Notícia Urgente: O Conselho da Justiça Federal acaba de liberar R$ 1,3 bilhão de atrasados do INSS!
Veja agora quem irá receber este valor e como fazer o saque!
Trata-se de valores para pagar aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações de concessão ou revisão contra o INSS.
Este valor irá para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor judiciais. Pertence assim aos valores atrasados de até 60 salários mínimos.
Esta liberação de valores irá beneficiar mais de 83 mil segurados do INSS, estes que ganharam 64.634 processos judiciais.
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Quem terá o direito de receber os atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são títulos retroativos, que tem por origem processos judiciais onde o segurado teve a decisão a seu favor.
Esses pagamentos em atrasos correspondem aos valores acumulados que o segurado teria direito a receber mensalmente, mas que não foram pagos, total ou parcialmente, devido ao indeferimento do INSS.
Basicamente, quando o segurado entra com o pedido de benefício, e este é negado pelo INSS, ele tem por direito, entrar com uma ação judicial.
Com essa ação, caso ele venha a ter uma sentença favorável, o INSS é obrigado a fazer o pagamento não apenas do benefício concedido, mas também referente ao período da data do pedido administrativo até o dia da sentença.
Isso ocorre muito nos casos de pedido de aposentadoria. Por exemplo, se o segurado tiver direito a aposentadoria através da sentença judicial, após 3 anos de ter seu pedido indeferido pelo INSS, ele terá o direito de receber retroativamente.
O que corresponde a 36 meses de aposentadoria que deveria ter recebido o benefício.
A mesma situação se aplica nos casos de revisão de benefício. Caso a justiça decida que o valor e ação é procedente, O INSS é é obrigado a pagar os valores retroativos dos meses anteriores, quando o segurado deixou de receber o valor devido.
Quem irá receber os valores retroativos Atrasados do INSS esse mês?
Os valores atrasados do INSS serão pagos aos segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso.
Para receber esse lote é preciso que o processo tenha finalizado, com sentença com trânsito em julgado.
Além do processo ganho, é preciso que a ordem de pagamento tenha sido emitida pelo Juiz ainda no mês anterior.
As Requisições de Pequeno Valor, chamadas de RPVs, são referentes a concessão ou revisão de:
- Aposentadorias;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nos casos de revisão de benefício, os atrasados do INSS são relativos a até 5 anos antes do pedido, tanto no INSS quanto na Justiça.
Já quem aguarda a concessão do benefício, recebe os atrasados desde a data inicial do pedido.
Como consultar os Atrasados do INSS?
Para fazer a consulta dos valores atrasados do INSS é feita diretamente no site do TRF (Tribunal Regional Federal) de sua região.
Já os pagamentos demoram alguns dias para ser depositado na conta aberta pelos tribunais.
Estes pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, geralmente em nome do segurado ou de seu advogado.
Além disso, o dinheiro só é liberado após a ordem do juiz. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos.
A consulta é feita no site do TRF da região onde o segurado abriu o processo. É necessário informar CPF ou o número do processo.
Para descobrir em qual lote você irá receber, veja o mês que aparece no campo “Data protocolo TRF”.
Por exemplo, recebem em maio os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em abril.
Como descobrir o valor a receber de Atrasados do INSS?
Na consulta que mencionamos acima, no site do TRF, o segurado consegue ver o valor que será depositado pela Justiça.
Basta verificar o campo de “Valor inscrito na proposta”. Esse valor poderá sofrer correções conforme a data do pagamento.
Herdeiros podem receber valores atrasados do INSS?
Existem muitos casos em que o segurado falece e os herdeiros podem receber os valores atrasados.
Nessa situação, é possível que o herdeiro(a) se habilite no Juizado ou Vara Federal em que o processo está tramitando.
Para esse processo ser habilitado, o herdeiro (a) deve apresentar:
- certidão de dependentes do INSS;
- certidão de óbito, documento de identidade e CPF;
- e um comprovante de residência.
Uma vez habilitado no Juizado ou Vara Federal e o pagamento dos atrasados for autorizado, o herdeiro (a) vai ter o saque liberado e poderá levantar os valores.
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Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
