Conheça o auxílio inclusão a pessoa com deficiência, uma alternativa importante para amparar pessoas com deficiência, seja na sua alimentação, medicação e até mesmo transporte.
Segundo o site Gov.br, o Brasil já conta com mais de 18,6 milhões de pessoas com deficiência (PcD).
A criação de políticas de auxílio para essas pessoas é fundamental, para garantir melhores condições de vida e maior inclusão na sociedade.
Quer saber mais detalhes sobre o auxílio inclusão para pessoa com deficiência? Fique atento a novas informações sobre esse benefício, continue a leitura!
Auxílio inclusão: O que é?
O auxílio inclusão é um benefício significativo projetado para apoiar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Este auxílio foi estabelecido pela Lei nº 13.146/2015 e posteriormente regulamentado pela Lei nº 14.176/2021, sendo gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como consta na lei:
Art. 26-A. Terá direito à concessão do auxílio-inclusão de que trata o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência moderada ou grave […]
O auxílio oferece um pagamento mensal de meio salário mínimo para indivíduos com deficiência que já são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e decidem ingressar no mercado de trabalho, nas seguintes atribuições:
- Ativo
- Suspenso ou cessado nos últimos 5 anos imediatamente anteriores ao início da atividade remunerada
- Suspenso por ingresso ao mercado de trabalho.
Este benefício tem como objetivo proporcionar um incentivo financeiro para que esses indivíduos possam se manter no mercado de trabalho sem perder completamente a segurança financeira proporcionada pelo BPC, os critérios de elegibilidade incluem:
- Ser beneficiário do BPC
- Ter a renda familiar mensal por pessoa limitada a um quarto do salário mínimo
- Renda do trabalho não deve ultrapassar dois salários mínimos.
Importante destacar que o benefício do auxílio não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários como aposentadoria ou pensão por morte.
O benefício é encerrado caso o beneficiário deixe de atender a esses critérios ou ao retomar o BPC, se necessário.
A implementação deste auxílio reflete um esforço continuado do governo para facilitar a inclusão econômica e profissional das pessoas com deficiência, proporcionando-lhes mais oportunidades para se engajarem ativamente no mercado de trabalho.
Como pedir o auxílio?
Para solicitar o auxílio, os interessados devem seguir um procedimento bastante direto:
- Acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS
- Realizar o login no sistema e optar pela opção “Novo pedido”, onde deverão procurar pelo termo “inclusão”
- Selecionar a opção Auxílio-Inclusão à pessoa com deficiência e seguir todas as etapas do requerimento
- Acompanhar o pedido pelo Meu INSS na opção “Consultar Pedidos”.
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Entre no Meu INSS
- Clique no botão “Consultar Pedidos”
- Encontre seu processo na lista
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
Essas são as informações sobre o auxílio inclusão para pessoa com deficiência, para mais atualizações sobre o tema, acesse o nosso blog!
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