O IPVA é o imposto atribuído aos automóveis que circulam em todas as estradas brasileiras.
Segundo o site CNT, o Imposto Sobre Veículos tem custo médio de R$ 145,75 para os brasileiros.
Mesmo com sua importância na manutenção de rodovias em todo o país, muitos brasileiros gostariam de não precisar pagar esse imposto.
Com isso, existem medidas que colocam um isenção sobre carros considerados antigos, onde o proprietário se vê livre desta contribuição.
Veja abaixo quais são os modelos de carros que ficarão isentos do IPVA em 2024.
IPVA: Carros que estão isentos do pagamento em 2024
Abaixo estão as informações sobre carros que não pagarão IPVA de acordo com cada estado:
- Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins: estão isentos carros fabricados há mais de 30 anos (1994)
- Alagoas: estão isentos veículos fabricados até 31 de dezembro de 2002
- Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul: estão isentos carros fabricados há mais de 20 anos (2004)
- Mato Grosso: estão isentos carros fabricados há mais de 18 anos (2006)
- Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe: estão isentos carros fabricados há mais de 15 anos (2009)
- Amapá e Rio Grande do Norte: estão isentos carros fabricados há mais de 10 anos (até 2014).
Vale lembrar que nos estados de Minas Gerais e Roraima essas isenções do imposto não ocorrem com base no ano de fabricação do veículo.
Também podem existir isenções para:
- Pessoas com deficiência (PcD)
- Taxistas e outras categorias específicas.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo brasileiro de caráter estadual, cobrado anualmente dos proprietários de veículos.
Este imposto é um dos principais componentes da arrecadação tributária dos estados e do Distrito Federal.
O valor arrecadado com o imposto é dividido entre o estado e o município onde o veículo está registrado.
A aplicação dos recursos arrecadados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores não é específica, podendo ser utilizada em diversas áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A base de cálculo do imposto é o valor venal do veículo, que é estimado com base em tabelas de referência, como a Tabela da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
A alíquota do imposto varia conforme o estado e o tipo de veículo, podendo ser diferenciada para carros de passeio, motocicletas, caminhões, entre outros.
Quem deve pagar IPVA?
O pagamento do imposto sobre veículo é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores terrestres, que incluem:
- Carros
- Motocicletas
- Caminhões
- Ônibus e outros veículos registrados em território brasileiro.
Há exceções, como veículos de entidades diplomáticas, de forças armadas, além de veículos com mais de 20 anos de fabricação, que em muitos estados são isentos do pagamento do imposto.
É importante ressaltar que a responsabilidade pelo pagamento do imposto recai sobre o proprietário do veículo, sendo imprescindível estar atento aos prazos e regras estabelecidos pelo estado onde o veículo está registrado.
Geralmente, os contribuintes têm a opção de pagar o imposto em cota única com desconto ou parcelar o valor em várias vezes, sem desconto.
Os boletos para pagamento são disponibilizados pelos Detrans estaduais ou Secretarias da Fazenda, podendo ser acessados pelos sites oficiais ou enviados para o endereço do proprietário do veículo.
Os pagamentos são efetuados através de bancos conveniados, casas lotéricas ou pela internet, através do internet banking.
É crucial estar atento ao calendário de pagamento, que é estabelecido de acordo com o final da placa do veículo.
O que acontece se não pagar imposto sobre veículo?
A inadimplência deste imposto pode acarretar uma série de consequências negativas para o proprietário do veículo.
Primeiramente, são aplicadas multas e juros sobre o valor devido, a falta de pagamento do imposto impede a realização do licenciamento anual do veículo, o que é obrigatório para circular legalmente.
Veículos não licenciados estão sujeitos a apreensão e o proprietário pode ser multado e perder pontos na carteira de habilitação.
Em casos de débitos muito antigos, o veículo pode ser inscrito em dívida ativa, e o proprietário pode ser cobrado judicialmente.
Além disso, o nome do proprietário pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, afetando sua capacidade de crédito no mercado.
Por todas essas razões, é fundamental manter o pagamento do IPVA em dia para evitar problemas legais e financeiros.
É aconselhável verificar periodicamente a situação do veículo junto aos órgãos responsáveis e planejar financeiramente para o cumprimento dessa obrigação.
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