Sim, o PIS PASEP 2024 já está com datas definidas e você, cidadão, já pode ter acesso a essas informações.
Segundo o site Valor Investe, mais de 4,7 milhões de trabalhadores já receberam o PIS PASEP em 2023.
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas fundamentais no Brasil, criados com o objetivo de integrar o empregado do setor privado e público.
Eles representam uma importante conquista para os trabalhadores brasileiros, oferecendo benefícios e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Veja abaixo como vai ficar o calendário PIS PASEP 2024 e suas respectivas datas.
PIS PASEP 2024: Calendário oficial
O calendário PIS PASEP 2024 já está com datas definidas, abaixo você pode conferir a tabela de pagamentos do calendário PIS 2024, seguindo mês de nascimento e datas de pagamento:
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março e abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio e junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho e agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro e outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro e dezembro | 17/08/2024 | 27/12/2024 |
Para os beneficiários do PASEP, o calendário de 2024 segue essas informações, de acordo com o número final de cadastro e datas de recebimento:
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 e 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 e 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 e 7 | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 17/08/2024 | 27/12/2024 |
O PIS e o PASEP são contribuições sociais de natureza tributária, destinadas ao financiamento do seguro-desemprego e abono salarial.
O PIS, criado pela Lei Complementar nº 7/1970, destina-se aos empregados de empresas privadas e é administrado pela Caixa Econômica Federal.
O PASEP, foi instituído pela Lei Complementar nº 8/1970 sendo voltado para servidores públicos e gerido pelo Banco do Brasil.
Ambos os programas funcionam como uma espécie de poupança forçada, onde os empregadores realizam contribuições anuais em nome dos seus empregados.
Este fundo é utilizado para pagar benefícios como o abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores.
Quem tem direito ao PIS e ao PASEP?
Para o calendário do PIS 2024 são elegíveis os trabalhadores de empresas privadas que:
- Estejam cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos
- Tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base considerado para apuração
- Tenham trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração
- Tenham seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Para o PASEP, os critérios são similares, sendo direcionado aos servidores públicos.
O PIS PASEP 2024 é uma ferramenta vital no cenário trabalhista brasileiro, promovendo a integração social e a distribuição de renda.
Garantir o acesso a esses benefícios é um direito dos trabalhadores que contribuem para o crescimento e desenvolvimento do país.
É essencial que os trabalhadores estejam cientes dos seus direitos e saibam como e onde buscar as informações necessárias para o acesso a esses benefícios.
Se você, cidadão, quer ficar sempre informado sobre conteúdos relacionados a benefícios, considere acompanhar os conteúdos do nosso blog!
Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
