Combater a crescente onda de golpes financeiros aplicados por meio de pagamentos instantâneos tem sido uma prioridade constante do Banco Central desde a criação dessa ferramenta em 2020. Diante disso, entender como vai funcionar a nova regra Pix anunciada nesta terça-feira se torna essencial para quem deseja compreender as novidades que fortalecem a segurança dessas transações no dia a dia.
Essa atualização representa mais um passo dentro de um pacote maior de mudanças que já vinha sendo implementado ao longo de 2026, todas voltadas para dificultar a atuação de criminosos e ampliar as chances de recuperação de valores desviados por meio de fraudes.
Compreender essas mudanças ajuda o usuário a saber exatamente como agir em caso de golpe, e é justamente por isso que entender como vai funcionar a nova regra Pix se torna tão relevante nesse momento. Continue a leitura deste artigo no Portal Cidadão BR e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
Como vai funcionar a nova regra Pix?
A principal mudança anunciada é a ampliação do prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução, o MED, que passou de trinta para oitenta dias, medida que responde diretamente a um golpe crescente que atinge comerciantes e pequenos negócios.
Esse golpe específico funciona quando criminosos utilizam a própria ferramenta de proteção do Pix a seu favor, enviando um pagamento legítimo, recebendo o produto ou serviço, e depois abrindo uma contestação fraudulenta para que o banco devolva o valor, fazendo com que o comerciante receba o pagamento duas vezes indevidamente.
O golpe combatido pela nova regra usa o próprio mecanismo de proteção do Pix para prejudicar comerciantes e pequenos negócios.
Antes dessa mudança, quem recebia um Pix legítimo e via o valor ser devolvido por causa de uma contestação fraudulenta tinha apenas trinta dias para questionar o banco, prazo considerado curto demais diante da complexidade envolvida em identificar esse tipo de fraude.
Com a nova regra, esse prazo passou para oitenta dias, contados a partir da data da devolução, igualando-se ao prazo que já existia para a própria vítima do golpe solicitar o MED, também de oitenta dias, contados a partir do envio do Pix original.
Essa mudança se soma ao rastreamento em camadas já disponível por meio do MED 2.0, versão mais robusta do mecanismo que está em produção desde maio de 2026, permitindo seguir o dinheiro mesmo depois que ele passa por diferentes contas usadas por golpistas.
Vale destacar que um detalhe operacional adicional, relacionado à informação sobre o nível do grafo de rastreamento nas notificações entre instituições, estava previsto para agosto, mas foi adiado pelo Banco Central para 26 de outubro de 2026.
Quando começa a valer as novas regras do Pix?
A ampliação do prazo de contestação de trinta para oitenta dias passou a valer imediatamente a partir de 1º de setembro de 2026, sendo essa regra aplicada automaticamente a todas as instituições participantes do sistema Pix em todo o país.
Já a funcionalidade adicional sobre o detalhamento do nível do grafo de rastreamento, que envolve a comunicação técnica entre bancos, começa a valer apenas em 26 de outubro de 2026, não afetando o funcionamento do rastreamento em camadas já disponível atualmente.
Qual é o objetivo das mudanças no Pix?
Essa atualização tem como principal objetivo fechar uma brecha identificada por criminosos, que passaram a utilizar o próprio Mecanismo Especial de Devolução como ferramenta de golpe contra comerciantes, recebendo pagamentos duas vezes de forma fraudulenta.
Antes dessa mudança, comerciantes vítimas dessa fraude específica não tinham tempo hábil suficiente para reunir provas e contestar a devolução indevida, já que o prazo de trinta dias era considerado curto diante da complexidade de identificar esse tipo de golpe mais sofisticado.
Além dessa mudança de prazo, o objetivo mais amplo das atualizações do Pix ao longo de 2026 é justamente aumentar a taxa de recuperação de valores desviados por fraudes, já que atualmente os bancos conseguem recuperar menos de dez por cento do dinheiro roubado, segundo dados da Febraban.
É importante destacar que, mesmo com esse rastreamento em camadas mais avançado, existe um limite real para a recuperação dos valores, já que caso o golpista já tenha sacado o dinheiro em espécie antes de a fraude ser percebida, não há mais trilha eletrônica possível de ser seguida.
Diante desse cenário, o Banco Central segue reforçando que, caso o usuário seja vítima de golpe via Pix, deve procurar imediatamente sua instituição financeira e solicitar a abertura do MED, já que agir rapidamente aumenta consideravelmente as chances de recuperação do valor.
Diante de tudo isso, fica evidente que compreender como vai funcionar a nova regra Pix, além de conhecer seu objetivo de combater fraudes cada vez mais sofisticadas, é fundamental para usar esse sistema de pagamento com mais segurança.
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