O Simples Nacional paga quanto de imposto? Essa é uma das principais dúvidas de muitos micro e pequenos empreendedores brasileiros que buscam simplificar a tributação de suas empresas.
Criado para desburocratizar e reduzir os custos tributários, o Simples Nacional é um regime que unifica diversos tributos, mas seu cálculo pode gerar confusão entre os empreendedores.
Entender como funciona a alíquota e a composição dos impostos dentro do Simples Nacional é fundamental para manter a empresa regularizada e evitar surpresas ao pagar Simples Nacional atrasado.
Neste artigo, você vai descobrir quanto paga de imposto Simples Nacional, quais tributos estão incluídos e estratégias valiosas para reduzir a carga tributária neste regime.
Simples Nacional paga quanto de imposto?
Para saber quanto o Simples Nacional paga em impostos, vale entender suas principais alíquotas de acordo com seus rendimentos:
- Até R$ 180.000,00: alíquota de 4%
- De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: alíquota de 7,3% com parcela a deduzir de R$ 5.940,00
- De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: alíquota de 9,5% com parcela a deduzir de R$ 13.860,00
- De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: alíquota de 10,7% com parcela a deduzir de R$ 22.500,00
- De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: alíquota de 14,3% com parcela a deduzir de R$ 87.300,00
- De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: alíquota de 19% com parcela a deduzir de R$ 378.000,00.
Segundo o site G1, atualmente houve um aumento da alíquota de 7,3% para 7,5% passando a entrar em vigor em breve.
Quais impostos o Simples Nacional paga?
Esse regime tributário simplificado unifica oito tributos em um único pagamento mensal que são:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)
- PIS/Pasep
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O valor do imposto a ser pago varia principalmente com base na receita bruta anual da empresa, no anexo do Simples Nacional em que ela está enquadrada e na atividade exercida, a alíquota inicial pode variar de 4% a 33%, conforme seu enquadramento.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil.
Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, seu principal objetivo é unificar e facilitar o pagamento de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Além disso, ele oferece alíquotas reduzidas e progressivas, que variam conforme o faturamento anual do negócio e o setor de atuação.
Essa sistemática visa promover o desenvolvimento e a formalização de pequenos empreendimentos, gerando economia de tempo e redução na carga tributária.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Podem aderir ao Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que cumpram os critérios estabelecidos pela legislação vigente:
- Faturamento anual:
- ME: até R$ 360.000,00
- EPP: entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00
- Regularidade fiscal:
- A empresa não pode ter pendências fiscais ou débitos tributários em aberto.
Antes de solicitar a adesão, é fundamental verificar todas as regras e restrições aplicáveis para garantir que a empresa esteja apta a ingressar no regime.
Como optar pelo Simples Nacional?
Para optar pelo Simples Nacional, a empresa deve seguir os passos indicados abaixo:
- Verificar a elegibilidade: antes de mais nada, é importante garantir que a empresa atende a todos os requisitos legais para adesão, como limite de faturamento anual e tipo de atividade econômica permitida pelo regime
- Realizar a solicitação: a solicitação de opção pelo Simples Nacional deve ser feita exclusivamente por meio do site da Receita Federal, através do Portal do Simples Nacional. O empresário deverá acessar o sistema com certificado digital ou código de acesso
- Regularizar pendências: caso existam débitos tributários ou irregularidades cadastrais, é necessário regularizá-los antes de concluir a solicitação. A Receita Federal apenas aprovará a adesão se a empresa estiver em situação regular
- Aguardar a aprovação: após a solicitação, a Receita Federal realizará a análise para confirmar se a empresa cumpre todas as exigências. Após a aprovação, a empresa passa a ser enquadrada no regime e pode usufruir dos benefícios tributários do Simples Nacional.
O período regular para solicitar a adesão é durante o mês de janeiro de cada ano, com validade retroativa ao início do exercício fiscal.
Quais são os documentos necessários para abrir um Simples Nacional?
Para solicitar o enquadramento no regime do Simples Nacional, é necessário reunir uma série de documentos fundamentais que incluem:
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): certificado que identifica a empresa perante a Receita Federal
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual: documento que define a estrutura societária e as atividades realizadas pela empresa
- Comprovante de Inscrição Estadual ou Municipal: necessário para comprovação de registro nos órgãos competentes.
