A Revisão da Vida Toda é algo que pode favorecer inúmeros beneficiários do INSS, entenda o que é e como dar entrada nesse processo.
Nos últimos anos as regras da previdência no país passaram por mudanças, assim, muitos aposentados perderam, ou não vêm recebendo o valor certo de suas aposentadorias.
Aqui você confere as principais informações sobre a Revisão da Vida Toda, além de saber se também tem direito.
Revisão da vida toda: O que é?
A Revisão da Vida Toda é uma verificação previdenciária que busca analisar contribuições feitas antes de julho de 1994.
O objetivo é revisar os salários pagos nesse período e atualizar o benefício recebido pelo aposentado.
Algumas normas ajudam a entender o porquê da Revisão Vida Toda, são elas:
- Lei 8.213/1991 – Estabelece que as aposentadorias passam a ser calculadas a partir dos 80% dos maiores salários dos segurados
- Lei 9.876/1999 – Indica um limite de contribuições
- Reforma Previdenciária 2019 – A partir daqui se considera a média das contribuições (tomando como base julho de 1994 em diante).
Como fica o que foi pago antes de julho de 94 e entre 1999 e 2019?
Bem, é justamente por causa disso que surge o projeto da Revisão Vida Toda.
Ao desconsiderar o período anterior a estas datas muitos segurados perdem, se os salários eram altos, não entra no cálculo previdenciário.
Desse modo, esse grupo pode recorrer à revisão da vida toda hoje.
Mas, como pedir essa reavaliação na aposentadoria?
Atualmente, todo aposentado que deseja ingressar com o pedido da Revisão Vida Toda, precisa recorrer ao sistema judiciário.
O motivo é que o INSS ainda não é obrigado a revisar todas as aposentadorias que são elegíveis à Revisão Vida Toda.
O procedimento ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e por isso quem desejar a reavaliação tem que entrar com pedido na justiça.
Como anda esse processo no STF?
Até setembro de 2023, os pontos que já tiveram posição do supremo foram:
- O modelo para calcular a revisão foi considerado constitucional
- O acórdão entre STF e INSS agiliza o pagamento do retroativo dos últimos 5 anos
- A ministra Rosa Weber levantou a possibilidade de ampliar o período de avaliação para até 17 de dezembro de 2019 (data que a questão da revisão chegou ao STF).
Até a data da apuração para este texto, a justiça recebeu 24.663 pedidos para reavaliação de aposentadorias, dos quais 10.768 foram protocolados, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Adiante você confere quais são os critérios para se enquadrar no recálculo da aposentadoria.
Quem pode pedir revisão?
As pessoas que têm direito a revisão devem atender os seguintes perfis:
- Ter no mínimo 10 anos de aposentadoria do INSS (mesmo que tenham se aposentado com regras diferentes)
- Ter contribuindo com a previdência antes de julho de 1994
- Ter se aposentado entre 29 de novembro de 1999 a 12 de novembro de 2019.
Há um limite para fazer a revisão, os pedidos serão aceitos pela justiça até 2029, o ano serve para beneficiários de todas as categorias mencionadas acima.
Diferentes tipos de aposentadorias do INSS podem ser revisadas, dentre elas:
- Por tempo de contribuição
- Pensão por morte
- Por idade
- Especial
- Por invalidez.
Existe a possibilidade de benefícios como auxílio-doença e auxílio-acidente serem revisados.
Nestes casos, havendo a aprovação da justiça, os pagamentos serão de acordo com o tempo de liberação do benefício.
Mas, será que é vantagem fazer o pedido de Revisão da Vida?
Em alguns casos sim, já outros aposentados podem não ter melhorias no valor de sua aposentadoria, sobretudo, aqueles que tinham salários menores nos períodos citados anteriormente.
Sobre a documentação exigida para Revisão Vida Toda, se tem o seguinte:
- Carteira de Trabalho (com dados legíveis ou a versão digital completa)
- Contracheques dos períodos elegíveis para participação do processo
- Extrato do FGTS
- Cópia do processo administrativo do INSS informando a liberação inicial da aposentadoria
- CNIS/PIS
- Documentos que comprovem os salários a partir de 1994 (para aposentados que estão nesse grupo).
Antes de ingressar com o pedido, o ideal é fazer uma consulta com um profissional especialista em processos previdenciários.
Desse modo é possível realizar um cálculo seguro e confirmar se é viável ou não pedir a Revisão da Vida Toda.
Para saber as atualizações deste e outros processos, acompanhe as publicações de nosso site!
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