A dúvida sobre se o a pessoa aposentada pode continuar trabalhando é comum entre profissionais que atuaram em atividades insalubres ou perigosas ao longo da vida.
Essa modalidade de aposentadoria é bastante específica e foi afetada por diversas alterações legislativas, principalmente após a Reforma da Previdência de 2019, o que gerou incertezas em relação ao retorno ou permanência no mercado de trabalho.
A principal discussão gira em torno das restrições legais para quem recebe esse tipo de benefício e deseja seguir exercendo uma profissão que também é considerada especial.
Enquanto algumas atividades são vedadas, outras podem ser permitidas, dependendo da interpretação da lei, da categoria do trabalhador e da função exercida após a aposentadoria.
Neste artigo, vamos esclarecer se o aposentado especial pode continuar trabalhando, o que mudou com a legislação recente, e quais cuidados o trabalhador deve ter para evitar a suspensão do benefício.
Aposentado especial pode continuar trabalhando?
Sim, após aposentadoria especial pode continuar trabalhando, mas com restrições importantes.
A principal delas diz respeito ao retorno ou permanência em atividades que também são consideradas especiais, ou seja, aquelas com exposição a agentes nocivos à saúde.
De acordo com o entendimento atual do INSS e da jurisprudência, não é permitido continuar ou voltar a trabalhar em atividade especial após se aposentar nessa modalidade.
Se o aposentado decidir continuar exercendo a mesma função insalubre ou perigosa, o INSS pode suspender o pagamento do benefício, com base no princípio da proteção à saúde do trabalhador, que é o fundamento da aposentadoria especial.
Isso significa que, ao optar por permanecer em funções com riscos à integridade física, o segurado estaria renunciando à proteção oferecida pelo benefício.
Por outro lado, é permitido trabalhar em atividade comum, ou seja, fora do ambiente insalubre ou perigoso.
Vale lembrar que essas regras se aplicam tanto aos trabalhadores do regime geral (INSS) quanto aos servidores públicos que se aposentam sob regras especiais.
Quais atividades são consideradas insalubres ou perigosas?
Atividades insalubres ou perigosas são aquelas que expõem o trabalhador a riscos à saúde ou à integridade física, alguns exemplos comuns de atividades consideradas insalubres incluem:
- Trabalho com agentes químicos (como solventes, combustíveis e agrotóxicos)
- Exposição a ruídos acima dos limites permitidos
- Contato constante com poeiras minerais (como sílica e amianto)
- Trabalho em ambientes com calor excessivo ou radiações ionizantes.
Já atividades perigosas são aquelas com risco acentuado de acidentes graves ou morte, como:
- Trabalho com inflamáveis e explosivos
- Atividades com energia elétrica de alta tensão
- Atuação na área de segurança patrimonial (vigilância armada).
A comprovação da insalubridade ou periculosidade exige documentação técnica, como Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Quais são as consequências de trabalhar em atividades insalubres após a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial exige que o trabalhador se afaste das atividades de risco que motivaram a concessão do benefício.
Por isso, quem se aposenta nessa modalidade não pode continuar trabalhando em função que envolva exposição a agentes nocivos, sob pena de suspensão ou cessação do benefício.
O INSS realiza cruzamento de dados com a base do eSocial, CAGED e RAIS, e caso identifique que o segurado continua exercendo atividade especial, pode interromper o pagamento da aposentadoria e exigir a devolução dos valores pagos indevidamente.
O aposentado especial pode trabalhar como autônomo ou MEI?
Sim, é possível que um aposentado especial atue como autônomo ou como Microempreendedor Individual (MEI), desde que a atividade exercida não tenha risco à saúde ou integridade física, ou seja, não seja considerada especial.
Por exemplo, um eletricista que se aposentou com base na exposição a alta tensão não pode continuar prestando serviços com risco elétrico, mesmo que esteja atuando como MEI.
No entanto, ele pode abrir um MEI em outro ramo de atividade, como consultoria técnica ou comércio eletrônico, desde que não envolva atividade de risco.
O mesmo cuidado vale para autônomos, é necessário avaliar se a função exercida após a aposentadoria não caracteriza a exposição aos mesmos agentes que originaram o benefício.
É possível continuar na atividade especial enquanto o pedido de aposentadoria está em análise?
Sim, o trabalhador pode continuar exercendo sua função habitual enquanto o pedido de aposentadoria especial estiver em análise pelo INSS, a vedação só se aplica após a concessão oficial do benefício.
Durante o período de tramitação do pedido, o segurado ainda não está legalmente aposentado, portanto não há impedimento para que continue trabalhando normalmente, inclusive em ambiente insalubre ou perigoso.
No entanto, caso o benefício seja concedido, o trabalhador deverá se desligar da atividade especial imediatamente para não perder o direito ao benefício.
Por isso, é importante ficar atento à data de concessão e à comunicação oficial do INSS, para evitar problemas com a continuidade do pagamento da aposentadoria.
O aposentado especial pode continuar trabalhando, desde que não exerça atividades que envolvam exposição aos mesmos riscos que motivaram sua aposentadoria.
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Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
