Muitos aposentados e pensionistas se depararam com valores inesperados descontados de seus benefícios e, em alguns casos, esses abatimentos não são autorizados, o governo liberou recentemente a restituição desconto indevido INSS.
Segundo o site EXTRA, o governo espera devolver os descontos indevidos INSS a mais de 391 mil segurados até o final dessa semana.
Nos últimos anos, o INSS e órgãos de defesa do consumidor têm intensificado ações para coibir cobranças abusivas e facilitar a devolução de valores.
Em muitos casos, é possível solicitar o ressarcimento diretamente pelos canais digitais do INSS, sem necessidade de deslocamentos, ou resolver a situação por meio de acordos administrativos, dependendo do tipo de desconto.
Neste conteúdo, você vai entender como solicitar a restituição do desconto indevido na aposentadoria e o que é o acordo de ressarcimento oferecido em alguns casos.
Como fazer restituição desconto indevido INSS?
O pedido de restituição do desconto indevido do INSS pode ser feito diretamente pelo app Meu INSS, em casos de descontos que não deveriam ter sido aplicados.
O primeiro passo é identificar a origem do desconto no extrato do benefício (disponível no site ou app “Meu INSS”).
Identificado o desconto, basta abrir uma contestação para dar sequência a um pedido de análise por parte do INSS.
Em seguida, no próprio aplicativo do Meu INSS, o solicitante precisa aceitar o acordo proposto do governo:
- Acesse o aplicativo Meu INSS
- Faça login com sua conta Gov.br
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
A entidade que realizou o desconto tem até 15 dias úteis para responder para o INSS se o desconto é ou não autorizado pelo beneficiário.
Se não houver resposta, o sistema libera a opção para aderir ao acordo e então o valor é extornado.
A entidade respondeu? Então o beneficiário poderá:
- Aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura.
Nos casos de empréstimos consignados não contratados, o banco ou instituição financeira responsável deve devolver os valores com correção monetária e juros, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
O INSS também bloqueia automaticamente novos descontos enquanto o caso está em análise.
ATENÇÃO! O INSS não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS, somente realize consultas e solicitações por meio dos canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS
- Agências dos Correios
- Central 135
- Site do Meu INSS.
O que são os descontos indevidos do INSS e quem foi afetado?
Os descontos indevidos do INSS ocorrem quando valores são retirados mensalmente dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização prévia ou sem que o titular sequer tenha contratado os serviços que originaram a cobrança.
Na maioria dos casos, esses descontos estão relacionados a:
- Associações e sindicatos que incluíram beneficiários sem consentimento
- Clubes de vantagens ou seguros não solicitados
- Empréstimos consignados fraudulentos ou com cláusulas irregulares
- Serviços e taxas administrativas de empresas que se apresentaram como parceiras do INSS, mas não tinham vínculo oficial.
Como saber se fui vítima de descontos indevidos?
A maneira mais segura de identificar descontos indevidos é consultar o extrato de pagamento do benefício.
Esse documento mostra todos os créditos e débitos relacionados à aposentadoria ou pensão, ele pode ser acessado de três formas:
- Aplicativo Meu INSS (Android e iOS)
- Site oficial do INSS
- Ligando para o telefone 135 e solicitando informações.
Quanto e quando receberei o reembolso?
O valor a ser devolvido depende do total dos descontos indevidos, somado à correção monetária e, em alguns casos, aos juros aplicáveis.
Em situações de empréstimos fraudulentos, o ressarcimento também pode incluir os valores pagos em excesso e até indenização por danos morais, caso haja decisão judicial.
O que é o acordo de ressarcimento e como aderir?
O acordo de ressarcimento é uma iniciativa firmada entre o INSS, o Ministério Público Federal e diversas entidades e associações para agilizar a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
Ele foi criado para evitar longas ações judiciais e garantir que o dinheiro seja devolvido de forma mais rápida e menos burocrática.
Por meio do acordo, as instituições envolvidas se comprometem a:
- Devolver os valores descontados sem autorização, normalmente de forma automática, em conta bancária
- Interromper imediatamente novos descontos nos benefícios do segurado
- Apresentar relatórios periódicos ao INSS para dar transparência ao processo.
Se a entidade não participa do acordo, o beneficiário pode acionar o Procon, a Defensoria Pública ou ingressar com uma ação judicial para exigir a devolução, incluindo correção monetária e eventuais danos morais.
Solicitar a restituição desconto indevido INSS é um direito do segurado e uma forma de garantir que valores do benefício não sejam reduzidos injustamente.
Para mais informações sobre benefícios, direitos e orientações práticas, continue acessando nossos conteúdos do site e se mantenha bem informado!
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