Você com certeza já deve ter ouvido falar sobre o saque FGTS rescisão, mas sabe como ele funciona na prática?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma das ferramentas mais importantes para a proteção do trabalhador brasileiro em caso de demissão sem justa causa.
Uma das modalidades mais relevantes de saque do FGTS é a rescisão, onde o trabalhador pode acessar o montante acumulado sob certas condições.
Abaixo estão algumas das informações relacionadas ao saque FGTS rescisão, continue a leitura pra entender esse direito.
Saque FGTS Rescisão: Quem tem direito?
O direito ao saque FGTS rescisão é reservado para trabalhadores que são demitidos sem justa causa.
Isso significa que aqueles que são dispensados de suas funções sem um motivo legalmente reconhecido como justa causa pela legislação trabalhista têm acesso a esses recursos.
É importante entender que outros cenários de término de contrato de trabalho também permitem o saque do FGTS, mesmo que não haja uma demissão direta.
Por exemplo, em casos de rescisão por acordo entre empregado e empregador, implementado pela reforma trabalhista de 2017, o trabalhador pode sacar até 80% do valor do FGTS, e a multa rescisória é reduzida para 20%.
Trabalhadores que têm seus contratos de trabalho finalizados por causa de força maior, como em casos de:
- Extinção total da empresa ou de um de seus estabelecimentos
- Falência
- Falecimento do empregador individual (Que têm direito ao saque integral do FGTS, juntamente com a multa de 40%).
Também, tem direito os funcionários que terminam seu contrato de trabalho por:
- Mutualidade
- Extinção normal do contrato a termo (contratos com data de finalização pré-estabelecida)
- Rescisão indireta (quando o empregado rompe o contrato por falta grave do empregador)
- Aposentadoria.
Vale lembrar que o saque do FGTS não é permitido para trabalhadores que pedem demissão, exceto em circunstâncias específicas previstas em lei.
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Como solicitar seu saque rescisão FGTS?
Para solicitar o saque rescisão FGTS, o trabalhador deverá seguir essas etapas:
- Durante a demissão, o empregador notificará sua rescisão para o eSocial
- A Caixa Econômica Federal será notificada e irá gerar uma chave numérica para saque
- Esse saque será feito automaticamente por uma conta bancária definida no aplicativo do FGTS ou poderá ser feito por meio de caixa eletrônico da Caixa ou em casas lotéricas.
Este processo é essencial para garantir que, ao perder o emprego, o indivíduo tenha um suporte financeiro enquanto busca novas oportunidades.
É importante ressaltar que, se o trabalhador for demitido por justa causa, ele perde o direito ao saque do FGTS e à multa de 40%, podendo, no entanto, movimentar sua conta em outras situações previstas por lei, como aposentadoria, aquisição da casa própria, entre outros.
Essas são as informações relacionadas ao saque FGTS rescisão, para mais informações sobre benefícios fique atento as publicações do nosso blog!
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