O CadÚnico é a ferramenta do Governo Federal para avaliar e caracterizar as pessoas de baixa renda do país.
Se já está cadastrado, temos uma notícia importante para você! Caso ainda não, veja como se cadastrar aqui e agora!
Através de benefícios sociais, o governo tem o objetivo de suprir as necessidades básicas desses brasileiros, cuja renda familiar é incapaz de permitir-lhes acessar todos os direitos que lhes é garantido pela Constituição Federal.
Com o CadÚnico, o governo promove a inclusão das famílias de baixa renda, através da participação em diversos programas sociais.
Para receber os benefícios do governo, as famílias precisam estar cadastradas na ferramenta. Caso ainda não tenha cadastro, chegou a hora de fazer e participar!
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Afinal o que é o CadÚnico – Cadastro Único?
O Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal foi criado em 2001, por meio do decreto nº 3.887.
Atualmente, podem se cadastrar famílias cuja renda mensal total seja de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa.
O sistema tem dois objetivos principais: saber quem são as pessoas que estão na pobreza e extrema pobreza no Brasil e analisar a realidade socioeconômica desta parte da população.
O CadÚnico é a principal forma dos cidadãos receberem dos programas do governo federal e algumas políticas públicas.
Contudo, fique atento, pois a inscrição no CadÚnico não inclui automaticamente as famílias nos programas sociais.
O cadastramento é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada pelos vários benefícios disponíveis em todo o país.
Veja abaixo quais são os principais benefícios para os inscritos no CadÚnico:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Minha Casa, Minha Vida;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Água para todos;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Telefone Popular;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Isenção de taxas em concursos públicos;
- Passe livre para pessoas com deficiência;
- Programa Cisternas;
- Carta Social;
- Carteira da Pessoa Idosa;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária.
Se tiver interesse em particpar de algum desses programas, precisa estar inscrito no Cadastro Único.
Isso quer dizer que as famílias de baixa renda que ainda não se inscreveram precisam se cadastrar para serem beneficiadas.
Por sua vez, as famílias que já são inscritas devem sempre atualizar seus dados para não correrem o risco de perder os benefícios que já recebem.
Assim, as famílias de várias regiões do país podem receber tanto os benefícios nacionais, quanto regionais ou estaduais.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
De acordo com as regras definidas pelo Governo Federal, o CadÚnico surgiu para inserir as famílias mais pobres do país em programas sociais.
Assim, apenas os cidadãos de baixa renda podem se inscrever para receber os benefícios sociais.
Quais são os requisitos para fazer a inscrição no CadÚnico?
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até 3 salários mínimos;
- Famílias com renda superior a 3 salários mínimos, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;
- Pessoas que vivem em situação de rua, seja sozinha, seja com a família.
Para se inscrever no CadÚnico, você deverá comparecer a algum CRAS ou posto do Cadastro Único, e passar por uma entrevista com perguntas sobre a composição familiar.
Serão feitos questionamentos sobre rendimentos, despesas e características do domicílio e dos membros da família. As respostas devem ser verdadeiras para que os usuários não tenham os benefícios cortados.
Quais documentos precisa apresentar para o Cadastro?
No CRAS ou no posto do Cadastro Único, o responsável familiar deve apresentar alguns documentos obrigatoriamente, sendo eles CPF e Título de Eleitor, para realizar o cadastramento.
Já para os demais membros da família, o responsável deverá apresentar qualquer um dos documentos abaixo:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Após a entrevista, o cidadão receberá o Número de Identificação Social (NIS), caso ainda não tenha. Apenas com o NIS que as famílias poderão participar de programas sociais através do CadÚnico.
Vale reforçar que ser inscrito no CadÚnico não quer dizer que automaticamente você será contemplado por todas os programas que ele é vinculado, mas sim, que você está entre as pessoas que podem receber os auxílios.
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Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
