Em breve valores serão liberados dos chamados precatórios para diversos brasileiros.
Como cita o Portal G1, os valores pagos são aqueles que ficaram retidos ou acumulados em 2021 e 2022.
Quer saber mais sobre os precatórios e se você está qualificado para receber os valores? Veja mais informações abaixo.
Precatórios: Quanto será pago?
Ao que tudo indica será pago em precatórios mais de R$ 88 bilhões para 340 mil beneficiários, em um total de 288 mil ações.
Na prática, são ordens de pagamento emitidas pelo poder judiciário, determinando que a União, Estados, Municípios ou Autarquias paguem valores devidos após condenações judiciais definitivas.
Quando uma pessoa ou empresa ganha um processo contra uma dessas entidades públicas e não há mais possibilidade de recurso, o pagamento é realizado por meio de precatório.
Estes representam uma garantia constitucional de que o credor receberá os valores que lhe são devidos em decorrência de uma decisão judicial.
O funcionamento segue um processo estruturado:
- Após a decisão judicial final, o tribunal emite um precatório e o envia ao ente público devedor
- Este, por sua vez, deve incluir o valor no orçamento do ano seguinte
- O pagamento é realizado seguindo uma ordem cronológica de apresentação, respeitando o ano de inscrição.
Há dois tipos de precatório, sendo:
- Natureza alimentícia: referentes a salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, entre outros
- Natureza comum, relacionados a questões como desapropriações, tributos, indenizações por danos materiais ou morais.
Os valores são pagos como uma forma de garantir que os direitos reconhecidos pela Justiça sejam efetivamente respeitados.
O pagamento destes valores é uma obrigação constitucional do Estado, assegurando que os cidadãos e empresas que tenham sido lesados ou tenham seus direitos reconhecidos em juízo, recebam o que lhes é devido.
Como consultar precatório para receber?
Para saber se você tem precatório a receber, é necessário seguir alguns passos.
Primeiro, é importante que você tenha participado de um processo judicial contra algum ente público e que este processo tenha uma decisão final favorável a você.
Após isso, você pode verificar a existência de precatório em seu nome de algumas formas:
- Consulta ao Tribunal: você pode se dirigir ao tribunal onde o processo foi julgado e solicitar informações sobre o precatório. Geralmente, os tribunais também disponibilizam essas informações em seus sites oficiais
- Diário Oficial: os valores emitidos são publicados no Diário Oficial, então é possível verificar por lá se existe algum precatório em seu nome
- Advogado: se você foi representado por um advogado, ele pode fornecer essas informações e acompanhar o processo de pagamento do precatório
- Consultas Online: alguns tribunais oferecem sistemas de consulta online, onde é possível verificar a existência e o status.
Vale ficar atento também as tentativas de golpes que podem estar circulando durante essa medida.
- O procedimento não é feito por telefone, e-mail ou qualquer meio de contato ou redes sociais
- Não é cobrado nenhum valor de retirada ou garantia
- Não passe seus dados para outras pessoas
- Não clique em links ou acesse sites suspeitos.
Siga essas regras para evitar tentativas de golpes ou fraldes durante a retirada dos seus precatórios.
É importante estar atento aos prazos e procedimentos específicos de cada tribunal para assegurar que você receba seu precatório de forma adequada.
Para mais informações sobre benefícios e direitos do cidadão, fique atento as atualizações do nosso blog!
Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