- Documentação pessoal dos sócios: cópias do RG e CPF de todos os sócios da empresa
- Comprovante de regularidade fiscal: garantia de que a empresa não possui pendências tributárias, trabalhistas ou previdenciárias.
Além desses, é importante verificar se o estado ou município onde a empresa está registrada exige documentos complementares.
Como são definidas as alíquotas no Simples Nacional?
A definição das alíquotas no Simples Nacional é um dos aspectos mais importantes para as empresas que optam por esse regime tributário, elas variam de acordo com o tipo de atividade exercida:
- Anexo I: comércio
- Anexo II: indústria
- Anexo III: serviços como instalação, reparos e manutenção
- Anexo IV: serviços de limpeza, vigilância, construção de imóveis e advocacia
- Anexo V: serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros.
Por exemplo, uma empresa do Anexo III, que abrange atividades de prestação de serviços como academias, clínicas e escritórios de engenharia, pode começar com alíquotas de 6%.
Já negócios do Anexo I, como comércios de bens em geral, podem pagar a partir de 4%, dependendo do faturamento.
No entanto, é crucial considerar a faixa de faturamento anual da sua empresa, negócios com faturamento maior podem pagar um percentual mais alto devido ao cálculo progressivo.
Como é feito o cálculo do imposto Simples Nacional?
O cálculo do imposto no Simples Nacional é realizado da seguinte forma:
- Identificação do anexo da tabela do Simples Nacional correspondente à atividade da empresa (Comércio, Indústria ou Serviço)
- Determinação da receita bruta acumulada dos últimos 12 meses
- Aplicação da alíquota correspondente à faixa de faturamento da empresa
- Subtração da parcela a deduzir, conforme indicado na tabela
- Multiplicação do resultado pelo faturamento do mês, dividido pela receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
Por exemplo, uma empresa do Anexo I (Comércio) com receita bruta acumulada nos últimos 12 meses de R$ 300.000,00 e faturamento do mês de R$ 30.000,00:
- A alíquota correspondente à receita bruta acumulada é de 7,3%
- A empresa teve R$ 300.000,00 de receita bruta nos últimos 12 meses
- Aplicar a alíquota correspondente à faixa de faturamento da empresa
- Pela tabela do Anexo I, a faixa aplicável é:
- Faixa 2: Receita de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00
- Alíquota: 7,3%
- Parcela a deduzir: R$ 5.940,00
- Pela tabela do Anexo I, a faixa aplicável é:
- Subtrair a parcela a deduzir:
- R$ 21.900,00 – R$ 5.940,00 = R$ 15.960,00
- Multiplicar o resultado pelo faturamento do mês: sendo de R$ 1.596,00.
Quais são as vantagens e desvantagens do Simples Nacional
O regime tributário do Simples Nacional oferece uma série de vantagens que podem atrair micro e pequenas empresas, mas também possui algumas desvantagens que devem ser avaliadas com cuidado.
Vantagens
- Facilidade no recolhimento de tributos: reunir diversos impostos em uma única guia de pagamento simplifica o processo e reduz a burocracia
- Redução da carga tributária: dependendo do faturamento e do anexo, o Simples Nacional pode resultar em alíquotas menores do que outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real
- Estimula a formalização: o regime incentiva a regularização de empresas, permitindo que pequenos negócios tenham acesso a benefícios como crédito bancário e emissão de notas fiscais
- Acesso a benefícios previdenciários: o pagamento do INSS está incluído no DAS, garantindo direitos como aposentadoria por tempo de contribuição.
Desvantagens
- Limitação de receita bruta anual: o Simples Nacional é exclusivo para empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, o que pode limitar negócios em crescimento
- Tributação por faixa de faturamento: conforme a empresa aumenta sua receita, as alíquotas também sobem, podendo diminuir a atratividade do regime
- Necessidade de ser cuidadoso com a atividade enquadrada: nem todas as atividades econômicas permitidas são vantajosas dentro do Simples Nacional, dependendo das alíquotas aplicáveis
- Possibilidade de maior custo em algumas situações: para empresas com despesas elevadas e lucro reduzido, outros regimes podem ser mais vantajosos financeiramente.
