Até quando pode pagar a segunda parcela do décimo terceiro? Essa é uma dúvida comum entre trabalhadores e empregadores, principalmente no fim do ano.
Esse pagamento é obrigatório e segue regras definidas pela legislação trabalhista, que estabelecem prazos claros para evitar atrasos e penalidades.
Entender essas datas é essencial para o planejamento financeiro do trabalhador e também para que a empresa cumpra corretamente suas obrigações legais.
O não cumprimento do prazo pode gerar multas e outros problemas trabalhistas.
Neste conteúdo, você vai descobrir até quando pode ser pago a segunda parcela do décimo, além de entender quem tem direito a receber esse benefício.
Até que dia pode pagar a segunda parcela do décimo?
A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro, esse é o prazo máximo definido pela legislação para que as empresas façam o pagamento aos seus empregados.
Diferente da primeira parcela, que pode ser paga entre fevereiro e novembro, a segunda parcela tem data fixa e não pode ser prorrogada.
Nessa etapa, o valor é ajustado com base na remuneração final do trabalhador, incluindo adicionais habituais, horas extras, comissões e descontos legais, como INSS e Imposto de Renda, quando aplicável.
É comum que o valor da segunda parcela seja menor do que o da primeira, justamente por causa desses descontos, muitos trabalhadores estranham a diferença, mas ela é prevista em lei e faz parte do cálculo correto do benefício.
Se a empresa não cumprir o prazo, pode sofrer penalidades administrativas e ser obrigada a pagar correções, o trabalhador tem o direito de buscar seus direitos caso o pagamento não seja realizado dentro do período legal.
Por que o pagamento da segunda parcela é antecipado para 19 de dezembro?
A antecipação do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro para o dia 19 de dezembro ocorre quando o dia 20 cai em fim de semana ou feriado.
Como a legislação determina que o pagamento deve ser feito até o último dia útil anterior, as empresas são obrigadas a antecipar o depósito para garantir o cumprimento do prazo legal.
Essa regra evita atrasos e assegura que o trabalhador receba o valor dentro do período correto, sem prejuízo.
Como é calculado o valor da segunda parcela do 13º salário?
O valor da segunda parcela do décimo terceiro corresponde à diferença entre o valor total do benefício e o que já foi pago na primeira parcela.
Para esse cálculo, a empresa considera a remuneração final do trabalhador, incluindo salário base e adicionais habituais, como horas extras, comissões e adicional noturno, quando aplicável.
Sobre esse valor incidem os descontos legais, como INSS e Imposto de Renda, se houver.
A segunda parcela geralmente é menor do que a primeira, já que é nessa etapa que os descontos são aplicados e o valor final do décimo terceiro é ajustado.
É possível adiantar a segunda parcela do décimo terceiro antes de dezembro?
Em regra, a legislação não permite o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro antes de dezembro.
O que pode ser antecipado é apenas a primeira parcela, que pode ser paga ao longo do ano ou até junto com as férias, se o trabalhador fizer essa solicitação.
A segunda parcela deve respeitar o prazo legal de pagamento, pois é nela que ocorre o fechamento do cálculo anual do benefício.
Qualquer pagamento fora desse período pode ser considerado irregular, tanto para fins trabalhistas quanto fiscais.
Quem tem direito ao décimo terceiro?
O décimo terceiro salário é um direito garantido a trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados urbanos, rurais, domésticos, trabalhadores temporários e servidores públicos, o benefício é proporcional ao tempo trabalhado durante o ano.
Tem direito ao décimo terceiro quem trabalhou pelo menos 15 dias em um determinado mês, sendo esse mês contado como mês completo para o cálculo.
Quanto mais meses trabalhados ao longo do ano, maior será o valor do benefício.
Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o décimo terceiro, seguindo um calendário próprio definido pelo governo, já estagiários não têm direito ao benefício, pois não possuem vínculo empregatício formal.
Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador também recebe o décimo terceiro proporcional junto com as verbas rescisórias, no pedido de demissão, o pagamento proporcional também é garantido.
Saber até quando pode pagar a segunda parcela do décimo terceiro ajuda o trabalhador a acompanhar seus direitos e evita dúvidas no fim do ano.
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