Quer entender para que serve a Revisão do FGTS e saber se você tem direito, então confira agora!
O mundo jurídico e os trabalhadores estão de olho nos debates em torno da correção do FGTS que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal.
Isso porque, com a aprovação, grande parte dos trabalhadores brasileiros poderá desembolsar uma boa quantia.
A correção vem com o objetivo de aumentar o valor do FGTS a partir da reelaboração das taxas referenciais.
Confira como funciona a Revisão do FGTS agora, e saiba como seu saldo poderá ser atualizado.
Revisão do FGTS: Quem pode solicitar?
A Revisão do FGTS é uma opção para quem está insatisfeito com a taxa de referência pelo qual o FGTS vem sido calculado.
Tem direito a solicitar a revisão a pessoa que trabalhou de carteira assinada em algum momento desde 1999.
Especialistas avisam que nem sempre fazer essa solicitação pode valer a pena.
Segundo estudos, a revisão compensa a solicitação para aquelas pessoas que estiveram trabalhando com carteira assinada há muito tempo numa mesma instituição e cujos salários não são apontados como baixos.
Isso porque os valores da revisão serão calculados a partir dos valores que foram depositados em contas do FGTS, ainda em se tratando dos períodos de 199-2021.
Em alguns casos, esses valores foram pequenos e irrelevantes demais, o que torna ainda mais complicado o recebimento de uma quantia dita justa.
Por outro lado, aquele que permaneceu trabalhando em uma mesma empresa durante um largo período de tempo e recebendo salários de acordo com o piso salarial de sua categoria, pode ser compensado com valores robustos.
A grande melhora viria de fato com a correção da taxa referencial, pois seria mais democrático e o pagamento aconteceria por meio de um pagamento em longa escala.
A revisão não beneficia quem possui saldo baixo em sua conta, de modo que a solicitação acabaria em desuso.
No caso, nos últimos anos a Taxa Referencial está zerada, não rendendo o suficiente na conta dos trabalhadores.
Enquanto isso, o debate gira em torno do valor do FGTS passar a ser calculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Para o governo a situação é um tanto mais complicado, visto que implicaria na elaboração de um orçamento robusto que envolveria mais de R$ 300 bilhões.
Valor que é 10 vezes maior que o orçamento de um programa com o Bolsa Família.
É maior que o orçamento do novo programa do governo, o Auxílio Brasil, que também tem encontrado dificuldades para conseguir recurso.
Esse valor de R$ 300 bilhões é apontado como o valor do prejuízo que os trabalhadores vêm adquirindo desde 1999, quando a Taxa Referencial foi zerada.
Por isso, a correção tem encontrado desafios em uma possível aprovação.
O projeto já vem sido adiado há pelo menos 2 anos, sendo que os primeiros debates a cerca de corrigir o valor e o pagamento da revisão, acontece desde 2014.
Assim, uma boa alternativa para quem está esperando a aprovação do STF é solicitar a revisão e garantir um valor satisfatório.
Veja como funciona os pedidos para a revisão e quem tem esse direito.
Como fazer a solicitação?
A solicitação é relativamente simples de ser feita, porém incerta.
A parte difícil mesmo é esperar pela decisão ser aprovada.
Há poucas informações sobre como acontecerá a análise e como é decidido quem tem direito ou não a receber essa revisão.
O que se sabe até agora é que esse valor pode ser solicitado.
Mas por onde é feita essa solicitação e o que precisa para ser feita?
Bem, a solicitação pode ser feita de duas maneiras, a primeira, um pedido que deve ser realizado pelo site da instituição.
Se preferir, essa solicitação pode acontecer por meio da agência Caixa Econômica e com a ajuda de um advogado para que seja mais fácil abrir uma ação na justiça.
A depender da sua trajetória de trabalho, já valerá muita coisa, já que desde esse momento o FGTS já vem se mostrando muito resistente a liberação desse orçamento.
Já que, inclusive, o STF como inconstitucional a reelaboração das taxas a partir de índices que medem a inflação.
Vale a pena salientar que o valor da revisão também está disponível mesmo para aquele já tenha sacado o dinheiro, uma vez que, esse saldo sacado já vinha um nível de prejuízo por conta das taxas referenciais.
Cabe a cada trabalhador decidir se será viável fazer a solicitação, mas as questões a serem ponderadas já foram explicitadas.
Como está o andamento do processo de Revisão do FGTS?
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento que trata da correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão a ser tomada pelo plenário do STF é aguardada por milhões de brasileiros, que poderão ser beneficiados com a mudança na forma de atualização dos valores.
Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator do processo, considerou que a remuneração do FGTS precisa ser, no mínimo, igual à da poupança. O ministro André Mendonça acompanhou o entendimento de Barroso, e ainda considerou que o indicador utilizado atualmente na correção dos valores do fundo é inconstitucional.
Após os votos dos dois ministros, o julgamento foi suspenso pela presidente do STF, Rosa Weber. Ainda faltam as manifestações de nove ministros.
URGENTE: STF retoma votação sobre a correção de FGTS!
Na quinta-feira, 9 de novembro de 2023, o STF vai retomar o julgamento referente a correção FGTS.
Há uma previsão de gastos acima de R$ 8,6 bilhões pelos 4 anos seguintes caso seja favorável que a remuneração não seja menor do que a poupança.
Os financiamentos pelo FGTS, aumentariam em 3% para famílias inscritas no Minha Casa Minha Vida.
O atual governo já se posicionou contra a mudança e está tentando adiar essa análise da medida.
Está estimando que a mudança impactará drasticamente os cofre públicos, a AGU busca uma alternativa de adiar novamente a votação da pauta, como cita o site Valor Econômico.
A Caixa Econômica Federal calculou a diferença entre as correções do saldo de 1999 a 2022, e os valores podem chegar a aproximadamente R$ 661 bilhões.
Você pensa em fazer a solicitação da Revisão do FGTS? Veja se vale a pena antes de tomar a decisão!
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