Avaliar essas vantagens e desvantagens é essencial para decidir se aderir ao Simples Nacional é a melhor escolha para o seu negócio.
Qual o custo mensal de uma empresa Simples Nacional?
O custo mensal de uma empresa optante pelo Simples Nacional pode variar conforme diversos fatores, para facilitar o entendimento, separamos os principais aspectos a serem considerados:
1. Fatores que influenciam o custo
- Faturamento: o valor arrecadado no mês impacta diretamente no cálculo do imposto
- Setor de atuação: cada setor possui regras específicas, que podem alterar a tributação
- Anexo da tabela do Simples Nacional: a classificação dentro dos anexos determina as alíquotas aplicáveis.
2. Tributação Simples Nacional
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) unifica tributos federais, estaduais e municipais, simplificando a contribuição mensal.
3. Despesas fixas
Além dos impostos, o empreendedor deve considerar custos como:
- Aluguel do espaço
- Energia elétrica
- Internet
- Folha de pagamento
- Outros custos operacionais essenciais para o funcionamento do negócio.
4. Contribuição previdenciária do pró-labore
Caso o proprietário receba remuneração, é necessário incluir a contribuição previdenciária do pró-labore no planejamento.
Importância de um planejamento financeiro
Para garantir o cumprimento de todas as obrigações sem comprometer a saúde financeira da empresa, é essencial realizar um planejamento detalhado, considerando todos os custos e tributos envolvidos na operação.
Com organização e atenção a esses pontos, sua empresa pode operar de forma sustentável e eficiente.
Como pagar menos imposto no Simples Nacional?
Agora que você já sabe quais impostos o Simples Nacional paga, deve estar se perguntando como pagar menos imposto no Simples Nacional de forma totalmente legal e estratégica, aqui estão algumas dicas que podem fazer uma grande diferença.
1. Escolha o anexo correto
Escolher o anexo errado no Simples Nacional pode fazer com que você pague mais impostos do que deveria.
Identifique corretamente a atividade econômica principal da sua empresa e certifique-se de que ela está no anexo mais vantajoso.
2. Controle rigoroso do faturamento
O Simples Nacional tem faixas de cobrança que aumentam conforme o seu faturamento.
Realize um planejamento tributário eficiente para evitar passar para uma faixa superior de alíquota sem necessidade.
3. Planejamento tributário
Com um planejamento tributário, você consegue identificar deduções e créditos fiscais que podem ser aplicados ao seu regime.
Consultar um contador experiente é fundamental para explorar essas oportunidades de forma segura.
4. Reduza custos de pessoal
A Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) é parte do Simples Nacional e incide sobre a folha de pagamento.
Considere terceirizar serviços ou ajustar sua folha de pagamento para manter um equilíbrio saudável entre funcionários e custos.
5. Acompanhe regularmente os excedentes de receita
Se sua empresa faturar mais do que o limite anual permitido no Simples Nacional, você automaticamente é desenquadrado, passando para o regime Lucro Presumido ou Lucro Real.
6. Pague sempre em dia
Pagar o Simples Nacional atrasado pode acarretar multas e juros que comprometem seu caixa.
Se você perdeu algum vencimento, acerte suas pendências através do site da Receita Federal para regularizar a situação rapidamente.
Adotar estas práticas pode trazer alívio à carga tributária e melhorar a gestão financeira do seu empreendimento.
Entender o detalhe da tributação e responder à pergunta “Simples Nacional paga quanto de imposto?” é a chave para o sucesso de todo pequeno empresário que escolheu este regime tributário.
Saber as alíquotas, os impostos unificados e, principalmente, como otimizá-los, permitirá que sua empresa cresça de maneira sustentável.
Quer continuar aprendendo como calcular o Simples Nacional ou mais detalhes sobre o assunto? Acompanhe os conteúdos do nosso site e fique por dentro de assuntos importantes para o cidadão!
Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
