A tabela de isenção do imposto de renda não era atualizada desde o ano de 2015, um reflexo que pode prejudicar milhares de brasileiros que precisam se apresentar a declaração apenas para ganhar um salário mínimo.
Isso porque a isenção é limitada aos brasileiros que ganham até R$ 1.903,98 o que significa que se o salário mínimo for reajustado para R$ 1.320,00 bastará ganhar metade do salário médio e ser obrigado a declarar.
Para evitar tais efeitos, há grande expectativa de que as tabelas do IR sejam reajustadas no próximo ano.
Dentro dessa projeção de que a tabela seja corrigida, temos a promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu a isenção para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês.
Mas, com as mudanças como ficarão os valores de isenção do imposto de renda em 2023? Continue a leitura para saber mais.
Isenção do Imposto de Renda 2023: Quem mais precisa declarar?
O presidente Lula fez campanha com a promessa de ampliar a isenção do imposto de renda, um dos itens em negociação entre a equipe de transição do novo governo e o Congresso.
Vale lembrar que a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000,00 continua sendo uma promessa que dependerá de negociações entre o novo governo e deputados e senadores.
Assim, a proposta deve estar no centro das discussões no Congresso até o final do ano.
Desde a última vez que as tabelas foram reajustadas, vários senadores propuseram evitar essa defasagem, como é o caso do Projeto de Lei nº 1.198/2022 do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A isenção e a correção da tabela para trabalhadores com renda de até R$ 3.300,00 estão previstas a partir de 2023 na proposta do senador, que inclusive estabelece correção anual da correção monetária a partir de 2024.
Veja a seguir como ficou a nova tabela de isenção do IR para o ano que vem: (considere base de cálculo (por mês), alíquota e valor a deduzir do Imposto de Renda)
- Até R$ 1.903,98 – Isento – R$ 0,00
- De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 – 7,5% – R$ 142,80
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15% – R$ 354,80
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,5% – R$ 636,13
- Acima de R$ 4.664,68 – 27,5% – R$ 869,36.
Para entender como foi definido esses valores, vale entender cada aspecto da tabela:
- Base de cálculo: rendimentos tributáveis do contribuinte (pensão, salário, aluguel, etc.)
- Alíquota: percentual cobrado sobre seus ganhos
- Dedução: O valor deduzido do imposto de renda, portanto, quanto maior a renda, maior a dedução.
Declaração simplificada
Em um movimento de aumento de receita, a proposta do executivo limitaria as opções de declaração simples e permitiria um desconto de 20% para IRPFs.
No entanto, o extrato simplificado é mantido apenas para quem recebe até R$ 40.000,00 por ano.
O governo espera que a medida incentive os contribuintes a reivindicar o desconto na fatura nas declarações completas.
Com o fim do desconto simplificado, o Ministério da Economia espera arrecadar mais R$ 9,98 bilhões só em 2022, chegando a R$ 11,48 bilhões em 2024.
O desconto simplificado é uma alternativa criada na hora de apresentar as devoluções em papel.
Dessa forma, com o tempo e desenvolvimento da tecnologia, o preenchimento prévio dos formulários facilitou muito a preparação.
Eles estão se concentrando em opções simplificadas para faixas salariais mais baixas, que continuarão a desfrutar de limites de isenção de impostos.
Os contribuintes acima dessas faixas poderão usar a dedução e não haverá alteração.
O secretário destacou ainda que, embora não haja limite de renda no extrato simplificado de hoje, há limite de R$ 16.000,00 para a utilização dos descontos.
Atualmente, o extrato completo só está disponível para quem precisa descontar mais despesas, como previdência privada, dependentes, planos de saúde e escolas particulares.
Além desse projeto, outras opções já foram sugeridas por senadores, confira algumas propostas sobre isenção de IR.
No ano de 2019, o senador Jorge Kajuru propôs um projeto de divisão de classes de isenção do IR em salários mínimos.
Pelo PL 2.988/2019, ficaria isento a partir do ano seguinte quem receber até quatro rendimentos mínimos por mês.
O texto também prevê um realinhamento das tabelas de acordo com o IPCA.
O senador Angelo Coronel é autor do PL 4.452/2021, o projeto determinava que, até 2023, sempre que a inflação acumulada ultrapassasse 10%, o IPCA revisaria não apenas a faixa de renda, mas também o limite de dedução de impostos.
Com o mesmo objetivo de reequilibrar os valores, o PLP 125/2019 determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contenha projeções de atualização das tabelas progressivas mensais do IR com base nas variações acumuladas do IPCA do ano anterior.
Para saber mais sobre o andamento da PL sobre isenção do imposto de renda em 2023, continue acompanhando o nosso blog!
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