O pente fino BPC deste ano está com novas regras definidas, uma medida para conter possíveis fraudes no benefício.
Segundo o Portal de Transparência da Controladoria-Geral da União, mais de 4,7 milhões de brasileiros são beneficiários do BPC.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal, destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Recentemente, o governo anunciou novas regras para o pente fino BPC, aumentando a rigidez nas concessões e revisões desse benefício, este artigo visa esclarecer o que mudou e o que você precisa saber para estar em conformidade.
Regras do pente fino BPC: Novas regras!
O pente fino BPC busca revisar os benefícios atualmente concedidos e garantir que apenas aqueles que realmente atendem aos critérios legais continuem a recebê-lo, para quem recebe o BPC, não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos 2 anos terá os seguintes prazos para atualizar seus dados:
- 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes
- 90 dias, se morar em cidades maiores.
Beneficiários do BPC receberão notificações sobre a necessidade de atualização do cadastro, e se não houver a atualização em 30 dias, seus cartões serão bloqueados.
Segundo informações do governo federal, o benefício teve um aumento de R$ 6,4 bilhões para R$ 111,5 bilhões, por isso a necessidade do pente fino no BPC com regras mais rígidas, então vale lembrar:
- Verificação de renda: a renda per capita familiar não deve exceder 1/4 do salário mínimo
- Atualização de dados: beneficiários deverão atualizar seus dados periodicamente, conforme exigido pelo INSS
- Revisões periódicas: haverá revisões periódicas dos benefícios para verificar a continuidade das condições que deram origem à concessão do BPC.
Estas medidas visam evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Concessões mais rígidas no pente fino no BPC
Com as novas regulamentações, o processo de concessão do BPC tornou-se mais criterioso, veja abaixo:
- Cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário a partir de 1º de setembro de 2024
- O INSS terá que cruzar dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda estão dentro dos critérios de renda do programa, interrompendo o pagamento de quem passou a ter renda acima do limite
- Será averiguado requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, ao passarem por atualização, demonstrarem “indícios de inconsistência”.
Além da renda familiar, outros fatores como a severidade da deficiência e a real incapacidade de trabalho estão sendo analisados com mais detalhes.
O governo também implementou o uso de tecnologia mais avançada para cruzar dados dos beneficiários com outras bases governamentais, tornando o processo de verificação mais eficiente e menos suscetível a erros ou fraudes.
Este aumento na rigidez tem como objetivo não apenas preservar os recursos destinados ao BPC mas também reforçar a confiança no sistema, assegurando que o apoio financeiro esteja realmente ajudando os mais vulneráveis.
Ao entender estas novas regulamentações e preparar-se adequadamente para o pente fino BPC, beneficiários podem garantir a manutenção de seus direitos sem interrupções, para mais atualizações sobre o tema fique atento aqui no Portal Cidadão BR!
Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
