A multa rescisória é paga junto com o FGTS, em um mesmo saque-rescisão: a empresa deposita os 40% na conta vinculada do trabalhador em até 10 dias da rescisão, e o trabalhador saca o saldo e a multa pelo aplicativo FGTS, sendo que, no saque-aniversário, só a multa é liberada.
O dinheiro da multa não cai na conta bancária, e sim na conta do FGTS na Caixa. Já as demais verbas da rescisão, como saldo de salário e férias, são pagas pela empresa direto ao trabalhador, no mesmo prazo de até 10 dias corridos depois do desligamento.
Entender como o depósito é feito, quanto tempo leva e como conferir a liberação evita dúvidas e atrasos, e é justamente por isso que saber se a multa rescisória é paga junto com o FGTS é tão importante. Continue a leitura deste artigo no Portal Cidadão BR e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
O que cai primeiro, o FGTS ou a multa rescisória?
Nenhum cai antes do outro, porque o saldo do FGTS e a multa de 40% ficam disponíveis juntos para o saque-rescisão, já que dependem do mesmo recolhimento feito pela empresa na rescisão.
O saldo do FGTS já está na conta vinculada, formado pelos depósitos mensais de 8% do salário, e a multa é acrescentada quando a empresa paga a guia da rescisão. No extrato, o valor costuma aparecer como um lançamento separado, identificado como multa rescisória, e a data do pagamento é informada.
O saque só fica disponível depois que a rescisão é finalizada e processada pelos sistemas oficiais. Se a empresa não recolher a guia, o saque-rescisão pode demorar a ser liberado, e a multa pode ficar de fora até a regularização, o que exige cobrança do trabalhador.
Quem optou pelo saque-aniversário tem direito à multa de 40%, mas não ao saldo total na demissão, que permanece bloqueado para saques anuais. Nesse caso, o aplicativo libera apenas o valor da multa, e o restante do FGTS segue a regra do saque-aniversário.
A multa de 40% vai para a conta do FGTS na Caixa, e não para a conta bancária do trabalhador
Já o seguro-desemprego segue outro caminho, com a empresa registrando a rescisão e o trabalhador pedindo o benefício em seguida, no prazo legal. Por isso, vale acompanhar as duas liberações pelos canais oficiais e guardar o termo de rescisão e os comprovantes de pagamento.
Quanto tempo leva para a multa de 40% do FGTS cair?
A empresa tem até 10 dias corridos depois da rescisão para depositar a multa, o mesmo prazo das demais verbas rescisórias, e a Caixa informa crédito em conta em até 5 dias úteis no saque digital, depois do pedido e da verificação dos valores.
Isso significa que o depósito da multa pela empresa e a liberação para saque são etapas diferentes, e o trabalhador deve acompanhar o status no aplicativo. Se o prazo de 10 dias passar sem o depósito, a empresa fica sujeita a multa administrativa e a cobranças pela Justiça.
O atraso no pagamento das verbas rescisórias pode gerar multa de um salário em favor do trabalhador, conforme a CLT. Em caso de atraso, o caminho é cobrar a empresa por escrito e, sem resposta, procurar o sindicato, o Ministério do Trabalho e Emprego ou a Justiça do Trabalho.
Em casos de rescisão indireta ou de decisão judicial, a multa é paga depois do trânsito em julgado ou da homologação do acordo, e o prazo da empresa para recolher a guia costuma ser mais curto. Nesses casos, o advogado informa quando o valor deve ser depositado e como solicitá-lo.
Como é feito o pagamento da multa rescisória do FGTS?
A empresa calcula a multa de 40% sobre todos os depósitos do FGTS feitos durante o contrato, emite a guia no FGTS Digital, que substituiu a antiga GRRF, e paga, e o valor é creditado na conta vinculada do trabalhador na Caixa.
Para um trabalhador com R$ 10.000 de depósitos no FGTS, a multa é de R$ 4.000, e em demissão por acordo, o percentual cai para 20%, o que dá R$ 2.000. A multa incide sobre todos os depósitos, inclusive os que já foram sacados durante o contrato.
Depois do pagamento da guia, o trabalhador pode pedir o saque no aplicativo FGTS ou no site da Caixa, escolhendo o crédito em conta bancária ou o atendimento em agência. Quem opta pela agência deve levar documento de identificação e, quando exigido, o termo de rescisão.
Como saber se a multa rescisória já está liberada para saque?
Abra o aplicativo FGTS ou o site da Caixa, consulte o extrato da conta vinculada e confira se há o lançamento da multa rescisória e a opção de saque-rescisão disponível.
Se o lançamento aparece, mas o saque não está disponível, é possível que a rescisão ainda esteja em processamento, o que costuma levar alguns dias úteis. Nesse caso, vale aguardar e consultar de novo, sem fazer novos pedidos, para não gerar erro no cadastro.
Quando a multa não aparece depois de 10 dias da rescisão, o primeiro passo é pedir à empresa o comprovante de pagamento da guia e o termo de rescisão. Esses documentos mostram se o valor foi recolhido e ajudam a Caixa a identificar eventuais erros de cadastro.
Se a empresa não resolver, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria, o Ministério do Trabalho e Emprego ou um advogado, levando os documentos da rescisão e os extratos do FGTS. A cobrança também pode ser feita pela Justiça do Trabalho, que pode determinar o depósito da multa.
Também é importante conferir se a modalidade de saque está correta. Quem escolheu o saque-aniversário vê apenas a multa liberada, e quem permanece no saque-rescisão vê o saldo total e a multa disponíveis, o que explica por que algumas pessoas enxergam valores diferentes no aplicativo.
Diante de tudo isso, fica evidente que a multa rescisória é paga junto com o FGTS no saque-rescisão, depois do depósito da empresa na conta vinculada em até 10 dias, e que acompanhar o extrato e guardar os comprovantes é o melhor caminho para receber o valor corretamente.
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