu orçamento sem contar com o pagamento extra do 13º que outras aposentadorias oferecem.
A solicitação do benefício pode ser feita totalmente pela internet, através do portal Meu INSS, garantindo comodidade e facilidade para os idosos e suas famílias.
O processo online permite que os idosos ou seus familiares acompanhem o andamento da solicitação de maneira prática, sem a necessidade de deslocamento até uma agência física.
Quais os requisitos para aderir a esse benefício?
Para ter direito ao benefício é necessário cumprir alguns requisitos específicos estabelecidos pelo governo. Veja abaixo quais são esses requisitos:
- O beneficiário deve ter 65 anos ou mais
- É necessário ser brasileiro nato ou naturalizado
- A renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Este cálculo é feito com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS
- O cadastro único deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família que residem na mesma casa
- Para solicitar o benefício, é preciso apresentar o número do CPF de todos os membros da família que moram na mesma casa, além de documentação específica caso o pedido seja feito por um procurador ou representante legal
- Para solicitar o benefício, é necessário acessar o portal Meu INSS, clicar em “Novo Pedido”, digitar “benefício assistencial” e seguir as instruções na tela. A resposta ao pedido pode ser acompanhada também pelo portal Meu INSS.
O benefício assistencial ao idoso é uma medida essencial para assegurar a dignidade e o bem-estar das pessoas idosas de baixa renda no Brasil.
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